ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              26328 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho,Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Proposta de Seguros de Veículo, 1968;Nota Fiscal, 1969; Recibo de 1969; Mapa do Acidente; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34692 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, tiveram seu carro-tanque da marca Chevrolet albaroado por um veículo da ré, dirigida por Aurélio da Silva Martins Carreiro, causando-lhes um prejuízo no valor de NCR$ 900,60, e tendo de alugar um outro carro-tanque, pagando de aluguel a quantia de NCR$ 11060,60. O juiz julgou procedente a ação. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos em parte. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento em parte. 8 Procuração:, Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1965, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966; Orçamento, Auto Mecânica Jaci Ltda, 1965; Recibo de Quitação, Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Anexo: 2 Fotografia; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código de Processo Civil, artigos 675 e 676; Advogado, Arthur Penna Filho, Avenida Rio Branco, 120 - RJ; Advogado, Deomar Destérro e Silva, Rua Teofilo Otoni, 15 - RJ; Advogado, Erié Salen da Cunha, Rua Teofilo Otoni, 15 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara Federal
              32506 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autarquia federal com sede á Rua Visconde de Inhaúma nº 38, 2º a 5º andares, com base no Código Civil artigo 159 e 1521III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Costa Lobo nº 405 em Triagem, em virtude dos prejuízos que pagou em decorrência do abalroamento de um dos veículos segurados pelo mesmo por um ônibus de propriedade da suplicada, ocorrido na Praia de Botafogo em frente ao Cinema Ópera. O juiz ordenou que fossem arquivados os autos até a provocação do interessado. procuração; tabelião; Almiro de Amorim ; Comarca de Anápolis, Goiás em 1969; anexo proposta de seguros de automóvel em 1964; aviso de sinistro em 1964; lei 3149 de 21/05/57; decreto 43913 de 19/05/58; código civil, artigo 159, 1521,III; código do processo civil, artigo 291; advogado; Ribeiro, Sylla; rua do México,111/sl2007.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32566 · Dossiê/Processo · 1960; 1973
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, brasileiro, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua dos Inválidos nº 1, fundamentou a ação no artigo 194 da Constituição Federal, combinado com os rtigos 15 e 1.533 do Código Civil e artigo 197 § 2º da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 02/04/1959 o suplicante foi vítima de acidente de trânsito, de uma caminhonete marca Chevrolet com chapa oficial do então Distrito Federal nº 9-21-39, de cor cinza, com a lambreta de sua propriedade licenciada sob o nº DF 3.497, de cores vermelha e cinza. Em decorrência disso teve ferimentos leves, socorrido no Hospital Souza Aguiar e em seguida hospitalizado e tratado em clínica particular. O acidente foi causado por imprudência do motorista. Ele pediu indenização relativa ás despesas hospitalares e lucros cessantes, além do pagamento de juros de mora e custas e processo.A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Constituição Federal de 1946 artigo 194; Código Civil artigos 15,1538; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1960; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963; recibos emitidos pelo Hospital da V O 3ª de São Francisco da Penitência 1959; Recibo referente a confecção de aparelho ortopédico. 1960; 4 Recibos rreferentes a pagamento de internação 1960, 1961 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              27005 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o réu motorista amador por conta do acidente de carro em que o automóvel Aero willys, do serviço do Ministério da Marinha , foi colhido pelo auto de passeio do réu no cruzamento da Avenida Presindete Vargas com a Rua Uruguaiana, assim requereu a autora, o pagamento no valor de 75000 cruzeiros referente aos danos ocasionados pelo acidente e seu devido ressarcimento. O juiz julgou extinta a ação. Código do Processo Civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              33305 · Dossiê/Processo · 1958; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32950 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29594 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um bonde de propriedade da suplicada, quando transitava pela Rua Adolfo Bergamini em direção à Avenida Amaro Cavalcanti, ao cruzar a Rua Ana Leonidia, realizou um estampido que ocasionou o abandono do bonde pelo motorista, empregado da suplicada, com os controles ligados. Quando o veículo chegou ao início da curva na Avenida Amaro Cavalcanti, descarrilou, e atropelou um transeunte e colidiu com o gradil da estação de Engenho de Dentro, ocasionando prejuízos a suplicante. A suplicante pediu a condenação da suplicada a pagar o valor de Cr$ 29.024,70. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1959; Código Civil, artigo 159 e 1521; decreto 42381, de 1957; lei 3115, de 1957.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35241 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante alegou que o jeep, de sua propriedade, que servia ao quartel general do Exército, quando transitava pela Praça da Bandeira foi abalroada pelo auto-lotação, da linha Candelária Cascadura de propriedade do primeiro réu. Alegando que o acidente foi causado pela imprudência do segundo réu, a suplicante pediu que os suplicados fossem obrigados a lhes dar o ressarcimento do dano causado no valor de Cr$ 90.000,00. Processo inconcluso. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1964; processo anexo: inquérito policial-militar, data N.I.; (2) fichas informativas do Ministério da Guerra, de 1962, 1962; ilustração referente a acidente, data N.I.; (2) certidões de acidente de veículo motorizado, de 1962, 1962; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              32458 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, brasileiro, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro. A ação fundamenta-se no artigo 159 e no artigo 1521 - parágrafo III do Código Civil. No dia 01/04/1957, o automóvel do suplicante foi abalroado na parte traseira por um automóvel oficial pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, conduzido por Flávio Dantas Sampaio, investigador, lotado na Delegacia de Roubos e Falsificações, sofrendo sérias avarias. O suplicante pediu então uma indenização no valor de CR$65.500,00 além do pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação ficou inconclusa, aguardando iniciativa dos interessados, ordenado pelo juiz José Gomes Bezerra Câmara. Processo anexo: Vistoria 1957; Procuração Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ 1957; Imposto de Licença para veículos automotores 1957; CC, artigo 159, 1521; Raymundo Cerrajo, OAB 351 (advogado).

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública