O autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro. Registro de Ocorrência, 1956; Certidão de Nascimento, 1945; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 e 1962; Lei nº 2681 de 1912, artigo 12; Código Civil artigos 1544, 962.

Os autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.

O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1954; 1 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Carta Sentença, 1958; Decreto nº 2631 de 1912.

O suplicante era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal, e requereu o pagamento de indenização, mais as despesas médicas e de tratamento, e os salários que deixou de receber, por conta das lesões ocasionadas pelo acidente ferroviário ocorrido com o suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião 32, 20, 401, 1953, 1958; O Dia; Certificado de Reservista de 1a. categoria, 1951; carteira profissional, 1952; carteira de associado, 1953; anexo comprovante de pagamento emitido pela Cruz Vermelha Brasileira, e Relação de serviços prestados, 1954; procuração tabelião 54, 13, 5, 1955, 1962; Diário da Justiça, 24/05/1962, 07/12/1949; certidão de óbito, 1954; certidão de nascimento, 1954.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moradora na localidade de Dores de Macabú, município de Campos, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma sociedade a que pertence à antiga Estrada de Ferro Leopoldina, por força da Lei nº 3115 de 16/03/1957, para requerer o pagamento de indenização e pensões para a autora e seus filhos pelo falecimento do marido da autora, Antônio Francisco de Souza, que foi vítima de um desastre produzido por descarrilamento, quando viajava em um trem da suplicada, vindo a falecer no local do evento. A vítima trabalhava como administrador de uma fazenda e com sua morte, deixou a família em desamparo. A ação foi julgado procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Casamento, 1957; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Nascimento, 1958; Registro de Ocorrência, 1958; Procuração, Tabelião Plínio de Carvalho e Sylva, Campos RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ; Advogado Godofredo Tinoco Edifício do Fórum, Campos - RJ, 1958 a 1966; Carta Precatória, 1960.

A autora, uma companhia de seguro, com sede à Rua do Ouvidor 61 Rio de Janeiro, entrou contra a suplicada, estabelecida à Avenida Rodrigues Alves 20 Rio de Janeiro uma ação para requerer indenização por danos causados ao veículo segurado pela autora, um caminhão marca chevrolet chapa 60-23-25 que no dia 11/01/1950 estava estacionado no pátio interno do armazém 18 da suplicada, esperando o momento de ser carregado, ao lado e paralelamente a um trem parado, quando um outro trem vindo em sentido contrário, empurrou o caminhão de encontro ao trem parado. Apesar da advertência do motorista do caminhão ao manobreiro, preposto da ré, que não desse a passagem ao outro trem em movimento, este último não atendeu ao pedido. O veículo sofreu graves avarias, e a autora pagou ao seu segurado dono, lucro cessante. Por isso, a autora entrou com a ação, fundamentada no Código Civil artigos 159, 1518 e 1521. Ficou-se a aguardar providência do interessado. código comercial, artigo 485; (2) nota fiscal garage Petrópolis empresa de transporte Comércio e Indústria, de 1950; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1950.

A autora era estado civil viúva e perdeu seu único filho num choque entre trens pertencentes à ré. Sendo esta responsável pelos acidentes em sua linha, requereu-se indenização. O falecido era quem sustentava a família e a ré deveria reparar os danos causados. A vítima tinha 21 anos de idade, era arrimo de família, recebia diária do valor de Cr$ 50,00, logo a autora requereu 2/3 desse rendimento para garantir sua sobrevivência. Desejou ter sua pensão reajustada com os reajustes do salário mínimo, receber os gastos funerários e custos de processo acrescidos de juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz homologou o acordo. (2) procurações tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; O Globo, de 04/03/1952; certidão de óbito, em de 1942 e 1952; certidão de nascimento, em 1931; declaração de prestação de serviço, de 1952; impresso: engavetamento; decreto 2681, de 07/12/1912.

A autora era mulher, estado civil solteira, de afazeres domésticos. Perdeu seu filho e único arrimo quando este, José João dos Santos, 16 anos, menor de idade, cor de pele pardo, profissão operário, no dia 08/10/1953 viajava em um trem da ré. O comboio superlotado em que estava cruzou com outro e sofreu um raspão, levando o filho da autora a cair nas linhas e morrer. Ele trabalhava numa fábrica de móveis. A autora requereu indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1951, 1957; Layout da Fábrica de Móveis Leopoldo Ferreira; Jornal Diário Oficial, 1958; Carteira Profissional, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 820; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

O autor, profissão operário, moveu uma ação contra a ré, sediada à Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requerendo condenação desta no pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu diversos danos por ser vítima em um acidente de trem, ocorrido na Estação da Mangueira, que resultou na amputação da sua perna esquerda. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso. Carteira Profissional; Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959, Tabelião José Monteiro e Castro Avenida Erasmo Braga, 1967; Auto de Perícia, 1959; Código Processual Civil, artigo 911, 912, 63, 3; Código Civil, artigo 962, 1544; Decreto nº 2681 de 1912.

A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .