ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              BR RJTRF2 28576 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por seu representante, baseada no Código Civil, artigos 15, 17e 1521, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de ter sido uma das viaturas do 1º Regimento de Artilharia Antiaérea, ao trafegar pela Praça da República, abalroadas por um ônibus pertencente a ré, que causou prejuízos no valor de 15.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Fotografia do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 163; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 1 e 4; Código da Justiça Militar, artigo 117; Código Nacional do Trânsito, artigo 3.

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              BR RJTRF2 35238 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. Em 08/11/1960 o autor trafegava pela Rua Couto Magalhães dirigindo o automóvel particular de sua propriedade, quando foi abalroado pelo jeep Seno Willys, que na época estava a serviço do réu e era dirigido pelo motorista Dayd Fernandes, que o evento resultou da falta de atenção e cautela do motorista do veículo oficial. A ação foi julgada procedente e o juiz Manoel B. Lima recorreu de ofício. A ré apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

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              BR RJTRF2 24869 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa concessionária de serviços públicos, alegou que teve um cavalo de sua propriedade atropelado por um veículo da ré. O animal morreu e ré se recusa a indenizar pelo prejuízo causado. A autora requereu o valor de CR$105.000,00, que seria o valor do prejuízo acrescido de juros e gastos processuais. O processo foi arquivado, e o juiz Evandro Gueiros Leite. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ ,1962, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965 e 1967; Auto de Vistoria, 1967; Decreto nº 61232 de 1967.

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              BR RJTRF2 32189 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Cidade do Rio de Janeiro, diz que em 4 de agosto de 1965 se encontrava na direção do Volkswagen, aguardando sinal verde no cruzamento da Praia de Botafogo com Rua da Passagem, a fim de ir avante para a Avenida Pasteur e ao seu lado se encontrava uma Kombi da Marinha de Guerra Nacional e destacada para a Assistência Médica-Social da Armada. No momento em que o sinal verde franqueava o trafego, o motorista da Kombi, desatento ao tráfego, realizou uma brusca para alcançar a Avenida Pasteur, colidindo com o Volkswagen da suplicante. Esse acidente gerou, um prejuízono valor de Cr$56,860,00. Alegando que o acidente era de responsabilidade do motorista da Kombi, a suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$60.760,00, que incluía o conserto do carro e o pagamento de fotocópias e selos. A ação foi julgada procedente pelo juiz Dílson Navarro, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. ficha de acidente de veiculo motorizado de 1965;boletim de ocorrência; código processo civil, artigo 291; código civil artigo 15, 159, 962; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966.

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              BR RJTRF2 32042 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu uma indenização no valor de Cr$9013000,00, referente aos prejuízos que lhe foram causados pela ré, com a colisão na Avenida Suburbana entre o ônibus de propriedade da ré e seu automóvel de marca aerowillys. A juíza Maria Rita Soares de Andrade absolveu a ré da instância. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmo recurso. procuração; tabelião; Carmen Coelho; > rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) em 1966, 1967; tabelião; Moacir Moura; avenida Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro- RJ em 1966, 1967; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1966, 1967; laudo de exame do local de acidente em 1966; (2)nota fiscal da willys-overland do Brasil S/A em 1965; (7)fotos do local do acidente e dos veículos envolvidos em 1965; anexo, regulamento da escola superior de guerra em 1967; código processo civil, artigo 219, 160, 205; decreto 53080 de 1963; advogado; Dr. Silva, Alaor Braga da; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904; Paixão, Ivani da Silva; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904.

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              BR RJTRF2 21623 · 4 - Dossiê/Processo · 1945; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente à Estrada do Arial, 477. Alegou que no dia 21/06/1945, suas duas filhas, Elza e Neide, menores de idade, foram atropeladas por um automóvel do Ministério da Aeronáutica. Elza veio a falecer e Neide teve diversos ferimentos. O suplicante argumentou que houve a imperícia do motorista do ministério, Rubens Pereira Guedes. O suplicante, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1523, 1525 e 1537 ao 1539, e o Código do Processo Civil, artigo 291, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte para excluir a verba destinada a alimentos. Certidão de Casamento; Certidões de Nascimento; Procuração; Consolidação das Leis Penais, artigos 306 e 97; Código Penal, artigo 129; Código do Processo Civil, artigos 291 e 80; Lei nº 2506 de 1940, artigo 62.

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              BR RJTRF2 30003 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor move uma ação ordinária contra Antonio Marques, nacionalidade portuguesa, casado, do comercio, por conta do abalroamento sofrido pelo carro do autor por um auto de carga, sem freios e sem limpador de pára-brisas de propriedade do réu, patrão do motorista, na rua Riachuelo no. 350. Por conta disso, o réu prontificou-se em consertar os estragos do veiculo do autor, por meio amigável, entretanto não o fez. Com isso, o autor requer, por meio judicial, o pagamento de indenização das despesas todas com tal. acidente de trânsito. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. Código Civil, artigos 159, 1521 ; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1968.

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              BR RJTRF2 35859 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado,motorista, residente na Penha, era proprietáriodoauto lotação da linha Casca dura - Penha, o qual foi abalroado pelo automóvel do Exército Nacional, dirigido pelo cabo>Edson Nilo Gomes sem Habilitação, O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 460.000,00 referentes aos prejuízos causados. responsabilidade civil do Estado abalroamento , acidente de Trânsito. Finalizado em 27/11/42 JS: Geraldo Guerreiro S: A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício - União apelou e o TRF negou provimento do apelo. Iniciado em 03/03/61. Processo anexo: vistoria, nº. 11.869 - 1959; Processo Trabalhista: 10.1959; Fatura emitida pela importadora Federal de Caminhões LTDA.1954; Recibo de fiscalização do automóvel do ano de 1958; Auto de vistoria 1959; Relação de peças quebradas 1958; 2 Recibos de vistoria 1960; "Croquis" do cruzamento; Carta Precatória. Data NI.

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              BR RJTRF2 30899 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              e 1521, III do Código Civil. O documento incluso do Posto Pericial de Itaguaí, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Trafegava pela Rodovia Presidente Dutra o automóvel da marca "Dodgi" pertencente ao Exército brasileiro e a sua retaguarda. Acompanhava-o o auto-pipa da marca "Chevrolet" n. E.B.2-23-60, dirigido pelo soldado n. 738 da Escola Moto Mecanizada, de nome Juvenal Soares Duarte. Na retaguarda dos dois trafegava o auto-carga de marca "Mercedes Benz" ano 1959 placa D.F. 7-10-79, pertencente à Perfumaria Myrta S.A., segurada da suplicante. O auto-carga abalroou então o auto-pipa, sendo que o acidente ocorreu devido à imprudência deste. A autora cobriu o prejuízo no valor de Cr$60.036,10, e pede o ressarcimento desse valor, acrescidos de juros de mora e vista do processo. Julgou a sentença improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. Geraldo A. Guerreiro (juiz). procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ de 1960; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ de 1965; laudo de exame em local de colisão de veículos de 1959; 8fotos que mostram a posição que ficou o veículo após o impacto; código civil, artigos 985, 1521; Carvalho, Durval Magalhães Rua do Ouvidor, n. 61.

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              BR RJTRF2 29012 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que na Avenida Presidente Vargas o automóvel do réu colidiu com uma viatura do Exército, devido a improcedência do mesmo. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização para a reparação do dano, no valor de Cr$ 12.000,00. A ação foi extinta . Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

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