O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Ramos da Fonseca nº 94, com base no Código Civil artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por automóvel marca Cadillac de sua propriedade por um auto oficial do Departamento Federal de Segurança Pública, ocorrido no cruzamento da Rua Theodoro da Silva com a Rua Barão de São Francisco Filho. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 91.000,00. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código civil, artigo 159; código penal, artigo 129 § 6º § 7º; advogado; Montassier, Geraldo; rua da Quitanda, 47; processo em anexo vistoria ad perpetuam nº 8153 em 1954; imposto de licença veículos automotores em 1957; procuração tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1952.
Sans titreACIDENTE DE TRÂNSITO
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A autora propôs ação ordinária contra Cooperativa Central dos Produtos de Leite Limitada para cobrar-lhe pagamento de Cr$ 5.000,00. Um automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública foi atingido por outro de propriedade da ré ao passar pelo cruzamento da Rua Haddock Lobo com Avenida Paulo de Frontin.Os danos causados resultaram no valor cobrado. Assegura-se a ré o prazo de 10 dias para contestação. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e o juiz julgou extinta a ação. (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1948 e 1958; Auto de exame de Local de Acidente de Trânsito, em 1947; foto pericial do local do acidente.
Sans titreA suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente no Morro do Borel. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Emygidio Augusto Bezerra, vítima de uma atropelamento por um veículo de propriedade do Ministério da Guerra . Alegou ter direito a tal recebimento, mesmo na qualidade de concubina, Concubinato, Acidente de trânsito, união estável. O Juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Certidão de óbito, 1950; Código Penal, artigo 121 §§3º e 4º; Constituição, artigo 194; Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ de 1955; Código Civil, artigos 1518; <Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944; Lei nº 599A de 26/12/1948; Código Processual Civil, artigos 158 III; Dr. Eliezer Corrêa de Oliveira - escritório: Rua Buenos Aires, 135 (Advogado).
Sans titreTrata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária de indenização na qual a firma comercial, estabelecida na Rua Conselheiro Galvão, 582, requereu o pagamento do valor de Cr$ 85000,00, referente ao dano causado em seu automóvel, abalroado pelo caminhão do Departamento dos Correios e Telégrafos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Fatura, em 1960 - Oficina São Jorge; Processo em Anexo Vistoria administrativa Perpetuam Rei Memoriam de 1960; Procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1959; ficha de acidente de veiculo motorizado, em 1959; 3 fatos perícias referentes ao acidente de transito, em 1959; contrato social, em 1957; imposto de licença para veiculo automotores, em 1961.
Sans titreA autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29/37, pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00 por ter pagado o prêmio sobre veículo segundo o jeep da Distribuidora de Artigos Elétricos Domésticos Citilux Ltda. Este foi abalroado por um veículo do Exército. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício pelo juiz Manoel A. Cerqueira. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e dado provimento pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; apólice de seguros, em 1959; subscrição de apólice de seguros, de 1959; contrato de seguro; boletim de ocorrência de acidente, de 1960; nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317; Decreto nº 10692, de 31/12/13; Código Civil, artigo .
Sans titreO suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, com escritório na Rua Almirante Barroso, 2. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 pelos prejuízos causados ao veículo de sua propriedade, que foi atingido por um outro pertencente ao Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Fichas de Acidente de Veículo Motorizado de 1956; 2 Recibos de 1956/1957; procuração tab. 43 de 1950; Planta da Avenida Presidente Vargas de 1957; 2 Fotos da Avenida Presidente Vargas de 1957; Código Civil, artigos 159 e 1521.
Sans titreO suplicante, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, domiciliado à Rua Dr. Augusto Vasconcelos, 104, com base no Código Civil, artigo 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos pelo abalroamento sofrido pelo automóvel de propriedade do suplicante por um caminhão de propriedade do Ministério de Guerra. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. processo em anexo vistoria "Ad Perpetum Rei Menoriam"; imposto de licença para veículos automotores 1957; ficha de acidente de veículo motorizado 1957; 3 fotos periciais referentes ao acidente de transito; procuração 1957 tabelião não informado; recibo referente a serviços prestados 1958; código do processo civil artigos 675, 201.
Sans titreO automóvel do Centro Agrícola, subordinado ao Ministério do Trabalho, ficou avariado após um acidente com um caminhão na Estrada de Rodagem Santa Maria, Rio de Janeiro em 08/11/1932. O pedido foi deferido com Achilles Bevilaqua como curador. Para determinar responsabilidade sobre acidente automobilístico, pediu a vistoria. Autos inconclusos.
Sans titreTrata-se de inquérito policial por ocasião de colisão de trânsito de 1934. Um ônibus da ré, dirigido pelo motorista réu, chocou-se contra o caminhão no. 26 da Polícia Militar do Distrito Federal. As avarias teriam chegado ao valor de 1:514$600 réis. acidente de trânsito.Sem sentença.
Sans titreA União Federal requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9000,00, por danos causados em uma viatura do Exército Nacional, com juros da mora e custos. A suplicante afirmou que o Tenente Aldemar Antunes Pinheiro conduzia um automóvel na Estrada Intendente Magalhães quando chocou-se com um Chevrolet do Exército, causando-lhe grandes danos. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Abalroamento. Inquérito Administrativo Militar, 1947; Auto de Exame Acidente de Trânsito, 02/06/1947; Fotografia do Veículo 4; Procuração, 14/09/1951; Código Nacional de Trânsito, artigo 131.
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