Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo a um acidente com automóvel. O referido acidente ocorreu quando o chofer Armando Martins Coelho, em um automóvel de sua propriedade e de Joaquim Ferreira Pinto, bateu em um cano na repartição do Horto Botânico, inutilizando-o completamente. O cano era utilizado para fazer a comunicação entre o bonde da Gávea, cidade do Rio de Janeiro, e a sede do Horto Botânico, fazendo o transporte de funcionários e do diretor da referida empresa. Sendo assim, o autor requer uma indenização por danos materiais causados. O juiz determina o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 329. Inquérito Policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Ofício do Horto Botânico do Ministério da Agricultura, 1913; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Relatório da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1913.

A autora propôs uma ação de perdas e danos por causa do falecimento de seu marido, Carlindo de Andrade Gomes, atropelado por um ônibus da Viação Excelsior, na calçada da Avenida Venezuela, cidade do Rio de Janeiro, em 1934. O juiz homologou a desistência. Certidão de Casamento Cartório de Paz e Registro Civil de 4º Distrito, São Gonçalo, Rua Benjamin Constant, 24 - RJ, 1924; Procuração Tabelião Domingos Cândido Peixoto, Nitéroi - RJ, 1936, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1934; Advogado, Mário de Oliveira Brandão, Adalberto Ferreira de Aguiar, Rubens Braga, Prudente de Moraes Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Ildefonso Brant de Bulhões Cravalho, Flávio de Silva Ramos, Arthur Henrique de Albuquerque Mello, Sylvio Motta Rabello, José Pereira Lira, Eugênio Ferreira Filho, Rua São Pedro, 83 - RJ.

O automóvel marca chevrolet de propriedade da suplicante quando trafegava na rua Clarimundo de Melo em 26/07/1950 foi abalroado pelo caminhão do primeiro suplicado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, comerciante, que estava sendo dirigido pelo segundo suplicado, brasileiro, estado civil solteiro, motorista, que se evadiu do local. Em decorrência o suplicante sofreu um prejuízo de Cr$32.000, correspondente as avarias do veículo, acrescido de Cr$100.000 decorrente do prejuízo causado pela paralisação do automóvel até 29/05/1951. A suplicante pede uma indenização de Cr$132.000, juros de mora e custas do processo. Os suplicados residem respectivamente à Rua Carmo Araújo n°90 e Rua Catumbí n°60. A ação foi julgada improcedente por Oswaldo Goulart Pires. Fotografia Gabinete de Exames Periciais, 1951; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1950; Laudo de Vistoria 1950; O Globo 22/08/1951; A Noite 22/08/1951; CC, artigos 159, 904, 1518, 1521 (III), 1523; CPC, artigos 88 e 291.

A autora, situada à AvenidaPresidente Vargas, 417-A, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$130.000,00 por ter pagado o seguro sobre veículo da Transportes São Silvestre Ltda. O ônibus Mercedes-Benz sofreu acidente de trânsito de responsabilidade do veículo do Serviço Reembolsável da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111-B - RJ, 1956, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Recido de Quitação Companhia de Seguros Revidente; Fatura, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Código Civil, artigo 985 - III, 1524, 159, 1521, 1522; Código Comercial, artigo 728; Advogado Deomar Desterro e Silva, Rua Teófilo Otoni, 15 - RJ.

O autor era do comércio, estado civil solteiro, à Rua Maria Amália, 342, proprietário de automóvel de passeio. A 29/05/1954 houve acidente de trânsito provocado por carro oficial do Palácio do Catete, pelo que pediu indenização de Cr$ 14.280,00. A ação foi julgada procedente, a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Imposto de Licença de Veículos Automotores de 1954; 2 Certidão emitida pelo Departamento Federal de Segurança Pública de 1954; Foto do carro; 3 procuração tab. 15, 25 de 1954/1956; Código Comercial, artigos 109 e 1519; Código Nacional de Trânsito, artigo 4º; Código de Processo Civil, artigo 820 .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, residente em Niterói, Rio de Janeiro, no dia 7 de fevereiro de 1957, teve seu caminhão alcançado pela parte traseira de um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a culpa do acidente era da suplicada e que teve seu caminhão destruído e a carga que a suplicada carregava, pertencente a terceiros e inutilizada pelo acidente. O suplicante pediu, baseado no Código Civil, artigos 159, 1518, 523 e 1522, o pagamento de uma indenização que cobrisse os prejuízos causados pelo acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1957; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Nota Auto-peças Avenida Rio Branco, 1957 - RJ, White Martins, 1957, Mesbla; Croquis do Pátio da Estação Marítima, 1960; Advogado Jaques Corrêa de Guamá.

O suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$400,00, em conseqüência das avarias causadas no automóvel pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, que foi alugado pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, houve o pagamento e o processo foi arquivado. Processo em anexo Ocorrência Policial 1956; Copia de Ficha referente a Acidente de Veiculo motorizado de 1956; Recibo de Indenização 1963; CC, artigos 1517 e 1521; CPC, artigo 64.

O autor, profissão garçom, residente à Rua Antunes Maciel, 41, baseado no Código Civil, artigo 1518, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, COFAP, na esquina da Avenida Francisco Bicalho com a Rua Francisco Eugênio. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, mas as partes entraram em acordo. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião José Monteiro de Castro, 1970; Código do Processo Civil, artigo 911, 912; Certidão de Nascimento, 1953; Recibo de Honorário, 1954 .

As mulheres eram prendas domésticas e Sylvio era sem profissão, todos domiciliados à Rua Aba de Ramos, 38, Rio de Janeiro. Estes pediram o ressarcimento dos prejuízos obtidos com a morte de Raul Calazans Rodrigues após atropelamento por motocicleta do serviço de trânsito. Este recebia 23000 cruzeiros da Prefeitura do Distrito Federal. Indenização. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho , Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1959; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Código Civil, artigo 15.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente com automóvel de transporte da Polícia Militar no dia 22/07/1924. O referido veículo derrapou na Avenida Gomes Freire, cidade do Rio de Janeiro e bateu em um prédio, sofrendo avaria estipulada em um determinado valor. O dano material ocorrido indenpendeu da vontade do motorista Agenor Pacheco. Sendo assim, o inquérito seria arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Declaração.