Os autores, mecânicos, alegaram que no dia 11/03/1966, na Rodovia Washington Luiz, a caminhonete pertencente ao primeiro autor foi abalroada por um automóvel de propriedade do suplicado. O veículo sofreu diversas avarias. Os suplicantes argumentaram que o abalroamento foi culpa da imprudência do motorista do réu. Os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 26.664,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz determinou o arquivamento do processo. Notas fiscais da Guanauto Veículos S/(Autor) 1966; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966,1964; Liuno Petróleo - Legislação Básica 1 . Coleção Ouro Negro Petróleo Brasileiro S/A.

O autor, firma individual, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua Visconde de Rio Branco, 18, alegou que quando trafegava na Rua do Senado, foi abordado por um carro oficial, em abalroamento. O suplicante argumentou que o motorista, preposto da ré, dirigia com imprudência. O autor requereu o pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil do Estado .O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O autor, inconformado com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, igualmente inconformada, também apelou para o tal tribunal, que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os outros dois. Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, 1964; Boletim de Ocorrência Ministério da Guerra, 1964; Fotografia de Automóvel Abalroado; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1964; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 159; Código de Processo Civil, artigo 159.

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29/37, pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00 por ter pagado o prêmio sobre veículo segundo o jeep da Distribuidora de Artigos Elétricos Domésticos Citilux Ltda. Este foi abalroado por um veículo do Exército. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício pelo juiz Manoel A. Cerqueira. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e dado provimento pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; apólice de seguros, em 1959; subscrição de apólice de seguros, de 1959; contrato de seguro; boletim de ocorrência de acidente, de 1960; nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317; Decreto nº 10692, de 31/12/13; Código Civil, artigo .

O autor, brasileiro, estado civil, casado, profissão comerciário, residente à rua Costa Rica, 281, e era proprietário do automóvel Peugeot. Este foi colidido em acidente de trânsito de 20/04/1965 por ônibus marca internacional, do Instituto Oswaldo Cruz, Ministério da Educação e Saúde. Pediu ressarcimento de danos e prejuízos no valor de cr$ 800.000,00. A ação foi julgada procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião João Godishos Taquara, RS, em 1965; Código Civil, artigos 159 e 1521.

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37, Rio de Janeiro, na qualidade de sub-rogada legal dos direitos do seu segurado Moacyr Fontes, proprietário de um caminhão da marca Chevrolet, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 74.790,00 pelo prejuízos causados pela colisão com outro caminhão da marca Nach do Serviço Público do Estado que transportava uma Máquina escavadeira Caterpilar. O autor desistiu da ação. Desistência.

O suplicante, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, domiciliado à Rua Dr. Augusto Vasconcelos, 104, com base no Código Civil, artigo 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos pelo abalroamento sofrido pelo automóvel de propriedade do suplicante por um caminhão de propriedade do Ministério de Guerra. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. processo em anexo vistoria "Ad Perpetum Rei Menoriam"; imposto de licença para veículos automotores 1957; ficha de acidente de veículo motorizado 1957; 3 fotos periciais referentes ao acidente de transito; procuração 1957 tabelião não informado; recibo referente a serviços prestados 1958; código do processo civil artigos 675, 201.

O autor, estado civil solteiro, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido imposto ao serviço militar e se alistado, em um dia de atividade, dentre as muitas que fazia, voltando para o quartel no jeep quando por um soldado, em alta velocidade na Avenida Brasil, se chocou com um carro em sentido contrário. Por conta do acidente de carro, o autor sofreu ferimentos que o impossibilitaram para o trabalho, e assim, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofrido por tal acidente. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Atestado Clinica do R. M. Soares Maia, 1956; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1956; Atestado de Residência, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Registro de Nascimento, 1956; Carteira de Trabalho, 1950; Certificado de Registro, 1957; Termograma Instituto Medico Legal, 1959; Código Civil, artigo 159.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, domiciliada e residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Mesquitela, 27, Ramos, Rio de Janeiro, e fundamentou a ação na Constituição Federal de 1937, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1537 e seguintes, e Código do Processo Civil, artigos 64, 291, 911 e 912. No dia 09/09/1950, o jeep do Ministério da Aeronáutica, da Base Aérea de Santa Cruz, número 87748, trafegava em excessiva velocidade, conduzido pelo soldado Francisco Erasmo Giodani. O veículo atropelou e causou a morte imediata do marido da suplicante, João Peixoto de Souza, deixando-a em difícil situação financeira. Ela se mantinha com os salários do esposo, e pediu o pagamento das prestações vencidas e vincendas, funeral e luto, assim como os juros de mora e os custos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. carteira profissional, de 1933; certidão de casamento, de 1945; certidão de óbito, de 1950; (2) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1956; Constituição Federal artigo 194; Código Civil artigo 1537; Código do Processo Civil artigo 912.

A suplicante propôs uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo o pagamento de indenização em virtude dos prejuízos causados pela colisão sofrida pela caminhonete oficial do Departamento dos Correios e Telégrafos, pelo automóvel de propriedade dos suplicados, ocorrida no cruzamento das Rua Pereira Nunes e Rua Dona Maria, bairro de Aldeia Campestre, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro. O valor dos prejuízos foi estipulado em Cr$ 86.280,00. Oito meses de detenção, suspendendo a sua execução por dois anos, uma vez que continuasse o acusado a viver de trabalho honesto, abstendo-se de más companhias e de jogos de azar. código penal, artigo 129, § 6 e 7; ficha de acidente Ministério da Viação e Obras Públicas, em 10/03/1961; fotografias do local do acidente; Diário oficial, de 02/04/1963 .