O autor e sua mulher, Geralda Damas da Silva, estado civil, casado, operário, residente à estrada de Vigário Geral, alegaram que no dia 24/11/1952 seu filho Vicente Moreira da Silva, sofreu um acidente de trem, que ocasionou a sua morte. Os suplicantes argumentaram que os trens pertencentes a ré estavam superlotados. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro, superlotação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento ao recurso da ré e foi negado ao recurso do autor. O recurso de ofício não foi reconhecido. Diário oficial, de 19/05/1958; certidão de casamento, em 1944; certidão de óbito, em 1952; certidão de nascimento, em 1947; carteira profissional do filho dos autores; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951; tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954; decreto 681, de 17/12/1912; decreto 15673, de 07/09/1922.

A mulher era estado civil solteira, residente à Estrada João Paulo, 6647, de prendas domésticas. Pediu da ré indenização por morte seu companheiro Theodomiro Zimbrão. Este foi vítima de acidente de queda de trem de 06/11/1953, de responsabilidade da ré, devido às más condições do transporte coletivo ferroviário. Quis as despesas de funeral e 2 terços dos vencimentos. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora interpôs agravo de petição, que foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recursos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A autora, então, interpôs embargos, os quais não foram reconhecidos pelo STF. procuração tabelião 16, 1953; certidão de óbito, 1953; carteira profissional, 1945; decreto lei no. 2681 de 1912; decreto no. 2681 de 07/12/1912; CC, artigo 1532, 233, 277, 396; código do processo civil, artigo 820.

Os suplicantes brasileiros, residentes em Iguaba Grande município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, o primeiro lavrador e a segunda doméstica, perderam o filho Walter Rodrigues de Souza, quando um trem W.O-220 ao passar pela Estação do Encantado colheu um grande número de passageiros do trem VS-18, onde se encontrava a vítima. Alegando que era clara a culpa da suplicada, por desrespeitar as normas de segurança e que ficaram privados da pensão que lhes era dada pelo filho, os suplicantes pediram, baseados no Decreto n° 2681 de 1912 o pagamento de pensão aos suplicantes, que equivaliam a 2/3 dos rendimentos da vítima, prestações vencidas e despesas do funeral. acidente ferroviário. O processo não tem julgamento. Encerra-se com declaração do advogado da ré, de falta de provas por parte dos autores. procuração, tabelião 20, de 1954; certidão de óbito, de 05/03/54; certidão de casamento, de 08/03/54; certidão de nascimento, de 01/11/49; Jornal O Globo, de 27/02/54; Boletim de Registro de Socorro Urgente, Hospital Geral de Pronto Socorro, de 1954; Decreto 2681 de 1912; Código de Processo Civil, Artigo 911, 912.

Os suplicantes eram os primeiros de profissão funcionário e doméstica, respectivamente residentes em Vitória, Estado do Espírito Santo e o segundo, estado civil viúvo, do comércio, residente na cidade de Cruzeiro, São Paulo. Com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522, e Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, propuseram contra a Estrada de Ferro Leopoldina, com a assistência da União Federal uma ação ordinária no qual requereram o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do acidente pelo descarrilamento, por culpa do maquinista do trem, nas proximidades da estação Engano, onde Bernardino Benezath dos Santos, filho dos primeiros autores, e a mulher Esperança Galvão dos Santos, filha do segundo autor, faleceram no trem que se destinava do Rio de Janeiro para Vitória. Além do pleiteio de ressarcimento do prejuízo patrimonial para os pais do casal, requereram os primeiros autores o pagamento no valor de Cr$ 8.616,00 pelas despesas do funeral e luto advindas com o falecimento das vítimas do acidente em causa, na prestação de alimento às pessoas a quem os defuntos os deviam, os honorários advocatícios e mais as custas do processo. Indenização, arrimo de família. certidões de óbito; recibos; procurações; certidão de nascimento; processo anexo: justificação; .

A suplicante, doméstica, residente à Rua Miguel Rangel, 187, Cascadura, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Helio Soares, vítima de acidente de trem na estação Dom Pedro II. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e desistiu antes do relatório do Supremo Tribunal Federal. Respnsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1937; Registro de Óbito, 1954; Comprovante de Recibo, 1949; Título de Eleitor, 1945; Diário da Justiça, 11/08/1955; Código do Processo Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 962 e 1544.

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; certidão de Nascimento, de 1930; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; certificado de alistamento militar; carteira profissional, de 1949.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Travessa do Arame, 43, Olinda, Pernambuco, por si e representando sua filha, menor, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Antônio Caetano Lucas, vendedor ambulante, vítima de um acidente ferroviário entre as estação de Alegria e estação de São Francisco Xavier. O juiz João Claudino de Oliveira julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Registro de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1950; Jornal A Noite, 23/06/1950, Correio da Manhã, 23/06/1950, Diário Oficial, 25/05/1950; Fotografia, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Auto de Arbitramento, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922, artigo 15; Código Civil artigos 159, 1520, 1521; Código Processual Civil, artigos 76, 911.

A suplicante, solteira, operária, residente em Nilópolis, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 10.000,00 por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Rocha Sobrinho. O juiz julgou procedente a ação. A ré e a autora apelaram desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. A ré reconheceu desta assim como a autora. O Supremo Tribunal Federal não conheceu este e não deu provimento àquele. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1950; Diário da Justiça, de 28/08/1946, 01/03/1947, 20/11/1947, 15/09/1950; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1946; decreto 15673, de 1922; lei 2681, de 1912; Código Civil, artigo 1522 .

A autora, estado civil viúva e seu filho menor, residentes à Rua Sinimbúm, 91, pela Justiça Gratuita, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A suplicante expôs que seu marido Waldemar Carneiro de Barro e Azevedo, quando viajava no trem da ré, colidiu com outro trem da mesma estrada, provocando a amputação da perna direita deste. A suplicante fundamentou seu pedido no Decreto nº 2681 de 04/12/1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a tal recurso. Contra Cheque, 1953; Registro de Casamento, 1950; Registro de Nascimento, 1950; Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950 e 1954, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Decreto-lei nº 2681; Decreto nº 24637 de 1934; Lei nº 593 de 1948; Decreto nº 20465 de 1931.