O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido . Certidão de Ação Penal 1958; Certidão de Nascimento 1950; Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958; Três Termo de Declarações 1958; Laudo de Local de Atropelamento 1958; Fotografia do auto na Cadeira de Rodas; Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres; Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa - RJ; Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960; Decreto 15673/22; Código Civil, artigo 1539; Lei 2621/12; CPC, artigos 911, 912; Decreto 42381/57; Lei 1163/50; Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (.) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954; Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955; Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955; Carta Precatória 1959; Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960 .

A suplicante, brasileira, estado civil viúva, mulher, doméstica e seus filhos menores, dizem que José Mariano Henrique, marido da suplicante e pai dos menores, faleceu após sofrer uma queda de um trem de propriedade da suplicada, na altura da estação de Madureira. Alegou que o falecido trabalhava na Companhia Antártica Paulista, e recebia vencimentos no valor de Cr$ 66.000,00 e que o Decreto-Lei n° 2681 obrigava a Rede Ferroviária a indenizar os suplicantes por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. A ré, inconformada, apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu-lhe provimento em parte. (4) procurações tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1966; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1970; certidão de casamento, em 1964; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1958, 1960; certidão de óbito, em 1965; carteira profissional, de 26/03/1951; decreto-lei 2681, de 1912; lei 4090, de 1962; código do processo civil, artigo 157, 158, 912 e 911.

A mulher suplicante era estado civil solteira, de prendas domésticas, e residia em Magé. Pediu indenização pela morte de seu filho José Francisco de Azevedo em acidente de trem de 23/02/1963, no Município de São Paulo Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, em viagem a Rave Soares, na Estrada de Ferro Leopoldina. Era arrimo de família, trabalhor da Companhia América Faeril. Decreto nº 2681 de 1912. O juiz Sérgio Mariano julgou a causa procedente, com pensão no valor de CR$22.000,00 regulada pelo salário mínimo regional. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1964, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Canhoto de bilhete de passageiro ferroviário; Certidão de Óbito 1963, 1943; Auto de Corpo de Delito 20/02/1963; Carteira de Trabalho 1962; Declaração de Vencimentos do Falecido 22/08/1964, Fábrica Sant'Anna.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, por conta do acidente sofrido por seu filho que ao cair na linha do trem, pela superlotação e portas abertas, morreu imediatamente. Esta requereu o pagamento de uma indenização baseada em 2/3 dos vencimentos da vítima, desde a data do acidente ferroviário até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1952; Impresso Última Hora, 1951; Auto de Vistoria, 1953; Decreto nº 2681 de 1912.

Os autores, beneficiários da justiça gratuita, residentes na Travessa Rodrigues Marques, 68, Realengo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 397 e 1537 e no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo e no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, para obterem o pagamento de uma indenização pelo dano físico causado ao filho dos autores, de nome Dival Quintino de Oliveira, falecido em decorrência de grave acidente que o mesmo sofreu na linha de trem da suplicada e também indenização pelo irreparável dano moral. A vítima, filho dos autores viajava no dia 08/05/1952 junto à porta aberta de entrada e saída no interior do trem elétrico direto e quando passava pela linha 5 junto ao muro de uma curva na Estação de Madureira foi atirado ao solo, sofrendo fraturas e amputamento de um pé e afundamento do crânio, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Geral Carlos Chagas. A vítima ajudava nas despesas da família. A ação foi julgada procedente em parte, o que resultou no apelo de ambas as partes ao Tribunal Federal de Recursos. Este deu provimento ao pedido do réu e negou-se o dos autores. O réu, ainda não conformado, ofereceu embargos mas estes foram rejeitados. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. certidão de casamento, 14/05/52;certidão de óbito, 10/5/52;certidão de nascimento, 29/01/51;carteira profissional, 27/2/51;Jornal não informado, 9/5/52; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952;procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952;auto de vistoria, 1953;processo anexo Justiça gratuita n. 1047, 1952;código civil, artigos 159, 397, 1537;código de processo civil, artigo 291;Decreto legislativo 2681 de 07/12/12;Pires, Hugo L. Rua do Carmo, 6, 1302;Decreto 30.342, de 24/12/51.

O autor e sua mulher, estado civil,casadaalegaram que seu filho menor; Waldir Cunha de Oliveirafoi vítima de um acidente .Os suplicantes requerem o pagamentode uma indenização por perdas e danosdevido a imprudência e responsabilidade da ré.Portanto o pedido no Decreto 2681 de 1912 e na constituição federal; artigo 194 responsabilidade civil das estradas de Ferro. procuração tabelião; Luis Guaraná 1953 ; certidão de óbito 11º circunscrição 1953;certidão de casamento 1ºcircunscrição; 1951; certidão de nascimento 1934;custas processuais 1953; artigo 158,159 nº3 do Código do Processo Civil; artigo 176 do Regulamento Geral de Transportes; Decreto 15.673; Jornal do Brasil 7/3/1953.

A suplicanre era mulher, estado civil viúva, de nacionalidade brasileira, residente na Rua Ministro Mendonça Lima, 641. Com fundamento na Lei n °2681 de 1912, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido e de sua filha, vítimas de um acidente ferroviário. Desastre de Anchieta. O juiz de sentença Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos preliminarmente conheceu do recurso, e no mérito negou provimento aos recursos. procuração ,tabelião 14, 1952; certidão de óbito da filha e do marido da autora, em 07/03/1952, 20/08/1953; carteira de trabalho da filha da autora, data não informada; recorte de jornal , tribuna da imprensa, 07/03/1952; procuração , tabelião 136 , 1952; auto da vistoria 1954; lei n° 2681 de Dezembro de 1912, decreto n° 15673 de 07/09/1922 .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão doméstica, residente na cidade do Rio de Janeiro, representante legal de sua filha, a menor de idade impúbere Maria Alice Fernandes. Perdeu seu marido, Francisco Fernandes, quando este regressava com a família de uma festa, atravessando a passagem de nível que fica em frente à Rua Ibiapina, por debaixo de um viaduto ali existente que por sua pouca segurança e limpeza deixou de ser usado pela população local. A vítima foi colhida por um trem da suplicada, que vinha apagado e sem o apito regulamentar. Alegando que era clara a negligência da suplicada, no que tangia à segurança, e que a vítima recebia o valor de CR$ 2.780,00 mensais por ser funcionário do Serviço Nacional de Febre Amarela, a suplicante pediu, baseada no artigo 194 da Constituição Federal de 1946, uma pensão correspondente a dois terços dos proventos da vítima. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento do recurso. A autora embargou o processo. O Supremo rejeitou o embargo. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Nascimento, 1939; Fotografia; Auto de Vistoria, 1953; Jornal Diário da Justiça, 31/12/1955.