A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Travessa do Arame, 43, Olinda, Pernambuco, por si e representando sua filha, menor, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Antônio Caetano Lucas, vendedor ambulante, vítima de um acidente ferroviário entre as estação de Alegria e estação de São Francisco Xavier. O juiz João Claudino de Oliveira julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Registro de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1950; Jornal A Noite, 23/06/1950, Correio da Manhã, 23/06/1950, Diário Oficial, 25/05/1950; Fotografia, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Auto de Arbitramento, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922, artigo 15; Código Civil artigos 159, 1520, 1521; Código Processual Civil, artigos 76, 911.

A suplicante, solteira, operária, residente em Nilópolis, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 10.000,00 por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Rocha Sobrinho. O juiz julgou procedente a ação. A ré e a autora apelaram desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. A ré reconheceu desta assim como a autora. O Supremo Tribunal Federal não conheceu este e não deu provimento àquele. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1950; Diário da Justiça, de 28/08/1946, 01/03/1947, 20/11/1947, 15/09/1950; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1946; decreto 15673, de 1922; lei 2681, de 1912; Código Civil, artigo 1522 .

A autora, estado civil viúva e seu filho menor, residentes à Rua Sinimbúm, 91, pela Justiça Gratuita, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A suplicante expôs que seu marido Waldemar Carneiro de Barro e Azevedo, quando viajava no trem da ré, colidiu com outro trem da mesma estrada, provocando a amputação da perna direita deste. A suplicante fundamentou seu pedido no Decreto nº 2681 de 04/12/1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a tal recurso. Contra Cheque, 1953; Registro de Casamento, 1950; Registro de Nascimento, 1950; Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950 e 1954, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Decreto-lei nº 2681; Decreto nº 24637 de 1934; Lei nº 593 de 1948; Decreto nº 20465 de 1931.

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-a de perdas e danos; o autor havia entrado em um trem na Estação do Engenho de Dentro, próximo à porta lateral do veículo; O trem e movimentou bruscamente, ocasionando a queda do suplicante ao solo e o esmagamento de sua perna esquerda ; Destarte, o suplicante requereu indenização por parte da ré devido a perdas e danos verificados, conforme o disposto no Decreto Legislativo nº 2681.; o processo passou por Apelação no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 2 ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao TRF, que deu provimento a apelação, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso, houveramm embargos ao STF, que rejeitou os emmbargos. Procuração Tabelião Melo Aalves 19º oficío de Notas Rua do Rosário, 67 - RJ em 1951 ; Certidão de casamento(2), Cartório da 11ª circunscrição ,Freguesia de Inhaúma - RJ em 1932 e Cartório da 2ª Circunscição do1º Distrito, Nova Iguaçuem 1954 ; Fotografia do autor, em 1951; Custas processuais, CR$511,20 em 1951; Termo de compromisso em 1952 ; Auto de pericia com arbitramento em 1952 ; Custas processuais, CR$1.994,20 em 1953 ; Procuração Tabelião; Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo, 380 - RJ , Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ , Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ Certidão de Óbito, cartório 12ª circunscrição, 6 ª zona , Freguesia de Irajá e Jacarepaguá em 1962 ; Termo de pagamento e quitação, CR$42.316,00 em 1962; Decreto Lei nº 2.681 de 1912.

O suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, 1952, 1961; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Carteira de Trabalho, 1949; Jornal A Noite, 1951; Decreto nº 2681 de 1912.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Dr. Laureano, 48, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, tutora nata de suas filhas menores de idade. Disse que no dia 04/03/1952 um trem elétrico de propriedade da suplicada, procedente de Nova Iguaçu, com destino à Estação Pedro II, se chocou com um trem do interior, que se destinava a Lafayette, na Estação de Anchieta. Entre os mortos do acidente ferroviário estava o 2º sargento do 1º Regimento de Obuzes do Exército , Carlos da Silva, que era marido da suplicante e pai das menores. Alegando que os artigos 17 e 22 do Decreto nº 268 responsabilizaria a suplicada pelos prejuízos sofridos pelas vítimas ou seus parentes e que a vítima era seu provedor, arrimo de família. A suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e teve recebidos os embargos. procuração; Tabelião157 de 1952; a noticia ; 1952; certidão de óbito, 1952; certidão de casamento, 1952; 2 certidões de ascimento. Data NI, 1952; DJ, 1951; decreto legislativo 2681 - 07/12/12 - artigos 17 e 22; código do processo civil, artigo 159 e 192.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua 21 de Abril, 23, alegou que no dia 14/07/1962 sofreu um acidente ferroviário que ocasionou uma fratura no crânio e outras lesões graves. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das artes. Autos inconclusos. Certidão de Casamento, 20/12/1960; Procuração 2 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962 e 1964; Decreto nº 2691 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, doméstica, mulher, residente à Rua José Salomão Mesquita, alegou que seu filho, Juarez Marmelo, faleceu após pegar um trem as suplicada na estação de Mesquita, com destino à estação Pedro II e ser arremessado para fora da composição. Alegando que o acidente foi causado devido à negligência da suplicada no que tange a segurança, e que a vítima trabalhava na Companhia Americana de Construções e recebia o salário mínimo regional, no valor de Cr$ 84.000,00, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. certidão de óbito de 1966; certidão de ocorrência policial de 1966; certidão de casamento de 1966; procuração tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu - RJ de 1966; procuração tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 de 1967.

O suplicante, estado civil casado, gráfico, residente na Rua Costa Barros, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o pagamento da indenização por danos e prejuízos decorridos do acidente ferroviário, além de juros, custas e honorários advocatícios. Ação ordinária de indenização. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao primeiro e rejeitou o segundo. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração; Carteira de Trabalho; Jornal Diário Oficial.