A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Certidão de Casamento, 1958; Jornal A Notícia, 18/04/1956; Fatura, 1955; Recibo, 1957; Fotografia do Local do Acidente; Carteira de Pensão; Decreto nº 2681 de 7/12/1922; Código de Processo Civil, artigo 291; Advogado José Joaquim Pinto .

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

Maria Marta de Oliveira Pires, estado civil viúva de Francisco Ferreira Pires, por si, e como representante de seus 3 filhos menores, propôs ação ordinária de indenização contra a ré. O falecido marido da autora estava em um trem da ré quando este se chocou com outro. A família era mantida com o salário do falecido, que era armador. Com base no Decreto nº 2681 de 1812. A autora desejava o pagamento do que for arbitrado pelo juiz acrescido de gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento 4, 1944 e 1952; Certidão de Óbito, 1952; Fatura 9 Cavalcanti Junqueira Sociedade Anônima, 1946 a 1951; Recibo 4 Indústrias Xerém Materiais de Construção Limitada; Jornal A Notícia, 1952; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 291 a 297.

A autora, mulher, estado civil desquitada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário que projetou seu filho para fora do trem, nas imediações na estação da Mangueira, por encontrar-se a porta aberta do mesmo e por estar em intensa velocidade em uma curva, acarretando assim a sua morte. Dessa forma, como a responsabilidade de tal acidente e morte do seu filho coube a ré. A suplicante requereu a reparação da perda material que sofreu, no valor total de Cr$ 397.242,20, pagamento esse do dano que sofreu, levando-se em consideração a vida produtiva e salário que seu filho teria, além das despesas com o funeral. Ação inconclusa. Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.

A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade. José Ubaldo Horacio Delphim, advogado, Avenida Rio Branco, 156/2111; Certidão de ocorrência de 1964, Delegacia de Polícia de Paracambi; Certidão de nascimento de 1948; Certidão de óbito de 1957 e 1964; procuração passada em 1964 no tabelião Ennes Schiavo, Japeri, Estado do Rio de Janeiro; certidão de casamento, 1953; Carteira de Trabalho de Menor de Idade, 1948.

Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

O autor afirmou que recebia uma remuneração modesta, e que contava com a ajuda de seu falecido filho, Lourival Alves Pedrosa Filho, para o sustento da numerosa família. Seu filho viajava em trem da ré quando foi projetada e colhido pelas rodas. Assim, requereu o pagamento de uma pensão, na base de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente, acrescida dos gastos de luto e funeral. Valor causal de CR$ 20 000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Óbito, 1961; Carteira de Trabalho, 1961; Certidão de Nascimento, 1954; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963; Lei nº 4090 de 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963.

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Diário de Notícias, 02/02/1962; Diário Oficial, 09/07/1952; Fotografia do Trem 32; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 397; Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112; Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29; Decreto nº 24041 de 10/12/1958.

Os autores, estado civil casados, alegaram que seu filho viajava em trem superlotado da ré, quando foi arremessado pela porta que estava aberta e veio a falecer. Superlotação. Pelo Decreto-Lei nº 2681 de 1912 a ré possuiria culpa contratual. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos, com cálculos de variações salariais. Valor causal de CR$ 20 000,00. Acidente ferroviário, Estação do Rocha, Hospital Souza Aguiar, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que acolheu, em parte, apelo da ré. Certidão de Nascimento, 1946; Contrato de Locação de Serviço, 1966; Jornal Diário da Justiça, 1962, 1963, Diário Oficial, 1965; Recibo, 1967; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961, 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 4090 de 1962.