O autor era estado civil casado, residente em Brás de Pina à Rua Joaquim Serpa, 244 e pediu indenização por ter tido uma perna esmagada em queda de trem de 28/08/1956. Sua profissão era cortador de calçado com salário mensal médio no valor de CR$ 5000,00. Afirmou a culpa contratual e presumida da ré, com responsabilidade civil pelo Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17 e 22. Pediu ainda o benefício de justiça gratuita. amputação traumática, operário. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos acatou em parte a apelação da ré, que pediu que a indenização fosse calculada sobre o valor citado, sem verba de deformidade ou outros. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Contracheque Estabelecimento Central de Material de Intendência, 1956.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente ferroviário que ocasionou no atropelamento e morte de sua filha, na passagem do nível na Rua São Cristóvão. Esta requereu a reparação do ato ilícito, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 159, pelo dano e prejuízo que causou a outrem. O juiz absolveu o réu de instância. Procuração Tabelião João Massot, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, 1958; Certidão de Óbito; Código Comercial, artigo 159, 1521, 1522; Decreto nº 42381 de 30/9/1957;Código Processo Civil, artigo 912.

O autor comerciário, e sua mulher doméstica, residentes na Fundação da Casa Popular de Deodoro. Pediram indenização pela morte de seu filho Valmir Vieira Cortez em queda de trem de 03/01/1961, como passageiro da réu, e por isso esta teria responsabilidade como por violação de contrato. Pediram lucros cessantes, despesas de funeral, dano moral com participação psíquica. O juiz deferiu a inicial. decreto 2681, de 07/12/1912; código do processo civil, artigo 64 .

O autor afirmou que recebia uma remuneração modesta, e que contava com a ajuda de seu falecido filho, Lourival Alves Pedrosa Filho, para o sustento da numerosa família. Seu filho viajava em trem da ré quando foi projetada e colhido pelas rodas. Assim, requereu o pagamento de uma pensão, na base de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente, acrescida dos gastos de luto e funeral. Valor causal de CR$ 20 000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Óbito, 1961; Carteira de Trabalho, 1961; Certidão de Nascimento, 1954; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963; Lei nº 4090 de 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963.

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Diário de Notícias, 02/02/1962; Diário Oficial, 09/07/1952; Fotografia do Trem 32; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 397; Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112; Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29; Decreto nº 24041 de 10/12/1958.

Os autores, estado civil casados, alegaram que seu filho viajava em trem superlotado da ré, quando foi arremessado pela porta que estava aberta e veio a falecer. Superlotação. Pelo Decreto-Lei nº 2681 de 1912 a ré possuiria culpa contratual. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos, com cálculos de variações salariais. Valor causal de CR$ 20 000,00. Acidente ferroviário, Estação do Rocha, Hospital Souza Aguiar, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que acolheu, em parte, apelo da ré. Certidão de Nascimento, 1946; Contrato de Locação de Serviço, 1966; Jornal Diário da Justiça, 1962, 1963, Diário Oficial, 1965; Recibo, 1967; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961, 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 4090 de 1962.

O autor, nacionalidade brasileira, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Otavio de Carvalho, residente na Travessa Morais, 9, alegou que no dia 9/8//1961 quando viajava em um trem da ré sofreu um acidente ferroviário que levou a amputação de suas 2 pernas, devido a superlotação do trem. O suplicante, conforme o Decreto nº 2681 de 1912, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos negligência do preposto, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a apelação. 6 procuração, tabelião não informado; procuração, tabelião José de Segadas Viana, 6o. ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ; procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156 - RJ; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1962, 1968, 1971;certidão de nascimento de 1942; cartão de identidade profissional do menor, 1959; O Globo 30/03/1962; Diário da Justiça 08/07/1961, 2405/1962; orçamento emitido pela Ortopedia Haegemann Ind. e Com. Ltda, 1965;fotografia do autor amputado - (Josias de Carvalho);processo anexo mandado executório no. 32.466 de 1972;recibo referente a depósito, 1972;Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156.

A suplicante, brasileira, viúva, doméstica, por si e como representante legal de seu filho menor Umarajara da Silva Souza, diz que seu marido, e pai do menor citado, Ubiratan de Souza viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, devido a alta velocidade da composição, a superlotação e as portas abertas da mesma,este foi jogado para fora do trem ainda em movimento. Esse acidente causou o óbitodo marido da suplicante. Alegando que o artigo 17 do Decreto no. 2681 transfere a culpa de acidentes como esse para empresas como a suplicada, a suplicante, baseada no artigo 22 do Decreto no. 2681, pede um a indenização por perdas e danos referentes aos lucros cessantes, o custo com o jazigo e o funeral, além de indenizar o dano moral e físico. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1961; Certidão de Óbito, 1962; Certidão de Casamento, 1962; Contra-cheque, 1961; Recibo do Serviço Funerário, 1962; Contrato de Locação de Serviços, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Diário da Justiça, 04/10/1968 .

Os autores, estado civil viúva, de prendas domésticas e um contador, entraram com uma ação para requer o pagamento de uma indenização pelo falecimento dos menores, filhos dos autores, a filha da primeira autora, costureira de 19 anos solteira e as filhas do segundo autor, solteiras, operárias, todas atropeladas por um trem da suplicada quando atravessavam a passagem de nível da estação de triagem. As moças eram arrimo de família e pela culpa da ré, esta deveria pagar o principal e as despesas com o funeral. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, 1965, 1971 e 1962; Certidão de Óbito, 1962; Jornal Luta Democrática, 17/05/1972; Carteira Profissional; Laudo Pericial de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor era estado civil casado, profissão condutor, residente à Rua Martins de Nantes, 22, Honório Gurgel, cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização por lucros cessantes e danos emergentes pela morte de seu filho Jacildo Rocha Vieira, por queda de trem de 04/04/1963, por responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor embargou e o réu apelou. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; certidão de nascimento de 1947; certidão de óbito de 1963; Cartão de identidade profissional de menor de 1962; contrato de serviços de advogado de 1963; decreto-lei 2681 de 07/12/1910, artigo 17; decreto 2681 de 1912, artigo 22; código civil, artigos 962 e 1544; código do processo civil artigos 64, 911, 912, 48; decreto-lei 8527 de 31/12/1945; lei 3115 de 16/03/1957; lei 1341 de 30/01/1951, artigo 30; lei 4090 de 13/07/1962;.