A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.

O autor era estado civil casado, residente à Rua Araçatuba, 23, e pediu indenização por perdas e danos, lucros, despesas de funeral. A ré, à Rua Dona Luiza, 55, teria responsabilidade civil, pelo acidente em 06/11/1950 entre um trem e um ônibus, na passagem de nível de Tomaz Coelho. Sua filha faleceu, sendo Arlene Mendes de Oliveira menor de idade. Transporte Coletivo. A ré foi absolvida pelo fato de o processo se mostrar paralisado por mais de três anos. O Juiz final foi Lourival Gonçales de Oliveira. Código Civil artigos 912,1544,1537,911; Código Processual Civil artigos 201 I, 205; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Decreto-Lei nº 3651 de 25/09/1941; Diário da Noite 07/04/1950; O globo 07/04/1950; Jornal do Commercio de 08/04/1950; Correio da Manhã 07/11/1950, 26/11/1950; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 1950; Quatro fotografias do acidente; A Noite de 07/12/1950; A Noticia 14/11/1950; Procuração Tabelião 29 de 07/12/1950.

Maria Lucia de Souza, menor representada por sua mãe Luciana Wenceslau, propõe ação ordinária contra Cia Cavis Luz e Força do Rio de Janeiro e União Federal. A autora estava em um trem que se chocou com um caminhão do Ministério da Guerra, onde sofreu fratura exposta nas pernas. O acidente resultou de negligência das rés, que possuem responsabilidade contratual. Requer indenização de acordo com art. 1538 e art. 1539 do código civil e arts. 911 e 912 do código processual. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O referido acidente aconteceu na Rua Geremário Dantas em Jacarepaguá. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e as rés apelaram ao TFR, que deu provimento em parte do recurso da 1ª ré e negou provimento ao recurso da autora. Em seguida, a 1ª ré recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz). recorte de jornal n/I; certidão de nascimento, 1944; procuração tabelião Lino Fonseca R. Nerval de Gouvêa, 457 1952; 2foto do acidente; código civil, art. 1538, 1539; código de processo civil, art. 64, art. 820; Miranda, Décio (advogado); Saad, Jamil (advogado), Av. Rio Branco, 156.

A suplicante, sediada à rua Barão do Bom Retiro, 589, propõe uma ação ordinária de ressarcimento de danos contra a suplicada, em virtude da colisão sofrida por uma lotação de propriedade da suplicante por um auto-oficial, ocorrida na praia do Flamengo, esquina com a rua Silveira Martins. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao TFR, que negou provimento aos recursos.Acidente,Acidente de trânsito. anexo: vistoria ad perpetuam Ref Memoriam, de 1954; auto de vistoria, de 1954; anexo: (4) fotos do acidente; contrato de aluguel do auto locação marca Ford; declaração emitida pela Importadora de Automóveis e Máquinas Sociedade Anônima; alteração de contrato social, de 1953; decreto-lei 8527, de 31/12/1945, artigo 48; lei 1301, de 28/12/1950; decreto 1711, de 28/10/1952, artigo 196; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194.

A autora era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Belisário de Souza, 44. Este pediu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido Francisco de Souza Germano, funcionário civil da Polícia Civil do Distrito Federal. O acidente de trânsito de 12/07/1940 se deu por imperícia do condutor do caminhão onde estava o carpinteiro falecido, caracterizando responsabilidade civil do Estado. Pediu-se o pagamento dos alimentos, despesas de funeral. Como extranumerário o salário mensal era do valor de Cr$650,00. A ação foi julgada procedente quanto aos menores autores. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. certidão de casamento da autora, 1929; certidão de óbito do marido da autora de 1944; 3certidões de nascimento dos filhos da autora de 1934, 1939 e 1944; procuração tabelião não informado, de 1951; Diário Oficial 28 de junho de 1945; Diário Oficial 19 de agosto de 1941; código civil, artigos 159, 1521, III, 1537, 23, V; Lei 1711 de 1952, artigo 242; decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 2º; decreto 36899 de 11/02/1955; código de processo civil, artigo 820.

A Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda era Sociedade anônima estrangeira com sede em Toronto, Canadá, e escritório na Avenida Marechal Floriano, 168. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 14594,70, com juros de mora e custas. Afirmou que uma caminhonete do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, abalroou um poste na Rua Bulhões Marcial, e foi abandonada no referido local. A quantia pedida foi o reembolso da troca do poste. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 25/11/1957,03/02/1971; Boletim de Serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 15/09/1956; Apólice de Seguro Companhia Terrestre, Marítimos e Acidentes - Rua Buenos Aires, 29/37 10/08/1956; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ; Código do Processo Civil artigos 32,823; Código Civil artigo 15; Drs. Wilson Salazar e Ruth Sobral Pinto - Avenida Rio Branco, 156/3206 (Advogados); Clovis Comentários; Carvalho Santos - Comentário Código Civil; Rajal Bielas; Serviço Administrativo.

A autora, estado civil viúva, doméstica, residente na Estrada de Barra de Guaratiba, 4041 - RJ, entrou com uma ação de indenização contra o réu, ente autárquico, para requerer o pagamento de indenização pelo acidente ocorrido com o filho da autora, Genaro Brum de Oliveira, que sofreu graves ferimentos, vindo a falecer depois de 20 dias, em decorrência de um veículo de propriedade do réu, que abalroou o automóvel dirigido pela vítima, causando danos físicos no meso e no veículo, e tendo a vítima falecido solteiro, sem descendentes. A autora, como genitora é parte legítima e pede a indenização, com fundamento no Código Civil, artigo 356, que deve abranger: pensões alimentícias, despesas com tratamento, despesas com funeral e luto e danos morais. O suplicado tem sede na Avenida Franklin Roosevelt, 166. acidente de trânsito, Serviço Geográfico Inter-Americano, IBGE. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. O réu recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Certidão de Óbito, 1959; Certidão de Nascimento, 1959; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade, 1959, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1952; Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem, 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 396, 1603 e 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante propôs uma ação oridinária, contra o réu de nacionalidade e estado civil desconhecidos, requerendo o pagamento do valor de CR$ 22.00,00 referente aos reparos de um Jeep, por conta de avarias ocasionadas pelo acidente de carro entre o suplicado e o carro de propriedade da suplicante. A autora desistiu da ação. Recibo, Oficina de Automóveis Leal Ltda.

A autora era concessionária de serviço público com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. A suplicante respondeu a um processo por acidente com um caminho do Exército. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 42.600,70 cruzeiros para pagar os custos de sentença do processo do acidente. O acidente entre o bonde e o caminhão ocorreu na Praia de São Cristóvão. Solicitou 15 por cento dos salários percebidos pela autora como pensão mensal no valor de 195,00 cruzeiros, que retroagiram em cálculos feitos em juízo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. decreto 2681 de 1912, Constituição Federal, artigo 179 e 194, Código Civil, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 223.

A autora, com sede na Avenida Rodrigues Alves 20, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Civil artigos 159, 1521 e 1522, requereram uma indenização pelos danos causados ao portão de linhas férreas e ao muro do pátio do porto do Rio de Janeiro, cujos reparos custaram o valor de 954,14 cruzeiros novos. Um auto de carga de Caxias do Sul de propriedade da ré, sociedade mercantil, estabelecida na Rua Humbolt 312 Rio de Janeiro, entrou no cais sem a devida atenção e danificou-o. A ação foi julgada extinta. Termo de Vistoria, Ministério dos Transportes, 1967.