Os suplicantes eram residentes em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Disseram que no dia 05/05/1963 na passagem de nível do Socorro, um trem de propriedade da suplicada colidiu com um caminhão, de propriedade de Jose Coggiani e dirigido pelo motorista Antonio Battani, o que ocasionou a destruição do veículo e a morte de ambos. Alegando que o acidente seria culpa da suplicada, já que no local não existia a medida de segurança necessária e o trem estava em alta velocidade, as suplicantes pediram, baseadas no artigo 194 da Constituição Federal de 1964, uma indenização que correspondesse aos danos ao veículo e às rendas e salários que as vítimas recebiam. As partes entraram em acordo. procuração tabelião M. & Mello Freire Rua Dr. Paulo Frontin, 96, SP, em 1963; (2) certidão de casamento, de 1963 e 1962; (3) certidões de nascimento, de 1963; (2) certidões de óbito, de 1963; carteira nacional de habilitação, de 1960; carteira de selos de contribuição, de 1963; decreto 15637 de 7/9/22; lei 4215, artigo 97 de 27/04/1963; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 1518, 1521 e 1522, 1518, 1525 e 1537; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

Os autores requereram sujeição da sentença de uma ação de indenização ao cumpra-se. A petição inicial se referia ao pedido do autor para obter o valor de 100:000$000 réis da ré. Alegou que viajava em trem da companhia, quando o carro descarrilou e tombou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Argeu Pinto dos Santosa, Cachoeiro de Itapemirim, 1908, tabelião Miguel Duarte, 1908, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1900; Certidão de Casamento, Registro Civil de São Gabriel, 1908; Demonstrativo de Conta, s/d.

Apresentando carta de sentença contra a suplicada, pediu-se o cálculo de contas e juros vencidos, nos termos da petição inicial, para dar continuidade ao processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Código Comercial, artigo 102; Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3o.; DTCF, artigo 18.

A autora, mulher, que também assina joana Emilia de Almeida Pinto, é viúva, residente em Niterói - RJ, requer indenizaçõ pelos danos e prejuízos causados pela morte de Manoel Rubem Ferreira Pinto, seu filho. A ré é acusada de ter infringido as disposições regulamentares e ser responsável civilmente pelo acidente com seu filho. Manoel viajava em um bonde da linha Vila-Izabel - Engenho NOvo, quando foi jogado ao chão por um veículo da ré. O filho era o único meio de subsistência da autora, que agora vive de esmola. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, 1914; Jornal O País, 27/11/1909, Jornal do Brasil, 23/11/1909; Carta Precatória, 1918; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Certidão de Batismo, 1917.

Em 16/06/1922, um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil atropelou o guarda da cancela Manoel Messias Leitão, quando este estava em seu trabalho. São citados a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e o Código Civil de 1916, artigo 169. O juiz deferiu o requerido. Auto de Exame Cadavérico, 1922; Certificado de Registro 2.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seu filho menor de idade, requereu ação para pagamento de indenização no valor de $ 100,00,00 em virtude do falecimento de seu marido, Jorge Tavares Py, que fazia parte da Delegação do Fluminense Football Club, causado por um acidente ferroviário na Estrada de Ferro Teresópolis. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Procuração; Contrato; Título ao Portador; Termo de Apelação; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 15, 159; Decreto nº 3312 de 1899.

A suplicante, Maria do Carmo Bittancourt Gurgel do Amaral, brasileira mulher, viúva sem profissão e residente a avenida Atulfo de Paiva, 696,vem por meio dessa ação ordinaria, propor contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, para que seja paga a autora uma indenização de perdas e danos por cousa do acidente ocorrido. Tal acidente ocasionou a morte de seu marido, maquinista da locomotiva que fazia a viagem de São Diogo até Barra do Piraí, tal homem era muito competente e foi diversas vezes promovido. Contudo nessa viagem, ocorreu um erro de um dos funcionários, responsáveis pela troca das trem afinal, o acidente foi causado pela colisão da segunda linha com frigorífico. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento do recurso da ré. . certidão de nascimento de 14/08/1941; Diário oficial de 22/10/1944e 20/05/1942; XXXXX da estação de 15/11/1942; procuração Tabelião Feranado Azevedo Milanez 11º ofício, Rua Buenos Aires, 47, 23/10/1942; Procuração tabelião Joaquim da rocha 6º oficio, Rua do Rosário, 136, 24/03/1924; quadro de assentamentos e tempo de serviço, 27/11/1942; (5) recibos - Pharmacia Cristo Redempter, 31/03/1941, 31/06/1941 e 30/06/1942; conta - Companhia Telefônica Brasileira, 2004/1941; conta consumo de gás, 19/02/1941; conta - consumo de luz, 14/02/1941; decreto 24637, de 1934; Código civil artigo 401 de 1937; lei 284 de 2/10/1936.

A autora era mulher, nacionalidade brasileira, profissão doméstica, residente à Rua Alfredo, 50. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente à morte de seu filho Evilásio Guedes Lima, vítima de um acidente na Estrada de Ferro Central do Brasil. A suplicante alegou que a responsabilidade cabia à ré, de acordo com o Decreto nº 2681 de 1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso. Procuração tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106, 10/07/1947; Carteira de Trabalho, tabelião Belisário da Silva Távora, rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 10/04/1947; Registro de óbito, Registro Civil das Pessoas Naturais da 6a. Circunscrição do Distrito Federal, 13/03/1947; certidão de nascimento passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, rua do Rosário, 100 - RJ, 03/10/1938; certidão de casamento, escrivão Getulio Macedo de Azeredo, Registro Civil do 1o. Distrito de Nova Iguaçú, 04/03/1947; Registro de Óbito, escrivão Juvenal Pereira dos Santos, Registro Civil do 3o. Distrito de Nova Iguaçú, 22/04/1947; procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, rua do Rosário, 136 - RJ, 08/02/1946; tabelião José J. de Sá Freire Alvim, rua do Rosário, 76 - RJ, 05/11/1947; Constituição Federal de 1946 Artigo 194; Decreto 2681 de 07/12/1922 Artigo 17; advogado José Barretto Filho, rua da Candelária, 09, 7o. andar sala 70; Decreto Lei 3306 de 24/05/1941 Artigo 6; Decreto 15673 de 07/9/1922 Artigo 105; Código de Processo Civil Artigo 820.

O autor, brasileiro, estado civil viúvo, profissão operário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 100.000 pelo falecimento de sua neta Irene Sebastiana dos Santos, menor, em acidente causado por um trem na Estação de Senador Camará. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento em parte. Decreto nº 15673 de 1922, artigos 22, 25, 26; Lei nº 116 de 24/2/1939; Decreto nº 3306 de 24/5/1941; Código penal, artigo 244.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário, pedreiro e calceteiro. Sofreu acidente de trem em 19/04/1948, quando viajava de Mangaratiba ao Distrito Federal. Teve amputação de perna, e pediu indenização por prejuízos, lucros cessantes, tratamento médico, aparelhos ortopédicos, honorários, juros e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 28/08/1949; Decreto nº 2681 de 1912 artigos 17,20,21;Código do Processo Civil artigos 239,310; Decreto nº 15673 artigo 161; Feijó Coimbra - Rua do Carmo, 6/13º andar .