ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              BR RJTRF2 33190 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma empresa de nacionalidade brasileira, concessionária de serviço público, com sede na Avenida Marechal Floriano, 168. No dia 11/01/1959, uma viatura pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública abalroou o poste n. 6847/507, inutilizando-o e destruindo a rede elétrica, sofrendo a suplicante um prejuízo no valor de Cr$ 31.373,60. Ele pediu, então, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento dos custos do processo. A ação se finalizou com a espera por iniciativa das partes, não ocorrendo julgamento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; auto de vistoria, 1961; cálculo de prejuízos e substituição de poste, 6/4/1959; código de processo civil, artigo 64; artigo 3752 de 14/4/1960.

              Sem título
              BR RJTRF2 32094 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.

              Sem título
              BR RJTRF2 31693 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 04/12/1958, na Praça da Bandeira, uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi abalroada por um ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou em torno da imprudência do motorista da ré, e requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados pelo abalroamento, acidente de trânsito. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. A autora alegou que no dia 4/12/1958, na Pr. da Bandeira uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do 2F foi por em ambus de propriedade da ré .A suplicante argumentou em torno da improcedência do motorista da ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados acidente de trânsito.Em 1964 o juiz julgou a ação procedente.

              Sem título
              BR RJTRF2 35925 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, casado advogado, residente na Cidade do Rio de Janeiro, quando dirigia seu automóvel, marca Vanguard, no cruzamento da Rua Teodoro da Silva com a Rua Souza Franco teve seu veiculo violentamente colidido por um veiculo de propriedade do suplicado. O suplicante teve seu automóvel com avarias valor total CR$ 96.785,00, em decorrência do acidente, além de diversos ferimentos. Alegando, que além dos prejuízos relativo ao carro, o suplicante teve sua campanha a vereador, pelo PSD, Prejudicada e ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, somando prejuízo no valor de CR$ 1.000.000,00 e pede indenizações de CR$ 96.785,00, relativo à reparação do veiculo, Cr$ 16.000,00 relativo à depreciação do mesmo, CR$ 85.000,00 relativo aos custos com automóvel de aluguel que teve que recorrer, CR$ 21.074,00 relativo às despesas na época em que teve internado na Clinica São Bento, CR$ 84.000,00 relativo a despesas médicas e CR$ 1.000,00 relativo a prejuízos profissionais. inicio 23/08/1960 fim 07/07/65 Sentença O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que julgou prejudicadas as apelações. Procuração Tabelião 48 de 1958; Procuração Tabelião 48 de 1958, Tabelião 250 de 1959, Tabelião 32 de 1960, Tabelião de 1961 CPC Artigo 254 Decreto 9.853 de 1946 Bernardino Teixeira Barreiraadvogado Avenida Rio Branco nº. 173 sala 807 .

              Sem título
              BR RJTRF2 36648 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação oridinária, contra o réu de nacionalidade e estado civil desconhecidos, requerendo o pagamento do valor de CR$ 22.00,00 referente aos reparos de um Jeep, por conta de avarias ocasionadas pelo acidente de carro entre o suplicado e o carro de propriedade da suplicante. A autora desistiu da ação. Recibo, Oficina de Automóveis Leal Ltda.

              Sem título
              BR RJTRF2 34460 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda era Sociedade anônima estrangeira com sede em Toronto, Canadá, e escritório na Avenida Marechal Floriano, 168. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 14594,70, com juros de mora e custas. Afirmou que uma caminhonete do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, abalroou um poste na Rua Bulhões Marcial, e foi abandonada no referido local. A quantia pedida foi o reembolso da troca do poste. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 25/11/1957,03/02/1971; Boletim de Serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 15/09/1956; Apólice de Seguro Companhia Terrestre, Marítimos e Acidentes - Rua Buenos Aires, 29/37 10/08/1956; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ; Código do Processo Civil artigos 32,823; Código Civil artigo 15; Drs. Wilson Salazar e Ruth Sobral Pinto - Avenida Rio Branco, 156/3206 (Advogados); Clovis Comentários; Carvalho Santos - Comentário Código Civil; Rajal Bielas; Serviço Administrativo.

              Sem título
              BR RJTRF2 36796 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil viúva, doméstica, residente na Estrada de Barra de Guaratiba, 4041 - RJ, entrou com uma ação de indenização contra o réu, ente autárquico, para requerer o pagamento de indenização pelo acidente ocorrido com o filho da autora, Genaro Brum de Oliveira, que sofreu graves ferimentos, vindo a falecer depois de 20 dias, em decorrência de um veículo de propriedade do réu, que abalroou o automóvel dirigido pela vítima, causando danos físicos no meso e no veículo, e tendo a vítima falecido solteiro, sem descendentes. A autora, como genitora é parte legítima e pede a indenização, com fundamento no Código Civil, artigo 356, que deve abranger: pensões alimentícias, despesas com tratamento, despesas com funeral e luto e danos morais. O suplicado tem sede na Avenida Franklin Roosevelt, 166. acidente de trânsito, Serviço Geográfico Inter-Americano, IBGE. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. O réu recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Certidão de Óbito, 1959; Certidão de Nascimento, 1959; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade, 1959, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1952; Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem, 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 396, 1603 e 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sem título
              BR RJTRF2 22354 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958. Guia da Receita, 1958.

              Sem título
              BR RJTRF2 34221 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil viúva, de prendas do lar, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, e seu filho, menor de idade Impúbere, Eduardo Espínola Neto, brasileiro, estudante, eram sustentados pelos rendimentos do Dr Osvaldo de Azevedo Espínola, que recebia mensalmente o valor, de R$ 10.234,50, e com quem a suplicante era casada em comunhão de bens. No dia 06/01/1956, o marido da suplicante foi atropelado por um Jeep do Ministério da Agricultura , dirigido pelo motorista profissional, Bertino Souza Diniz. A morte da vítima ocorreu quando o motorista passou com a roda do veículo por cima da cabeça da vítima, segundo a suplicante, intencionalmente. Baseado no artigo 233 e artigo 396 do Código Civil, que transferiria o sustento da suplicante e de seu filho para a suplicada, a suplicante pediu o arbitramento para o sustento da suplicante e a criação e educação do seu filho com a vítima. O Juiz julgou a ação procedente em parte com recurso ex ofício. Houve apelação desta para o Tribunal Federal de Recursos e a União, também inconformada, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento somente ao apelo do autor, prejudicando aos outros. 1 procuração; tabelião 3, 1957; 1 certidão de casamento 1939; 1 certidão de nascimento 1944; 1.2745 de 12/03/1956; código civil, art 1518, art 525, art 153 §2°, art 1537 - I e II; Adv: Dr José Marcellino de Magalhães; av: graça aranha, n° 326; Const, artigo 194; CPC, art 211 .

              Sem título
              BR RJTRF2 32219 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade Anônima Estrangeira com sede em Toronto Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano n° 168, com base na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do prejuízo causado pelo abalroamento sofrido por um poste de sua propriedade sito á Rua Marechal Mariano por uma ambulância do SAMDU do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio.O valor dos prejuízos foi calculado em Cr$10.184,00. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho ; rua do Rosário, 76 - RJ em 11/06/58.

              Sem título