O autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.

A mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento por prejuízos, perdas e danos resultantes da morte de seu marido, que era profissão foguista e morreu devido a um desastre na Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação de Ellison em 09/09/1911. Procuração, 1910; Carta Precatória, 1911.

O autor teve seu automóvel danificado por outro, pertencente a Central de Polícia Federal, cujo chauffeur foi preso em flagrante. Este alegou que a responsabilidade era da ré no acidente. O autor requereu um indenização pelos danos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

O autor é cessionário do direito e ação de Decio dos Santos, proprietário do automóvel 2233, do fabricante Flauder, de haver do réu os prejuízos de qualquer natureza e lucros cessantes, resultantes das avarias no dito automóvel pelo automóvel 2220, do réu. No dia 23/11/1912 ocorreu o acidente. Assim, o autor requer indenização, sendo necessária vistoria. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1912, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, estado civil solteiro, residente na Rua Ladeira do Senado, cidade do Rio de Janeiro, profissão motorista da polícia, uma vez que este havia sofrido acidente com automóvel da Corporação, causando avaria grossa no veículo. O mesmo foi obrigado a pagar os danos materiais. O pedido foi julgado procedente. É citado o Decreto nº 14508 de 1920, artigo 236. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.

O autor era de nacionalidade francesa, gerente do Almanack Laemmert. Alegou ter sido vítima de um automóvel do Ministério da Guerra, quando pretendia pegar o bonde à Rua Senador Euzébio. O autor expôs que sofreu fraturas e contusões devido ao acidente. O suplicante, baseado no Código Civil, Artigo 15, requereu o pagamento de uma indenização referente aos danos e prejuízos causados. Responsabilidade civil do Estado. Após acertada a conta, foi expedido o precatório. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1930; Advogado Mario de Oliveira Brandão, Adalberto Ferreira de Aguiar Rua São Pedro, 83 - RJ; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3.

A autora propôs uma ação de cobrança referente aos prejuízos sofridos com o abalroamento do automóvel A. T. número dois, do Corpo de Bombeiros pelo carro particular dirigido por Luiz Monk Waddington. Este trafegava à contramão e atingiu o veículo da suplicante na Avenida Maracanã, em frente ao Depósito de Material Sanitário do Exército. Após o inquérito, ficou provada a responsabilidade do suplicado pelo acidente. O valor da indenização foi estipulado em 200$000. Juiz Edgard Ribas Carneiro. O réu quitou o débito pendente. processo crime; auto de exame de dano; guia para pagamento; decreto 16274 de 20/12/1923.

Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a responsabilidade pelo acidente de trânsito que causou avarias no sinal luminoso para veículos que se encontrava instalado na Rua Haddock Lobo, esquina com a Rua do Mattoso. O acusado é Heitor de Orleans Suzart, 39 anos de idade, estado civil casado, motorista. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly.

A autora era uma empresa de nacionalidade brasileira, concessionária de serviço público, com sede na Avenida Marechal Floriano, 168. No dia 11/01/1959, uma viatura pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública abalroou o poste n. 6847/507, inutilizando-o e destruindo a rede elétrica, sofrendo a suplicante um prejuízo no valor de Cr$ 31.373,60. Ele pediu, então, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento dos custos do processo. A ação se finalizou com a espera por iniciativa das partes, não ocorrendo julgamento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; auto de vistoria, 1961; cálculo de prejuízos e substituição de poste, 6/4/1959; código de processo civil, artigo 64; artigo 3752 de 14/4/1960.

O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso . Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 1958.