A Autora, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, prendas domésticas, com 63 anos de idade, com os benefícios da Justiça gratuita, reuqreu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto 2681 de 7/12/1912, artigo 17. O marido da suplicante, José Leonardo da Silva, nacionalidade portuguesa, faleceu em um acidente ferroviário. Dois trens se chocaram, provocando a morte de inúmeras vítimas. responsabilidade civil das estradas de ferro. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens adotou, em linhas gerais, as conclusões do laudo do perito desempatador, pela sua objetividade. Recorreu de ofício. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso de ofício. Certidão de Óbito, 12ª circunscrição, 1952; Certidão de Casamento, 10ª circunscrição, 1947; (4) Custas Processuais, 1955, 1958 e 1959; Auto de Diligência e Vistoria, 1955; Recibo, 1955; Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Decreto 2681 de 1912 , artigo 17; Código de Processo civil, artigo 911 e 912.

O autor e sua mulher, estado civil,casadaalegaram que seu filho menor; Waldir Cunha de Oliveirafoi vítima de um acidente .Os suplicantes requerem o pagamentode uma indenização por perdas e danosdevido a imprudência e responsabilidade da ré.Portanto o pedido no Decreto 2681 de 1912 e na constituição federal; artigo 194 responsabilidade civil das estradas de Ferro. procuração tabelião; Luis Guaraná 1953 ; certidão de óbito 11º circunscrição 1953;certidão de casamento 1ºcircunscrição; 1951; certidão de nascimento 1934;custas processuais 1953; artigo 158,159 nº3 do Código do Processo Civil; artigo 176 do Regulamento Geral de Transportes; Decreto 15.673; Jornal do Brasil 7/3/1953.

Os autores, estado civil casados, lavador de automóveis e prendas domésticas respectivamente, requereram o pagamento de uma indenização referente ao falecimento de seu filho José de Oliveira da Silva, ocasionado por um acidente ferroviário no dia 26/02/1954, em um trem da ré. Estes alegaram que seu filho era arrimo de família, estando em estado de miserabilidade econômica, no sentido jurídico do termo. O juiz Amilcar Laurindo Ribas deferiu o requerido.

Trata-se de pedido de indenização por acidente ocorrido entre trens da Central do Brasil e da Estação Lauro Müller. Neste caso, o autor que era operário, profissão, encontrava-se como passageiro do trem atingido, sofrendo ferimentos graves que o deixaram aleijado e impossibilitado de trabalhar. Requer a verificação de culpa por parte do maquinista, o qual foi demitido e também o cabineiro, por negligência, imprudência e imperícia, assim como pede o valor de 50:000$000 réis. O autor tinha na época do acidente trinta e oito anos de idade e trabalhava para a Fábrica Progresso Industrial do Brasil, onde ganhava por dia 5$000 réis. Além de não ter como sustentar-se, pede o custo de dano moral e do que se referir aos vencimentos que ele deveria receber caso pudesse trabalhar. O Estado se isenta da culpa de seus funcionários públicos, visto que são partes distintas. Procuração, 1910; Recorte Jornal do Brasil, 12/03/1910.

Os autos se iniciaram em inquérito policial da Delegacia do 22º Distrito Policial. O suplicado era empregado da Companhia Leopoldina Railway e sofreu atropelamento a 07/10/1923. Este faleceu a 10/10/1923 na Santa Casa. Em 1925 o juiz deferiu expedição de precatória ao juízo de São João Nepomuceno, Minas Gerais, para que a viúva recebesse indenização. Lei nº 3724 de 15/01/1919. inquérito policial de acidente de trabalho no. 58, de 1923; auto de declarações, de 1923; auto de exame cadavérico Serviço Médico Legal do Distrito Federal, de 1923.

Em 16/06/1922, um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil atropelou o guarda da cancela Manoel Messias Leitão, quando este estava em seu trabalho. São citados a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e o Código Civil de 1916, artigo 169. O juiz deferiu o requerido. Auto de Exame Cadavérico, 1922; Certificado de Registro 2.

O agravo de instrumento foi interposto em 1960. Neusa Lima requereu o pagamento de uma indenização na responsabilidade civil das estradas de ferro. Não consta sentença do agravo. Jornal Diário Oficial, 1963, Diário de Justiça, 1961 e 1962.

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Rede Regional, Estrada de Ferro Leopoldina, nos autos da ação ordinária movida por Maria Paulina da Silva, não se conformando com a decisão judicial, solicitou ao Tribunal Federal de Recursos através de agravo de instrumento. A autora não aceitou o fato de ser considerada culpada pela morte de Francisco Avelino da Silva, marido de Maria Paulina da Silva, que sofreu tal acidente ao cair do trem, de posse da empresa, ao passar pela Estação da Penha. Trata-se de um recurso extraordinário que foi indeferido. Jornal Diário Oficial, 21/08/1961, 1962; Diário da Justiça, 12/04/1962; Código do Processo Civil, artigo 842.

Foi remetida pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma bolsa de couro contendo o valor de 44$500 réis e uma licença da prefeitura pelo Delegado da 15a. Circunscrição pertencente a José Calabre,nacionalidade italiana falecido em virtude de um desastre de trem. Foi deferido o requerido.

O autor nacionalidade brasileira, estado civil ,casado, profissão mecânico, residente á Rua Itapuá, 312, propôs uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. O suplicante viajava em um trem superlotado de propriedade da ré, quando a cabine deste foi abalroada por outra composição da suplicada. O autor recebeu graves lesões corporais. Assim, requereu que a ré efetuasse o pagamento de uma indenização. O Juiz julgou improcedente o pedido. Foi impetrado recurso no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade foram recebidos os embargos . 2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ; tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1958; recibo 1973; Decreto nº 268 de 1923; Lei nº 3115; Decreto nº 42381 de 1957 .