O autor, estado civil solteiro, residente na Rua Marechal Malet n°452, Estação de Magalhães Bastos, estava assistindo o rebocamento de um carro danificado na Avenida Presidente Vargas em frente ao Ministério da Guerra, quando um carro de propriedade da ré projetou-se de encontro ao carro de socorro, atropelando o autor e causando-lhe a amputação da perna. O autor requer, assim, uma indenização com base nos danos sofridos e nos tratamentos. O juiz homologou a desistência do autor . Procuração Odysséa Rocha Santos - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1961; Total dos Vencimentos no Correio da Manhã; CC, artigos 159, 1518, 1521, 15; Cid de Oliveira Schunach - Av. Franklin n°137 - 4° andar (advogado).
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaACIDENTE DE TRÂNSITO
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O autor era estado civil casado, residente à Rua Araçatuba, 23, e pediu indenização por perdas e danos, lucros, despesas de funeral. A ré, à Rua Dona Luiza, 55, teria responsabilidade civil, pelo acidente em 06/11/1950 entre um trem e um ônibus, na passagem de nível de Tomaz Coelho. Sua filha faleceu, sendo Arlene Mendes de Oliveira menor de idade. Transporte Coletivo. A ré foi absolvida pelo fato de o processo se mostrar paralisado por mais de três anos. O Juiz final foi Lourival Gonçales de Oliveira. Código Civil artigos 912,1544,1537,911; Código Processual Civil artigos 201 I, 205; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Decreto-Lei nº 3651 de 25/09/1941; Diário da Noite 07/04/1950; O globo 07/04/1950; Jornal do Commercio de 08/04/1950; Correio da Manhã 07/11/1950, 26/11/1950; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 1950; Quatro fotografias do acidente; A Noite de 07/12/1950; A Noticia 14/11/1950; Procuração Tabelião 29 de 07/12/1950.
Juízo de Direito da 13ª Vara de Cível do Distrito FederalO autor, entidade autárquica federal com sua Superintendência Regional situada à Avenida Marechal Câmara, 370, alegou que a ré, mulher, estado civil solteira, dirigia em veículo de sua propriedade quando uma ambulância pertencente ao suplicante foi abalroada pelo veículo da ré, provocando enormes avarias. O suplicante requereu a condenação de ré ao pagamento de uma indenização no valor de CR$100,00 cruzeiros novos. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970; Guia de Pagamento 2; Decreto-Lei nº 72 de 1966; Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes; Decreto nº 61867 de 07/12/1967.
4ª Vara Federal Seção da GuanabaraO autor, fundamentada no Código Comercial, artigos 159 e 1521, requer uma indenização pelo choque entre um trem da ré e seu caminhão, quando este atravessava a passagem entre a Estação de Magno e Estação de Puriassu, causando-lhe uma avaria no valor de Cr$115.033,30. Afirma que teve sua saída da linha férrea impossibilitada ao fecharem-se as portas da passagem. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que não deu provimento ao recurso. Então apelou com um recurso extraordinário e teve provimento ao recurso . Auto de Vistoria 1965; Impressos; Plantas de Estações; Foto de linha ferroviária; CC, artigos 159 e 1521.
Leite, Evandro GueirosA autora pediu o valor de CR$280.000,00 como ressarcimento de dano ao patrimônio. A caminhonete do Ministério de Guerra sofreu colisão de trânsito em 18/02/1963 pelo táxi dirigido pelo réu. Este era profissão motorista, imigrante de nacionalidade portuguesa, português, residente à Rua das Laranjeiras, 481. O processo foi arquivado. Seis Fotografias; Ficha informativa de acidente de tráfego, 18/02/1963; CP, artigo 129; CC, artigos 159, 1518 e 1525.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, como seguradora do automóvel marca Buick, teve que pagar o valor de Cr$ 14941,00 pelo prejuízo sofrido em um acidente com um caminhão da Aeronáutica, no dia 20/07/1949. O acidente ocorreu quando o automóvel segurado, de propriedade de Américo Bataglia, seguia pela Avenida Suburbana, quando na esquina dessa rua com a Rua Tenente Abel Cunha, ocorreu o choque. A seguradora, como sub-rogada dos direitos do segurado, pediu que a suplicada restituísse o valor pago ao segurado, de Cr$ 14.941,00. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. (1) procuração tabelião, em 1950; (1) fatura da auto mecânica Bela Limitada, em 1949; (2) apólice da atlântica companhia nacional de seguros, em 1949 e 1948; (1) Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1950; (4) fotos de avarias sofridas por viaturas; Código Civil, artigo 159; código do processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaNo dia 22/08/1960 o auto carga de propriedade da suplicada e conduzido por Vicente José Dionísio Fillio, nacionalidade brasileira, estado civil casado, avançou o sinal e foi de encontro à cancela existente na Travessia da estação de São Cristóvão. Este alegou que a culpa pela destruição da cancela foi de responsabilidade do motorista, já que ele teria feito a travessia no momento em respeito a sinalização, levando uma danificação total da cancela, cuja obra de reparação custou o valor de CR$ 29.232,00. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152 o pagamento de uma indenização calculada em dobro e com multa no valor de CR$100,00. O valor cobrado da suplicada é de CR$70.276,80. Ação julgada procedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1963; Auto de Vistoria, 1964; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152; Advogado Joaquim Cardillo Filho, Álvaro Teixeira Filho, Crecencio Liuzzi e Celso Ferreira Avenida Churchill, 94 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, com escritório na Rua Almirante Barroso, 2. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 pelos prejuízos causados ao veículo de sua propriedade, que foi atingido por um outro pertencente ao Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Fichas de Acidente de Veículo Motorizado de 1956; 2 Recibos de 1956/1957; procuração tab. 43 de 1950; Planta da Avenida Presidente Vargas de 1957; 2 Fotos da Avenida Presidente Vargas de 1957; Código Civil, artigos 159 e 1521.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária de indenização na qual a firma comercial, estabelecida na Rua Conselheiro Galvão, 582, requereu o pagamento do valor de Cr$ 85000,00, referente ao dano causado em seu automóvel, abalroado pelo caminhão do Departamento dos Correios e Telégrafos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Fatura, em 1960 - Oficina São Jorge; Processo em Anexo Vistoria administrativa Perpetuam Rei Memoriam de 1960; Procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1959; ficha de acidente de veiculo motorizado, em 1959; 3 fatos perícias referentes ao acidente de transito, em 1959; contrato social, em 1957; imposto de licença para veiculo automotores, em 1961.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, estudante, menor, representado por seu pai José Pires Louzada, brasileiro, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Ana Néri, 1245, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 182.505,00 referente a todas as despesas médicas que quitou após ter sido atropelado por um veículo da radio patrulha. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu, a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 1523, 1521 e 159; Constituição Federal, artigo 194; Recibo Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Sociedade Anônima, 1957; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Certidão de Nascimento, 1942; Diário Oficial, 02/05/1960; Diário da Justiça, 25/03/1960.
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