Os suplicantes perderam o filho devido a um acidente causado pela superlotação e falta de segurança nos trens da ré. Os suplicantes exigiram a reintegração do desfalque, que a falta do salário do filho menor iria trazer, além dos custos do funeral e do processo. Arrimo de família. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A ré interpôs recursos extraordinários e o Supremo Tribunal Federal conheceu do primeiro e não conheceu do segundo. Procuração tab.20, 1953; 4 certidões de nascimento 1944, 1946, 1942, 1940; Diário Carioca, 10/01/1953; anexo: carteira de trabalho do menor 1949; Decreto 2681 de 1912; CC., artigos 1537, II, 231, IV; Lei 864 de 13/10/1949.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaACIDENTE FERROVIÁRIO
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O suplicante alegou que perdeu o seu filho quando este viajava de trem e caiu da locomotiva. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização, um auxílio para o sustento do suplicante, já que ele recebia da vítima auxílio financeiro, as despesas com o funeral e as custas do processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955; Certidão de Óbito,1954; Carteira Profissional; Recibo da Santa Casa de Misericórdia, 1954; Termo de Agravo, 1957; Custo de Vistoria, 1957; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; Código do Processo Civil, artigo 851; Lei nº 3115 de 16/03/1957.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão lavadeira residente em Minas Gerais, alegou que ao atravessar a linha férrea foi atingida por um trem, vindo a sofrer diversos ferimentos. A suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado devido à imprudência do motorista. Esta baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522 e no Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Casamento de 1956; Impresso de 21/03/1961; Registro de Atropelamento de 1961; Carta Precatória de 1964; Atestado emitido pela Delegacia Geral de juiz de Fora de 1961; procuração passada no tabelião José de Alencar Medeiros - Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG em 1961; Código do Processo Civil, artigo 242.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era comerciário, e sofreu acidente ferroviário junto à sua esposa e 3 filhos, os quais viajavam como passageiros do trem. Este saltou dos trilhos na ponte do Rio dos Índios e caiu na água. O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, requerendo o pagamento de indenização pelos danos que lhe causou o desastre e morte de seus familiares supracitados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a ré da instância. procuração tab 152 1950; certidão de casamento 1950; 3 certidões de nascimento 1948, 1947, 1946; 3 certidões de óbito 1950; O mundo 1950; O radical 1950; processo anexo vistoria ad perpetuam memoriam 1950; cento de vistoria 1950; 4 fotos não informadas data não informada; procuração tab.4 1951; procuração tab.54 1958; decreto 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigo 676, VI; decreto 15673 de 07/09/1922.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista, residente na Avenida Teixeira de Castro, bloco 16, ap 302. Requereu ação para solicitar uma vistoria com arbitramento no veículo de sua propriedade, que foi atingido por um trem na passagem de nível situada entre a Rua Aureliano Lessa e a Rua Uranos. Acidente Ferroviário. O Juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. Desta forma, a ré agravou de instrumento para Supremo Tribunal Federal. Processo Inconcluso. Processo anexo: vistoria em 1957; Procuração Tabelião Everaldo da Silva Cunha - BA de 1957; Orçamento: Auto Service Nossa Senhora da Penha de 1957; Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1950; Auto de vistoria, 1957; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ de 1958; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1959; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ de 1962; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF de 1963; Código Civil, artigos 159, 1521; Código Processual Civil, artigos 676 - VI, 820, 841- IX; Dr.s Edmundo de Almeida Rego Filho, Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire, Raymundo Arroyo, Norton Esteves Pereira de Mattos e Helio Pinheiro de Silva -m escritório: Rua de Santana, 77 (Advogados); Constituição Federal, artigo 101 - III, "a" e "d"; Decreto nº 3651 de 1941.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era maior de idade solteiro, profissão militar residente em Ricardo de Albuquerque,e pediu da ré à praça cristiani Otoni indenização por deformidade trat5amentos médicos lucros cessantes. Fora vítima de queda de trem de 21/10/1949, sofrendo esmagamento de membro. O juiz julgou procedente . Decreto nº 2681 de 7/12/192, artigo 17; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ.
2a. Vara FederalA autora era mulher, estado civil solteira, de afazeres domésticos. Perdeu seu filho e único arrimo quando este, José João dos Santos, 16 anos, menor de idade, cor de pele pardo, profissão operário, no dia 08/10/1953 viajava em um trem da ré. O comboio superlotado em que estava cruzou com outro e sofreu um raspão, levando o filho da autora a cair nas linhas e morrer. Ele trabalhava numa fábrica de móveis. A autora requereu indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1951, 1957; Layout da Fábrica de Móveis Leopoldo Ferreira; Jornal Diário Oficial, 1958; Carteira Profissional, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 820; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante requereu o pagamento de uma indenização por uma lesão sofrida, como passageiro, em um acidente de trem de propriedade da ré. O acidente resultou na amputação da perda esquerda e a consequente incapacidade para o trabalho, sendo ele servente de pedreiro. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se de uma carta precatória. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1947; Constituição Federal, artigo 94.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era mulher, estado civil viúva, por si e seu filho menor de idade, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária. Requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários que o marido e pai dos autores recebia. Por conta do acidente ferroviário, ocasionado pela colisão de dois trens, houve seu falecimento. Pediram ainda o pagamento das custas do luto, funeral e sepultura. Ação incompleta. procuração tabelião 10, 1956; certidão de casamento, 1953; certidão de nascimento, 1953; imposto sobre indústrias e profissões e de licença, 1951; guia de conhecimento, 1951; guia de conhecimento, 1956; recorte de jornal; lei 2681/12, artigo 17; código do processo civil, artigos 911 e 912.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1954; Carteira de Trabalho; Certidão de Óbito; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento; Jornal Diário da Justiça, 25/08/55; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157; Lei nº 1163 de 1950; Decreto nº 22785 de 1933.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública