O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

Aloísio Henrique da Silva, que também usava o nome de Aloisio Lopes da Silva, estado civil solteiro, residente em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Viajava como passageiro do comboio Maria Fumaça, de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Estação de Madureira caiu entre a plataforma e o trem, e teve seu braço amputado. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, pediu indenização, juros da mora e custas. O direito do autor foi decretado prescrito, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo do autor. Certidão de Nascimento, 1946; Justificação Gratuita, 1948; Advogado Jamil Saad Rua Buenos Aires,17 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 159, 223, 201, 911, 912, 846; Decreto-lei nº 4597; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade. José Ubaldo Horacio Delphim, advogado, Avenida Rio Branco, 156/2111; Certidão de ocorrência de 1964, Delegacia de Polícia de Paracambi; Certidão de nascimento de 1948; Certidão de óbito de 1957 e 1964; procuração passada em 1964 no tabelião Ennes Schiavo, Japeri, Estado do Rio de Janeiro; certidão de casamento, 1953; Carteira de Trabalho de Menor de Idade, 1948.

A autora, mulher, estado civil desquitada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário que projetou seu filho para fora do trem, nas imediações na estação da Mangueira, por encontrar-se a porta aberta do mesmo e por estar em intensa velocidade em uma curva, acarretando assim a sua morte. Dessa forma, como a responsabilidade de tal acidente e morte do seu filho coube a ré. A suplicante requereu a reparação da perda material que sofreu, no valor total de Cr$ 397.242,20, pagamento esse do dano que sofreu, levando-se em consideração a vida produtiva e salário que seu filho teria, além das despesas com o funeral. Ação inconclusa. Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

O suplicante, nacionalidade italiana, estado civil solteiro com 34 anos profissão contra-mestre do alfaiate Simão Teffer, requer o pagamento de idenização no valor de 200:000$000 devido ao acidente ocorrido no estribo de Carapó na linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal acidente teria se dado devido a uma manobra mal realizada pelo maquinista que provocou a amputação da perna esquerda do suplicante que ficou internado por mais de um ano no Hospital da Santa Casa de Caridade de Paraiba do Sul. A Estrada de Ferro Central do Brasil recorreu alegando que a responsabilidade do estado por ato de terceiro deve ser subjetiva. É citado o Decreto nº 6747 artigo 26. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado da Procuração, 1915.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar as circunstâncias em que se verificou o descarrilamento da locomotiva no. 400 do trem S.D. 22, em Deodoro, em virtude da colocação de um pedaço de ferro em uma agulha de desvio. Juiz homologou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal A Noite, 16/03/1936; Fotografia da Estação de Deodoro, 1936; Auto de Exame do local, 1936; Auto de exame de uma Tala de Junção, Gabinete de Pesquisa Científica da Polícia Civil, 1936; Decreto nº 2110 de 30/9/1909; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 35; Decreto nº 859 de 27/5/1935, artigo 32.