Dossiê/Processo 28281 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35207. Autor: Rio Light S/A Serviços de Eletricidade e Carris. Réu: União Federal.

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Reference code

28281

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35207. Autor: Rio Light S/A Serviços de Eletricidade e Carris. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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Scope and content

A autora era um empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 12/02/1958, um caminhão de chapa oficial 353-36LO, pertencente ao Corpo de Fuzileiros Navais, quando trafegava na Avenida Brasil, desgovernou-se e foi de encontro ao poste, inutilizando-o. Em conseqüência do acidente, a suplicante teve o prejuízo calculado no valor de Cr$ 12.628,00. Como não foi possível o ressarcimento por via administrativa, o suplicante pediu na ação, acrescido dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Rio Light S/A Serviços de Eletricidade e Carris

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Massena, Carlos

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Dias, José de Aguiar;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area