A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Acapús, 670. Era casada com Sebastião Luiz Soares Filho, que faleceu por hemorragia interna após cair do trem de propriedade da suplicada. Assim, a suplicante passou a ser privada do apoio moral e material de seu marido, além de arcar com os gastos do funeral. A autora alegou ainda a responsabilidade integral do ocorrido como sendo da suplicada. Assim, propôs ação ordinária a fim de que suplicada reparasse todos os prejuízos sofridos. O juiz Euclides Felix de Souza julgou provada a inicial. A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade deu provimento às apelações para haverem como improcedente a ação. Houve agravo ao Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Cartório do 4º Distrito, Belford Roxo, Nova Iguaçú - RJ, 1953; Certidão de Óbito, Tabelião Frederico Lopez, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Casamento, Tabelião Gastão Glicério de Gouveia Reis, Duque de Caxias - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Nova Iguaçú - RJ, 1952; Contra-Cheque; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Custa Processual, 1954, 1955, 1958; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/03/1951; Fotostática de Fotografia de Linha Férrea, 1953; Decreto nº 2681, artigo 17; Código Civil, artigo 1544; Decreto nº 22785; Código Civil, artigos 231 e 233.

A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos. certidão de casamento, em 1945; carteira profissional, em 1931; certidão de nascimento, em 1947; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1944,1943; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1948; folha de pagamento, em 1945; recibo, em 1946; correio da manhã, de 19/03/1947, 25/05/1947, 05/10/1947; lei 2681, de 1912; código comercial, artigo 1544.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro - RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950; certidão de óbito, de 1950; Diário de Notícias, de 1950; Correio da Manhã, de 1950; (6) foto referente a linhas ferroviárias; anexo: carteira profissional; certidão de casamento, de 1954; decreto 15673, de 07/09/1922; Código Civil, artigos 15, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912; processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951 .

O autor, casado, comerciário, residente à Rua Frei Bento n°3, Oswaldo Cruz - RJ, por si e como representante legal de seu filho Jorge Monteiro, menor impúbere, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma autarquia federal com sede à Praça Ottoni, para requerer ressarcimento pelos danos Causados pelo acidente ocorrido com o seu filho e a progenitora do autor e avó do citado menor, a Dona Clotilde Itajahy Monteiro quando estes atravessavam a passagem de nível da Rua Ana Nery no dia 26 de julho de 1947 e surgiu da Estação de "Triagem", um trem com prefixo OA53, de propriedade da suplicada, sem dar sinal de partida ou de aproximação colhendo de surpresa a ambas as vítimas. A progenitora do autor veio a falecer e o menor sofreu amputação da perna esquerda, sendo a ré responsável pelo evento danoso devido a deixar de cumprir as normas de segurança referentes À passagens de nível. A indenização abrange os prejuízos financeiros à família do autor pela morte de Dona Clotilde e por danos pessoais do menor. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte. O autor recorreu extraordinariamente e o STF negou provimento . Dois Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1947, 1950; Certidão de Nascimento 1940; Registro de Óbito 1948; Duas Fotos de um menor; Diário Carioca 26/07/1947; Jornal do Brasil 26/07/1947; A noite 26/07/1947; Plana S/A; Três Fotografias da travessia de linha férrea S/A; Planta do Esuema do Pátio de Triagem 1950; D. O. 29/12/1953.

Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.

A suplicante, mulher, estado civil solteira, menor, assistida por seu tutor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seus pais em acidente ferroviário. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947 Tabelião Britto Freire, 1951; Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1943; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956; Nota de Débito, 1956 e 1958; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1059 e 1522; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto-lei nº 3651 de 25/09/1941; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.

Os suplicantes, ambos estado civil casados, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreram na localidade de Três Rios, que resultou em perdas e danos decorrentes da paralisação de suas atividades de trabalho por causa dos ferimentos sofridos. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração tab.5 1952; procuração tab.157 1952; carteira profissional 1944; recorte de jornal data não informada; procuração tab.4 1951; termo de agravo 1952; decreto 2681 07/12/1912 artigos 17, 20, 21; código do processo civil artigo 912; José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, no.435, sala 1105-A.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade relativamente incapaz, residente à Rua das Turquezas, 436, apartamento 101, em Rocha Miranda, assistido por seu pai José Pereira de Souza, brasileiro, casado, do comércio, residente em Taubaté, São Paulo. Em 02/06/1953, às 18:40, o autor achava-se na plataforma 11 da Estação D. Pedro II, perto da extremidade de um dos cercados metálicos destinado a conter e encaminhar os passageiros às portas dos trens, quando deu entrada o trem UA-27, com uma porta irregularmente aberta, e o autor foi então empurrado pela massa de passageiros que vinha atrás de si, vindo a cair entre o vagão e a plataforma, sofrendo amputação do terço superior do braço direito. O autor contava com 18 anos incompletos e recebia Cr$ 600,00, sendo que iria ganhar Cr$ 1200,00 quando chegasse aos 18 anos por conta do reajuste do salário mínimo. O autor pediu então uma indenização, sendo uma pensão de Cr$ 600,00 de 03/06/1953 a 25/11/1953, e a partir dessa data o reajuste para Cr$ 1200,00, aparelhos ortopédicos e verba destinada à sua conservação, o valor de um terno novo de casimira, custos dos processos e juros de mora. O processo continha os valores dos salários mínimos da década de 1950. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo da ré. carteira profissional; certidão de nascimento, 1953; procuração tabelião 20, 1953; correio da manhã, 1953; procuração tabelião 15, 1954; procuração tabelião José Ferreira Alves Cyrillo SP, 1956; procuração tabelião 303, 1976 .

O autor, estado civil solteiro, maior, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos danos e ferimentos sofridos pelo acidente ferroviário em que foi vítima ao cair as linhas, ocasionando a amputação de sua perna direita. Este requereu o pagamento de uma indenização correspondente à capacidade cobrativa que resultou das lesões recebidas. A ação foi julgada improcedente. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento.

O suplicante, menor de idade, profissão pescador, assistido por seu pai Francisco Acichi Machado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada autarquia federal com sede à Praça Cristiano Otoni, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude dos danos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, porém as partes entraram em acordo e não chegou a ser julgado. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Diário de Notícias, 17/9/1959.