ACIDENTE DE TRÂNSITO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        ACIDENTE DE TRÂNSITO

          Termos equivalentes

          ACIDENTE DE TRÂNSITO

            Termos associados

            ACIDENTE DE TRÂNSITO

              1 Descrição arquivística resultados para ACIDENTE DE TRÂNSITO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4719 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva, teve seu filho vitimado pelo bonde elétrico da ré na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por isso, a mesma propôs uma ação ordinária para a requisição de indenização, mora e custos, além do pagamento das despesas funerárias de seu filho, menor, falecido e empregado no comércio e que recebia o valor de 50$000 réis mensais. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 60, o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15, letra C, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte I, artigo 57, letra D. A ré posteriormente alegou que a presente exceção de incompetência do juízo deve ser recebida e ao final julgada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. traslado de Procuração, 1908; Procuração, 1907; Recibo, 1908; Jornal O Fluminense, 10/07/1908, 12/02/1909, 28/03/1909, 16/03/1909, 27/03/1909, 05/04/1909, 11/03/1909, 10/01/1909, 29/09/1909, 21/12/1908 e 10/02/1909; Recorte de Jornal Correio da Noite, 11/07/1908 e 18/07/1908; Certidão de Casamento da autora, 1892.

              Sem título