A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão músico, estado civil viúvo, residente em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, requereu ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Maria Ernesto de Souza, mulher, nacionalidade brasileira, 19 anos de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1950, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 1520, 159, 1523, 233, 277, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 64 e 911; Certidão de Nascimento, 1950 e 1939; Certidão de Casamento, 1928; Jornal Diário da Tarde, 1945, Correio da Manhã, 1950, A Notícia, 1950 .

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Travessa do Arame, 43, Olinda, Pernambuco, por si e representando sua filha, menor, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Antônio Caetano Lucas, vendedor ambulante, vítima de um acidente ferroviário entre as estação de Alegria e estação de São Francisco Xavier. O juiz João Claudino de Oliveira julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Registro de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1950; Jornal A Noite, 23/06/1950, Correio da Manhã, 23/06/1950, Diário Oficial, 25/05/1950; Fotografia, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Auto de Arbitramento, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922, artigo 15; Código Civil artigos 159, 1520, 1521; Código Processual Civil, artigos 76, 911.

A suplicante, solteira, operária, residente em Nilópolis, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 10.000,00 por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Rocha Sobrinho. O juiz julgou procedente a ação. A ré e a autora apelaram desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. A ré reconheceu desta assim como a autora. O Supremo Tribunal Federal não conheceu este e não deu provimento àquele. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1950; Diário da Justiça, de 28/08/1946, 01/03/1947, 20/11/1947, 15/09/1950; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1946; decreto 15673, de 1922; lei 2681, de 1912; Código Civil, artigo 1522 .

Os autores querem que a União lhes pague o valor de 50:533$100 réis por perdas e danos. Estes eram negociantes. Uma carroça dos autores com carregamento de madeira a ser despachada para Paracambi foi atingida na retaguarda por uma locomotiva da Estrada de Ferro Central do Brasil. No acidente feriram-se o condutor e os animais. A União era civilmente responsável por ato de qualquer preposto que causasse danos a terceiros. Discussão sobre a responsabilidade do estado sobre danos causados aos autores. Como o carroceiro foi considerado culpado pelo inquérito administrativo, a ação foi dada como improcedente . traslado de Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 1916; Recorte de Jornal A Noite, 11/09/1916, Diário Oficial, 04/10/1916; Nota Fiscal 7, 1916; Boletim de Indenização, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1916; Taxa Judiciária, 1918.

Os autos se iniciaram em inquérito policial da Delegacia do 22º Distrito Policial. O suplicado era empregado da Companhia Leopoldina Railway e sofreu atropelamento a 07/10/1923. Este faleceu a 10/10/1923 na Santa Casa. Em 1925 o juiz deferiu expedição de precatória ao juízo de São João Nepomuceno, Minas Gerais, para que a viúva recebesse indenização. Lei nº 3724 de 15/01/1919. inquérito policial de acidente de trabalho no. 58, de 1923; auto de declarações, de 1923; auto de exame cadavérico Serviço Médico Legal do Distrito Federal, de 1923.

A autora, mulher, estado civil casada, prendas domésticas, residente à Rua Pernambuco, 635, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização para o ressarcimento do dano causado pelo falecimento de seu filho, Waldir Valério dos Reis, ocorrido em acidente de trem. O pedido foi deferido. Código do Processo Civil, artigo 68; Advogado Hugo Libeis Pires, Rua do Carmo, 6 - RJ.

O autor, profissão lavador, residente à Rua Dr. Garmin nº 186, sofreu acidente de trem no dia 31/05/1949, na plataforma da Estação de Magalhães Bastos. Prestava serviço militar obrigatório no Regimento Sampaiona Vila Militar. Teve amputação da perna, e pediu indenização por deformidade, lucros cessantes, pensão por tempo de vida provável, despesas de tratamento e ortopédicas. Deu como base de salário o valor de CR$35,00 diários, o que ganhava na empresa Cerâmica do Outeiro, Ltda. As partes entraram em acordo e houve a quitação. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1950; Certidão de Nascimento 1933; Carteira Profissional 1948; Nota Fiscal da Cerâmica do Outeiro Limitada 1950; Declaração do Hospital Central do Exército 1949; Decreto 2681 de 1912, artigo 194; Decreto 15673/22; CPC, artigos 911, 912; CF, artigo 194.

O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sargento Silva Nunes, 59, e foi vítima de acidente de trem de 28/01/1952, na Estação de São Francisco Xavier, linha de Nova Iguaçu. Teve esmagamento e amputação de pernas, motivo pelo qual pediu indenização com base em seus salários, por deformidade, próteses. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952 e 1953; Carteira Profissional, 1935; Fotografia, 1953; Carteira Nacional de Habilitações, 1953; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64 e 820.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.