Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo a um acidente com automóvel. O referido acidente ocorreu quando o chofer Armando Martins Coelho, em um automóvel de sua propriedade e de Joaquim Ferreira Pinto, bateu em um cano na repartição do Horto Botânico, inutilizando-o completamente. O cano era utilizado para fazer a comunicação entre o bonde da Gávea, cidade do Rio de Janeiro, e a sede do Horto Botânico, fazendo o transporte de funcionários e do diretor da referida empresa. Sendo assim, o autor requer uma indenização por danos materiais causados. O juiz determina o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 329. Inquérito Policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Ofício do Horto Botânico do Ministério da Agricultura, 1913; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Relatório da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1913.

A autora propôs uma ação de perdas e danos por causa do falecimento de seu marido, Carlindo de Andrade Gomes, atropelado por um ônibus da Viação Excelsior, na calçada da Avenida Venezuela, cidade do Rio de Janeiro, em 1934. O juiz homologou a desistência. Certidão de Casamento Cartório de Paz e Registro Civil de 4º Distrito, São Gonçalo, Rua Benjamin Constant, 24 - RJ, 1924; Procuração Tabelião Domingos Cândido Peixoto, Nitéroi - RJ, 1936, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1934; Advogado, Mário de Oliveira Brandão, Adalberto Ferreira de Aguiar, Rubens Braga, Prudente de Moraes Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Ildefonso Brant de Bulhões Cravalho, Flávio de Silva Ramos, Arthur Henrique de Albuquerque Mello, Sylvio Motta Rabello, José Pereira Lira, Eugênio Ferreira Filho, Rua São Pedro, 83 - RJ.

O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão estivador, residente na Rua Barão de Gambôa, 11. Requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e danos que sofreu em decorrência da colisão entre o bonde linha Praça Mauá a Lapa, em que viajava, de propriedade da ré, e uma viatura do Ministério da Aeronáutica na travessia da Avenida Rio Branco. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, posteriormente rejeitados. procuração, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; certidão de casamento, 1941; Correio da Manhã, 1951; Diário de Justiça, 1947.

A suplicante mulher viúva de prendas domésticas, residente a avenida suburbana bno. 6779 propóe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido moacyr josé operário 29 anos de idade: em decorr~encia de ter sido atropelado por um caminhão do serviço de subsistência do exército na estrada intendente magalhães. a ação foi julgada procedente. Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Decreto nº 24216 de 5/5/1934;Código Civil, artigo 15;Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha - RJ, 1957.

A autora pediu indenização no valor de 3180,00 cruzeiros, juros e custas, por danos causados ao seu automóvel da Rádio Patrulha. O suplicado era estado civil solteiro, mecânico de profissão, residente à Rua Assunção, 92, Rio de Janeiro. O referido automóvel sofreu acidente de trânsito, abalroado por ônibus da Viação Elite. A responsabilidade, então, seria de seu motorista. Processo inconcluso. Auto de Exame.

A impetrante era possuidora do automóvel de marca Chevrolet da Rádio Patrulha dirigido pelo polícia especial Humberto Marques da Silva quando o veículo foi albaroado pelo carro dirigido por um dos impetrados. O acidente aconteceu na Praça Santos Dumont e resultou em danos materiais no carro da impetrante. Assim, após perícia, os danos foram avaliados em Cr$1.500,00 e por considerarem o albaroamento como tendo sido causado pelos impetrados, proporam um Mandado de Segurança a fim de receberem a indenização no valor referido. Inicio do Processo: 05/09/1949; Processo Inconcluso. Laudo de exame de Local de Acidente de Trânsito, 1949; 4 Fotografias: A 1ª mostra o Aspecto geral do local, A 2ª mostra o Piso da Rua com sinais de Freiamento do Carro da Rádio Patrulha, A 3ª mostra o Carro da Rádio Patrulha, A 4ª mostra o Carro na praça tal como foi encontrado; Telegrama, 1949; Termo de Declaraççoes, 1949; .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão doméstica, residente na cidade do Rio de Janeiro, assistente legal de seu filho João Pedro de Almeida Cardoso, menor de idade, com 8 anos de idade. Disse que no dia 26/03/1948 o seu falecido marido foi atropelado por um trem, quando a vítima procurava atravessar o leito da suplicada, na Estação Senador Camará. A vítima, gravemente ferida, foi socorrida no Hospital Rocha Faria, vindo a falecer 3 dias depois de sua entrada no hospital, em decorrência das lesões que sofreu no acidente. Alegando que a passagem de nível do trem era desprovida de qualquer proteção e que seu marido obtinha vencimentos mensais no valor de Cr$ 2.440,00, obtidos nos empregos que possuía na Companhia Comercial e Marítima Sociedade Anônima e no Jockey Club Brasileiro, que sustentavam a si e a seu filho menor, a suplicante pediu, baseada no Código Civil, artigos 233, 159, 1518, 1522 e 1537, uma indenização que consistiria no pagamento de uma pensão mensal no valor de Cr$ 1.626,70. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da ré e negou a dos autores. procuração, de 1948; certidão de nascimento do esposo da autora, de 1915; certidão de nascimento do filho da autora, de 1940; carteira profissional do esposo da autora, de 1948; Diário oficial, de 31/08/1948; fatura do funeral da vítima, em 1945; croquis da estação Senador Camará; (10) fotografias da estação de trem; decreto 3306, de 25/05/1941; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 25; Código do Processo Civil, artigos 211, 911 e 912.

O réu tinha nacionalidade brasileira, profissão, motorista, e domicílio à Rua Conde de Bonfim, 912, cidade do Rio de Janeiro. O réu seria responsável pelo abalroamento entre seu automóvel e a viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, por não ter observado o Código Nacional de Trânsito. Para ressarcir os prejuízos do réu foi pedido o valor de Cr$ 15.000,00, juros da mora e custas. O juiz julgou extinta, pelo pagamento, conforme documento de folha 74, conforme folha 76 o réu foi absolvido por precariedade de provas . Auto de Exame de Acidente de Tráfego, 1947; Fotografia 3, Acidente de Carro, Cruzamento da Avenida Presidente Vargas com Avenida Passos; Fotografia 2, Ponto de Choque Sete A; Fotografia 3, Local onde foi se postar o automóvel, Avenida Passos, Sede das Avarias; Procuração 2, Tabelião, Ibrahim Belião, José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1974; Custas Processuais, 1974; código do processo civil, artigo 291; Decreto nº 23030 .

O autor, estado civil solteiro, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido imposto ao serviço militar e se alistado, em um dia de atividade, dentre as muitas que fazia, voltando para o quartel no jeep quando por um soldado, em alta velocidade na Avenida Brasil, se chocou com um carro em sentido contrário. Por conta do acidente de carro, o autor sofreu ferimentos que o impossibilitaram para o trabalho, e assim, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofrido por tal acidente. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Atestado Clinica do R. M. Soares Maia, 1956; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1956; Atestado de Residência, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Registro de Nascimento, 1956; Carteira de Trabalho, 1950; Certificado de Registro, 1957; Termograma Instituto Medico Legal, 1959; Código Civil, artigo 159.

Os suplicantes, residentes na Rua Visconde de São Vicente, 89, com base no Código Civil, artigos 159, 962, 1518, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, 14º andar, em virtude dos prejuízos decorrentes do abalroamento sofrido pelo auto de propriedade dos suplicados, dirigido pela 1ª suplicante, mulher de prendas domésticas, por um caminhão pertencente ao suplicado, ocorrido na Cidade de Itamonte, Rio de Janeiro, no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Estrada Federal, no dia 28/07/1954. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 2procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício - RJ, 1955, 1963; auto de corpo delito - 1954; atestado emitido pela Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência - 1954; recibo referente a pagamento de honorários 1955; imposto de licença para veículos automotores - 1955; código civil, artigos 159, 962 e 1518; carteira nacional de habilitação - 1952; fatura da oficina mecânica Sul América - 1954; 6notas fiscais das empresas Oswaldo Rosse, Cimex, Casa Nona, Companhia Projac, Companhia Cipon - 1951, 1954; 6fotografias da colisão dos veículos.