A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade. José Ubaldo Horacio Delphim, advogado, Avenida Rio Branco, 156/2111; Certidão de ocorrência de 1964, Delegacia de Polícia de Paracambi; Certidão de nascimento de 1948; Certidão de óbito de 1957 e 1964; procuração passada em 1964 no tabelião Ennes Schiavo, Japeri, Estado do Rio de Janeiro; certidão de casamento, 1953; Carteira de Trabalho de Menor de Idade, 1948.

O autor comerciário, e sua mulher doméstica, residentes na Fundação da Casa Popular de Deodoro. Pediram indenização pela morte de seu filho Valmir Vieira Cortez em queda de trem de 03/01/1961, como passageiro da réu, e por isso esta teria responsabilidade como por violação de contrato. Pediram lucros cessantes, despesas de funeral, dano moral com participação psíquica. O juiz deferiu a inicial. decreto 2681, de 07/12/1912; código do processo civil, artigo 64 .

Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.

A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Código de Organização Judiciária; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Recorte de Jornal A Notícia, 1960; Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960, 1959; Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960; Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2; Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959; Diário da Justiça, 1959, 1961.

A mulher suplicante era estado civil viúva, profissão doméstica, residente na Rua Alzira Vargas, 61/37. Pediu indenização por prejuízos, perdas e danos, honorários, juros e custas. Perdeu o marido Antero Correia da Silva em acidente de 19/01/1956 com culpa imputável à transportadora. O falecido era empregado da Companhia Vinícola Rio Grandense como ajudante de caminhão, com salário de Cr$ 2.400,00 mais extraordinários. Deixou a filha Eni Correia da Silva em comunhão de bens. Não houve julgamento, autos inconclusos. Responsabilidade Civil do Estado; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1956; Certidão de casamento 1956,1957; certidão de óbito 1956; recorte de jornal não identificado 1956.

Os autores requereram o pagamento de uma indenização, em virtude de ter sido Joaquim de Oliveira Nascimento, profissão operário, marido e pai das autoras, atropelado por um trem nas proximidades da Estação de Parada de Lucas. Acidente ferroviário. Juiz julgou procedente ação. A ré apelou e Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, 1955; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1927; Certidão de Nascimento, 1936, 1939.

O autor era comerciário, e sofreu acidente ferroviário junto à sua esposa e 3 filhos, os quais viajavam como passageiros do trem. Este saltou dos trilhos na ponte do Rio dos Índios e caiu na água. O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, requerendo o pagamento de indenização pelos danos que lhe causou o desastre e morte de seus familiares supracitados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a ré da instância. procuração tab 152 1950; certidão de casamento 1950; 3 certidões de nascimento 1948, 1947, 1946; 3 certidões de óbito 1950; O mundo 1950; O radical 1950; processo anexo vistoria ad perpetuam memoriam 1950; cento de vistoria 1950; 4 fotos não informadas data não informada; procuração tab.4 1951; procuração tab.54 1958; decreto 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigo 676, VI; decreto 15673 de 07/09/1922.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas domésticas, alegou que seu filho Jayme José de Freitas em 1952, operário, com 20 anos de idade, sofreu um acidente ferroviário vindo a falecer. A suplicante responzabilizou a ré, devido a sua imprudência, já que havia superlotação de seus trens. Esta requereu o pagamento de uma indenização, perdas e danos, conforme o Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Responsabilidae civil das estradas de ferro. O juiz José Fagundes julgou procedente aação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que considerou o processo deserto. Procuração Tabelião Décio Soares de Soza e Mello, Duque de Caxias - RJ, 1952; Laudo pericial, 1959 e 1960; Certidão de nascimento, 1956; Certidão de óbito, 1952; Decreto n° 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 826.

O suplicante, estado civil casado, gráfico, residente na Rua Costa Barros, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o pagamento da indenização por danos e prejuízos decorridos do acidente ferroviário, além de juros, custas e honorários advocatícios. Ação ordinária de indenização. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao primeiro e rejeitou o segundo. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração; Carteira de Trabalho; Jornal Diário Oficial.

A autora, estado civil viúva, prendas doméstica, residente á Rua Antônio, 11, Belford Roxo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, sociedade de economia mista para requerer o pagamento de indenização por despesas de luto e funeral pelo falecimento do marido da autora, Luiz Dias Ferreira, profissão pedreiro, idade, 50 anos, que viajava em um trem da suplicada, quando sofreu um acidente, caindo da classe em que viajava, e ao tombar ás linhas, foi colidido pelas rodas da composição, e não resistiu á gravidade das lesões, morreu no Hospital. De Nova Iguaçu, a indenização também compreende pensão pelo período de tempo de vida provável da vítima. A ação foi proposta com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22 que estabelecia a obrigação de ressarcimento pela suplicada. O juiz julgou a ação improcedente. Inconformada, a autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. boletim de socorro hospital de Iguaçu de 1958; certidão de óbito de 1958; certidão de casamento de 1958; diário oficial de 1958; procuração; tabelião; Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ em 1958;tabelião; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957; decreto 2681 de 07/12/12; decreto 15673 de 1922; código processo civil, artigo 912; decreto lei 4565 de 11/08/42; advogado; Coimbra, José dos Reis Feijó; avenida Presidente Vargas,417-A.