O autor, estado civil solteiro, profissão advogado, residente à Rua Getúlio Vargas, 87, alegou que era proprietário do automóvel Ford, que foi abalroado por uma ambulância do réu. Este requereu o pagamento de uma indenização de 25.345,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carteira de Habilitação, 1950; Arrecadação de Venda de Veículo, 1950; Nota Fiscal Ford, 1950; Vistoria, 1950; Imposto de Veículo Automotores, 1950; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 1523; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1951.

A suplicante estacionou seu carro certa de 15 metros do cruzamento, sendo ele colidido por um caminhão do Ministério da Marinha. No exame pericial a responsabilidade pelo acidente foi atribuida ao motorista do caminhão. Após fazer os reparos do veículo o suplicante teve conhecimento que só seria ressarcido pela via judicial. Esta requereu o pagamento no valor de CR$350.00,00, acrescido de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente e o juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Nota Fiscal Oficina Mecânica Bom Jesus Ltda, 1963; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1963; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1964; Recibo de Venda de Automóvel, 1960; Imposto e Licença para Veículo Automotores, 1964; Código Civil, artigo 1521.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Marechal Bitencourt, 169, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 100.000,00 referente à perda total do cano de praça de sua propriedade que foi atingido por uma motocicleta do Exército que por transportar gasolina provocou grande incêndio, destruindo inteiramente o referido veículo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Silvio Pinto Monteiro Sobrinho, 1954; Laudo de Exame de Local de Acidente de Trânsito com morte, 1954; Fotografia do Local do Acidente.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente à Estrada do Arial, 477. Alegou que no dia 21/06/1945, suas duas filhas, Elza e Neide, menores de idade, foram atropeladas por um automóvel do Ministério da Aeronáutica. Elza veio a falecer e Neide teve diversos ferimentos. O suplicante argumentou que houve a imperícia do motorista do ministério, Rubens Pereira Guedes. O suplicante, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1523, 1525 e 1537 ao 1539, e o Código do Processo Civil, artigo 291, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte para excluir a verba destinada a alimentos. Certidão de Casamento; Certidões de Nascimento; Procuração; Consolidação das Leis Penais, artigos 306 e 97; Código Penal, artigo 129; Código do Processo Civil, artigos 291 e 80; Lei nº 2506 de 1940, artigo 62.

A suplicante, mulher doméstica, domiciliada à rua XVI, 29 em Bento Ribeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à avenida Marechal Floriano, 168. Em virtude do falecimento de seu filho Jorge de Oliveira em decorrência de ter sido o autotransporte que dirigia abalroado por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. O juiz julgou a ação procedente e parte improcedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deixou de conhecer do mesmo.Automóvel,Acidente de trânsito,Colisão. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1948; tabelião Francisco Manhães DF, em 1948; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; (2) fotografias de placas de sinalização; Diário da Justiça, de 1948 a 1950; carteira de trabalho do menor; Código Civil, artigos 159 e 1518; decreto-lei 8152, de 29/10/1945.

A autora era mulher, estado civil viúva, na qualidade de mãe e tutora nata de 6 menores de idade e filhos do finado Antonio Gomes. Baseando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código do Processo Penal, artigo 64, requereu ressarcimento de dano devido ao falecimento de Antonio após o abalroamento do caminhão em que trabalhava por uma viatura do Serviço Nacional de Trânsito. Acidente de trabalho. O juiz julgou a ação procedente, e ofereceu recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940; Certidão de Nascimento, 1949; Fotografia, s/d; Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950; Certidão de Óbito, 1954; Registro de Tutela, 1954.

O autor, estado civil casado, funcionário municipal, residente à Rua Itabaiana, 241, casa 3, requereu o pagamento de uma indenização em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido pelo seu automóvel por uma caminhonete do Departamento Federal de Segurança Pública na esquina das Ruas Barão de São Francisco e Rua Maxwel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Fotografia do acidente, 1958; Orçamento do Conserto do Automóvel, Oficina São José, 1958; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959; Imposto de Licença para Veículo Automotores, 1959; Flagrante, 18o. Distrito Policial, 1958; Guia para Recolhimento de Depósitos públicos, 1958; Certidão de Fiança, 1958; Folha de Antecedentes, 1958; Boletim de Socorro Urgente, 1958.

A autora, por seu representante, baseada no Código Civil, artigos 15, 17e 1521, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de ter sido uma das viaturas do 1º Regimento de Artilharia Antiaérea, ao trafegar pela Praça da República, abalroadas por um ônibus pertencente a ré, que causou prejuízos no valor de 15.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Fotografia do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 163; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 1 e 4; Código da Justiça Militar, artigo 117; Código Nacional do Trânsito, artigo 3.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, com filhos menores, residente na Estrada dos Bandeirantes, 676, Rio de Janeiro, com fundamento na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo15, 1537 e 1544, propôs contra a ré uma ação ordinária no qual requereu o pagamento de uma prestação alimentícia, o pagamento do funeral e do luto da família por conta do acidente que ocasionou o atropelamento e morte do marido da suplicante pela caminhonete do Ministério da Marinha, mais o pagamento das custas e honorários advocatícios. Ação julgada procedente. Certidão de Nascimento; Procuração Tabelião Hugo Ramos, 1957;Certidão de Óbito; Constituição Federal, artigo 194; Certidão de Casamento.

O autor, estado civil desquitado, comerciante, residente à Rua Pinto Teles, 636, casa 15, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521, propôs uma ação contra réu, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Rio de Janeiro. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, visto que teve prejuízos após ser atropelado do veículo de propriedade da ré. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e Tribunal Federal de Recursos negou recurso. O suplicante interpôs recurso extraordinário e Supremo Tribunal Federal não admitiu. Código Processual Civil, artigo 161, 911, 201; Código Civil, artigo 1538, 1539; Código Penal, artigo 129; Constituição Federal, artigo 101, 194; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956, 1959.