A autora era estado civil viúva, de afazeres domésticos, residente à Rua Lucinéia, 39 fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por si e como representante legal de sua filha Regina Guedes de Oliveira, de um ano de idade. Entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, com sede à Rua Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Reginaldo Guedes de Oliveira, cor de pele Pardo, profissão servente do SESI, que caiu às linhas férreas próximo à Estação de Quintino Bocaiúva, quando viajava como passageiro em um trem da suplicada. A queda causou graves faturas na vítima, que morreu no próprio local. A ação ressaltou que o trem trafegava superlotado e, por isso, a suplicada deveria ser responsabilizada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Cartão de Identidade Ministério da Marinha, 1951; Carteira Profissional, 1954; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Jornal Diário da Justiça, 16/02/1944, 01/11/1948, 12/06/1962, 17/04/1961, Laudo Democrático, 07/09/1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 80 e 820; Decreto nº 13450 de 01/05/1954.

O autor era nacionalida brasileira, profissão operário, residente no cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/02/1956 este viajava em um trem de propriedade da ré, quando a altura da Estação Braz de Pina sofreu queda do leito da via férrea, resultando em lesões em ambas as mãos cujos dedos vieram a ser amputados no Hospital Getúlio Vargas, onde foi socorrido. O suplicante, com fundamento na Lei nº 2681, combinada com o Código Civil, artigos 962 e 1544 e o Código Processual Civil, artigo 64, pediu o pagamento de um valor correspondente ao salários com as majorações legais nos épocas próprias, custo do aparelho ortopédicos e conservação, hospitalização, medicamentos, indenização pela deformidade e o que foi apurado em perícia médica, além dos custos do processo.As partes entraram em acordo e a ação foi julgada extinta por Jônatas de Matos Milhomens. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1951; Certidão de Admissão Hospital Geral Getúlio Vargas, 1956; Jornal Diário ad Justiça, 30/04/1957, 25/08/1955, 09/08/1955; Laudo de Exame Médico e Arbitramento, 1963; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 2162 de 01/05/1940; Decreto nº 5977 de 10/11/1943; Decreto nº 5978 de 10/11/1943; Decreto nº 30342 de 24/12/1951; Decreto nº 35450 de 1/05/1954; Decreto nº 39604-A de 14/07/1956; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1950.

O autor era estado civil casado, profissão sapateiro, residente a Rua Barão de Ubú, 159, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização sob a forma de reparação dos prejuízos que o autor sofreu, contituído em uma pensão equivalente ao prejuízo em relação à incapacidade resultante das amputações sofridas pelo suplicante, a contar da data do acidente até a sua provável sobrevida, e também pagamento de despesas médicas e ortopédicas, além de indenização especial pela deformidade adquirida pelo autor. O autor foi vítima de um acidente ocorrido quando viajava em um trem da suplicada, que ao passar pela Estação de São Cristóvão, dele caiu o autor e foi colhido pelas rodas do trem, sofrendo esmagamento do braço direito. Pela responsabilidade civil da ré, que realizava um serviço de transporte deficiente, como ressaltou a ação, esta teria fundamento no Decreto nº 2681 artigo 17, 20 e 21. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração;tabelião 25, 4, 1952, 1951;carteira profissional - data NI; impresso anexo data NI;declaração emitida pelo adão de carvalho & cia. Ltda. - 1953;planta parcial do rio de janeiro;decreto 2681, artigo 17, 20,21;adv: Dr. Feijó Coimbra;avenida presidente vargas, 435;código do processo civil, artigo 911, 912 .

O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1952; Certidão de Óbito, 1948; Certidão de Nascimento, 1926; Nota Fiscal, 1948; Jornal Diário Carioca, 1952; Decreto-Lei nº 2681 de 1912; Decreto nº 30342 de 1951.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu ação por conta do seu marido ter sido vítima da colisão da locomotiva em que era maquinista, com um vagão prancha carregado de pedras e tombado em conseqüência do choque, nas proximidades da Estação Triagem. Por conta de ter sido vítima de acidente no trabalho, assim, a autora requereu o pagamento de indenização, correspondente a dois terços dos vencimentos mensais do falecido, desde a data do acidente até a sobrevida provável. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu como de agravo e teve aceito o recurso pelo Tribunal Federal de Recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que homologou a transação. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Contra-Cheque, 1952; Código Civil, artigos 159 e 1521; Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944.

Os autores, estado civil casados, lavador de automóveis e prendas domésticas respectivamente, requereram o pagamento de uma indenização referente ao falecimento de seu filho José de Oliveira da Silva, ocasionado por um acidente ferroviário no dia 26/02/1954, em um trem da ré. Estes alegaram que seu filho era arrimo de família, estando em estado de miserabilidade econômica, no sentido jurídico do termo. O juiz Amilcar Laurindo Ribas deferiu o requerido.

O filho do casal suplicante viajava em um trem da suplicada, que estava cheio e com as portas abertas, fato que causou a morte do rapaz. Requereram indenização baseada em 2/3 do vencimento da vítima, custas do processo, gasto com funeral, luto e honorários. O filho ajudava nas despesas e a suplicada não ofereceu segurança aos passageiros. Deu-se à causa para efeitos fiscais o valor de 10.000,00 cruzeiros. Negligência, transporte coletivo ferroviário, acidente de trem, arrimo de família. Em 1955, o juiz julgou procedente a ação, condenando a suplicada no pagamento do valor de 271,90 cruzeiros mais 3.753,30 cruzeiros e a uma pensão de 800,00 cruzeiros mensais. Em 1956, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos de ambas as partes. Já em 1958 o TFR recebeu ambos os embargos das partes. No ano de 1959 o Supremo Tribunal Federal conheceu os recursos e negou provimento ao recurso da EFCB e deu provimento ao recurso dos autores. Em 1961 a ação foi julgada extinta. procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954;certidão de nascimento do filho do autor de 1937; nota fiscal de serviços funerários de 1954; cartiero de trabalho do filho do autor, 1952; Diário de Justiça, 1959.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado , profissão armador , residente à Rua Martins Porto, Duque de Caxias. Alegou que no dia 16/01/1955, quando viajava em um trem da ré, sofreu um grave acidente ferroviário. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e o Código Civil, artigo 1521. Responsabilidade civil das estradas de ferro, acidente ferroviário. O juiz julgou a ação parte do processo e parte improcedente. A ré, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu não conhecer a apelação. Ainda inconformada, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. Desta forma, o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. 8 procurações -tabelião 16,4,3,34:1955-1962;impresso: 17/06/1953;carteira profissional : 21/05/19/51;diário de noticias :03/07/1955; exame de vistoria :1955;boletim da casa de saúde São Paulo :1956; d.o.19/05/1958;d.l.2681 de 1912, artigo 21 ;código civil ,artigo 1521-III, artigo 1544 ,artigo 1539;advogado: Dr. Antonio tlemano b. braem ,rua México, 41 / sala 1703;d. 22874 de 1931 , artigo 11 ;d.l.3065 de 19/02/1941; d.l.1215 de 1939.