A autora, mulher, que também assina joana Emilia de Almeida Pinto, é viúva, residente em Niterói - RJ, requer indenizaçõ pelos danos e prejuízos causados pela morte de Manoel Rubem Ferreira Pinto, seu filho. A ré é acusada de ter infringido as disposições regulamentares e ser responsável civilmente pelo acidente com seu filho. Manoel viajava em um bonde da linha Vila-Izabel - Engenho NOvo, quando foi jogado ao chão por um veículo da ré. O filho era o único meio de subsistência da autora, que agora vive de esmola. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, 1914; Jornal O País, 27/11/1909, Jornal do Brasil, 23/11/1909; Carta Precatória, 1918; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Certidão de Batismo, 1917.

O suplicante Waldemiro Guimarães Pinheiro vem por meio dessa ação ordinária requerer o pagamento do valor. de 100:000$000 réis, pelo acidente ocorrido nos trêns da empresa da linha férrea Central do Brasil que fizeram com que ele perdesse o seu irmão e tambem a sua perna direita. O suplicante a época do acidente trabalhav na firma Martins e Araujo à rua São Pedro no. 216 com um ordenado de valor 350$000 réis por mês, contudo teve sua capacidade de trabalho foi reduzida e seu salário também. Tal limitação de capacidade de trabalho, igualmente o deixou em inomição e gerou lucros cesantes visto que o rapaz era jovem e inteligente e não recebeu so isso durante a vida. Com isso o total de indenização perfaz o valor de 100:000$000 réis. O STF negou provimento as paelações. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, 1923; Auto de Exame de Delito, 1919; Termo de Apelação, 1926; Advogado Ademar Faria, Rua Buenos Aires, 45 - RJ; Advogado Rubens Braga, Rua do Ouvidor, 155 - RJ; Advogado Eduardo Espinda, José Leal de Macarelhos, Eduardo Espindola Flho, Rua da Alfandega, 48 - RJ.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão operário, menor de idade púbere, assistido por seu pai José Pereira, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Jiboim, 561. Propôs ação de indenização por acidente contra a ré. No dia 16/11/1950, o autor sofreu um acidente de trem na linha Circular da Penha, sofrendo uma queda por volta das 17:30, que resultou em fraturas e lesões constantes do boletim médico no Hospital do Pronto Socorro. Desse estabelecimento foi transferido para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha, continuando em tratamento. O suplicante era empregado das Usinas Santa Luzia S. A., recebendo o salário de Cr$ 360,00 mensais. Ele pediu então uma indenização correspondente aos lucros cessantes, o período de incapacidade parcial, a redução de sua capacidade laborativa e despesas com o tratamento médico hospitalar, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. procuração tabelião 34, 1950; certidão de nascimento, 1950; Diário de Notícias, 1950; procuração tabelião 4, 1951.

O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.

A suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, profissão de prendas domésticas. Era representante de seu pai Otto Heylmann, comerciante, brasileiro naturalizado de origem estrangeira, e de suas filhas menores de idade impúbres. A esposa de Otto, Irma Heylmann, e o marido da autora, Erik Niels Thygessen, faleceram no desastre de trem de 21/03/1940, ramal de Teresópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, ficando ainda gravemente ferido o 2º autor, litisconsorte. Pediram indenização por dano moral, prejuízos, danos e custos diversos, além de custos judiciais, juros e honorários. Deram à causa o valor de 1.200:000$000 réis. Seu falecido marido era alto funcionário da Sociedade Brasileira de Superintendência, correspondente da General Superintendência Co. Limitada, de Genebra, Suíça. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e ao recurso de ofício. Houve uma ação de liquidação de sentença, e esta foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora recorreu extraordinariamente, e o recurso foi indeferido. (2) procurações tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 47, em 1941; certidão de casamento, em 15/03/1941; carteira de identidade, de 09/05/1939; Diário oficial, de 23/05/1940; O Globo, de 23/03/1940; O Jornal, de 24/03/1940; A Noite, de 23/03/1940; Jornal do Brasil, de 24/03/1940; Correio da Manhã, de 24/03/1940; declaração de óbito emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 25/03/1940.

A autora era mulher, estado civil solteira, de afazeres domésticos. Perdeu seu filho e único arrimo quando este, José João dos Santos, 16 anos, menor de idade, cor de pele pardo, profissão operário, no dia 08/10/1953 viajava em um trem da ré. O comboio superlotado em que estava cruzou com outro e sofreu um raspão, levando o filho da autora a cair nas linhas e morrer. Ele trabalhava numa fábrica de móveis. A autora requereu indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1951, 1957; Layout da Fábrica de Móveis Leopoldo Ferreira; Jornal Diário Oficial, 1958; Carteira Profissional, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 820; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

Os suplicantes eram residentes à Rua Marechal Simões, 175. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, a fim de se serem ressarcidos dos danos econômicos com a morte de seu filho Aldair Paes, em virtude de acidente de trem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1953; certidão de nascimento, de 1939; (3) registro de casamento, em 1929, 1941 e 1946; recorte de jornal O Dia, de 02/12/1952; recorte de jornal Diário de Notícias, de 02/12/1952; Jornal Diário Carioca, de 10/01/1953; auto de vistoria, de 22/12/1953; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; carteira profissional, de 13/11/1950; decreto 2681, de 07/12/1912.

O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1954; 1 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Carta Sentença, 1958; Decreto nº 2631 de 1912.

O suplicante era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal, e requereu o pagamento de indenização, mais as despesas médicas e de tratamento, e os salários que deixou de receber, por conta das lesões ocasionadas pelo acidente ferroviário ocorrido com o suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião 32, 20, 401, 1953, 1958; O Dia; Certificado de Reservista de 1a. categoria, 1951; carteira profissional, 1952; carteira de associado, 1953; anexo comprovante de pagamento emitido pela Cruz Vermelha Brasileira, e Relação de serviços prestados, 1954; procuração tabelião 54, 13, 5, 1955, 1962; Diário da Justiça, 24/05/1962, 07/12/1949; certidão de óbito, 1954; certidão de nascimento, 1954.