O autor, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estrangeiro, estado civil viúvo, profissão operário, moveu contra a ré uma ação ordinária por conta do acidente ferroviário que resultou na morte de seu filho, que no momento em que fazia a limpeza nas linhas entre as plataformas, dois trens se cruzaram, e assim requereu o pagamento de indenização devida, no valor total de Cr$ 1.153.460,00. A indenização tem por fundamento o Código Civil, artigos 159,1521 e 1522 e o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ré foi considerada culpada e o juiz recorreu de ofício. Autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Nascimento, 1926; Certificado de Reservista, 1926; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ e Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1961 e 1953; Requerimento de Justiça Gratuita, 1953; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 42380 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 16/03/1959.

A autora, sociedade solidária, sediada na Rua Beneditinos, 21, entrou com uma ação declaratória de extinção de registro de marca de fábrica contra a ré. A suplicante era titular dessa marca e pediu que a ré fosse citada a fim de que declarasse extinta a marca internacional n. 40285. Fundamentou o pedido no Decreto-lei nº 8476, Decreto-lei nº 9347 e no Código do Processo Civil, artigo 3º § único. Este registro internacional foi somente arquivado no Brasil em 1926. A marca da autora já estava depositada e pela prioridade assegurada pelo Decreto nº 16264 de 1923, artigo 95 deveria ter sido impedido o registro. Em 1939, quando sobreveio a 2ª Guerra Mundial e em seguida a entrada do país no conflito, pelo Decreto-lei nº 6515 foram incorporados ao patrimônio nacional todos os bens e direitos dos súditos de países inimigos, inclusive marcas de indústria e comércio, assim a marca Carl Schlieper passou para o domínio da União. O Decreto nº 19056 dizia que o prazo de vigência das marcas internacionais seria de 20 anos, devendo ser renovado quando expirasse este prazo. A marca internacional n. 40285 teve o prazo expirado, porém a União não o renovou. O registro foi extinguido de acordo com o Código de Propriedade Industrial, artigo 151. A autora pediu a extinção da marca internacional, já que suas marcas estavam sendo usadas ininterruptamente desde o seu registro e pela existência de marcas idênticas para produtos idênticos poderia acarretar prejuízos, pois a marca da autora estava firmada no mercado nacional. O juiz Almicar Laurindo Ribas julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União reocrreu para o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. O réu recorreu extraordinariamente, porém p TFR não admitiu tal recurso. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Certificado de Registro n. 23450, 1927; Certificado de Ensaios, 1927; Certificado Oficial n. 22526, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1940; Impresso da Abílio Ferreira & Cia; Nota Fiscal, Indústria Metalúrgica Nossa Senhora Aparecida, 1951, Jornal O Cruzeiro, 28/05/1954, Diário da Justiça, 26/06/1952, O Globo, 14/06/1952, Diário Oficial, 23/11/1950, 07/10/1954; Impresso com a marca Olho, Carl Schlieper; Certidão de Tradução, 1954; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 95; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1949; Decreto nº 19056 de 31/12/1929; Lei nº 5685 de 30/07/1929, artigo 6º; Decreto-lei nº 6915 de 02/10/1944; Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942; Decreto-lei nº8476 de 27/12/1945; Decreto-lei nº 9347 de 10/06/1946; Código do Processo Civil, artigos 3º, 158, 820; Advogado Magino Carlos, Aloysio L. Pontes, Avenida Rio Branco, 181.

O autor, estado civil viúvo, trabalhador, residente à Rua Olimpio da Fonseca, 4337 São Matheus Estado do RJ, pediu indenização pelo falecimento de seu filho Sebastião Gomes da Costa, arrimo de família sofreu queda de trem de 31/03/1954. A ação foi julgada procedente em parte, o autor apelou. O TFR deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Rosário,10; recorte de jornal não identificado; jornal "Diário de Noticias"- sem data; jornal "U Radical" - sem data; jornal " A noticia" - sem data; Certidão de Nascimento-1933/1939;Certidão de Casamento-1937; Certidão de Óbito-1948; ,Carteira de Habilitação-1954; Carteira Profissional-1951; Certificado de Isenção Militar-1952; Carteira de Identidade-1954; Recibo de Agência Funerária Santa Rita do Carmo-1954; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17-22; decreto no. 15673 de 07/09/1922, artigo 161; decreto no. 35450 de 01/05/1954; código de processo civil, artigo 911-912.

O autor e sua mulher, Geralda Damas da Silva, estado civil, casado, operário, residente à estrada de Vigário Geral, alegaram que no dia 24/11/1952 seu filho Vicente Moreira da Silva, sofreu um acidente de trem, que ocasionou a sua morte. Os suplicantes argumentaram que os trens pertencentes a ré estavam superlotados. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro, superlotação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento ao recurso da ré e foi negado ao recurso do autor. O recurso de ofício não foi reconhecido. Diário oficial, de 19/05/1958; certidão de casamento, em 1944; certidão de óbito, em 1952; certidão de nascimento, em 1947; carteira profissional do filho dos autores; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951; tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954; decreto 681, de 17/12/1912; decreto 15673, de 07/09/1922.

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; certidão de Nascimento, de 1930; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; certificado de alistamento militar; carteira profissional, de 1949.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Travessa do Arame, 43, Olinda, Pernambuco, por si e representando sua filha, menor, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Antônio Caetano Lucas, vendedor ambulante, vítima de um acidente ferroviário entre as estação de Alegria e estação de São Francisco Xavier. O juiz João Claudino de Oliveira julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Registro de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1950; Jornal A Noite, 23/06/1950, Correio da Manhã, 23/06/1950, Diário Oficial, 25/05/1950; Fotografia, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Auto de Arbitramento, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922, artigo 15; Código Civil artigos 159, 1520, 1521; Código Processual Civil, artigos 76, 911.

A suplicante, solteira, operária, residente em Nilópolis, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 10.000,00 por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Rocha Sobrinho. O juiz julgou procedente a ação. A ré e a autora apelaram desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. A ré reconheceu desta assim como a autora. O Supremo Tribunal Federal não conheceu este e não deu provimento àquele. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1950; Diário da Justiça, de 28/08/1946, 01/03/1947, 20/11/1947, 15/09/1950; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1946; decreto 15673, de 1922; lei 2681, de 1912; Código Civil, artigo 1522 .

A autora, estado civil viúva e seu filho menor, residentes à Rua Sinimbúm, 91, pela Justiça Gratuita, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A suplicante expôs que seu marido Waldemar Carneiro de Barro e Azevedo, quando viajava no trem da ré, colidiu com outro trem da mesma estrada, provocando a amputação da perna direita deste. A suplicante fundamentou seu pedido no Decreto nº 2681 de 04/12/1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a tal recurso. Contra Cheque, 1953; Registro de Casamento, 1950; Registro de Nascimento, 1950; Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950 e 1954, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Decreto-lei nº 2681; Decreto nº 24637 de 1934; Lei nº 593 de 1948; Decreto nº 20465 de 1931.

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-a de perdas e danos; o autor havia entrado em um trem na Estação do Engenho de Dentro, próximo à porta lateral do veículo; O trem e movimentou bruscamente, ocasionando a queda do suplicante ao solo e o esmagamento de sua perna esquerda ; Destarte, o suplicante requereu indenização por parte da ré devido a perdas e danos verificados, conforme o disposto no Decreto Legislativo nº 2681.; o processo passou por Apelação no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 2 ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao TRF, que deu provimento a apelação, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso, houveramm embargos ao STF, que rejeitou os emmbargos. Procuração Tabelião Melo Aalves 19º oficío de Notas Rua do Rosário, 67 - RJ em 1951 ; Certidão de casamento(2), Cartório da 11ª circunscrição ,Freguesia de Inhaúma - RJ em 1932 e Cartório da 2ª Circunscição do1º Distrito, Nova Iguaçuem 1954 ; Fotografia do autor, em 1951; Custas processuais, CR$511,20 em 1951; Termo de compromisso em 1952 ; Auto de pericia com arbitramento em 1952 ; Custas processuais, CR$1.994,20 em 1953 ; Procuração Tabelião; Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo, 380 - RJ , Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ , Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ Certidão de Óbito, cartório 12ª circunscrição, 6 ª zona , Freguesia de Irajá e Jacarepaguá em 1962 ; Termo de pagamento e quitação, CR$42.316,00 em 1962; Decreto Lei nº 2.681 de 1912.