A autora, viúva, de prendas domésticas, residente à Travessa Itacolony, n°300, Ilha do Governador - RJ por si e por sua filha, menor, Maria da Conceição Costa entrou com ação contra a ré para requere indenização por acidente fatal sofrido por seu esposo. A autora era casada pelo regime universal de bens com o falecido Augusto Costa que era Motorista Profissional, funcionário do Ministério da Aeronáutica, tendo do matrimônio uma filha que continua sob guarda da autora. No dia 08/02/1956, seu marido dirigia o caminhão do Ministério da Aeronáutica quando sofreu um acidente fatal, devido à existência de um grande buraco na parte carroçável da ponte que liga a Ilha do Governador ao continente. O buraco já existia há algum tempo, sendo que a repartição encarregada da conservação da ponte, no caso a Prefeitura Militar do Galeão não estava tomando medidas preventivas contra acidentes, como balizamento ou sinalização, assim expondo ao perigo a vida é o patrimônio dos motoristas e passageiros que utilizam a citada via pública. O sinistro ocorrido ao seu marido, segundo a autora, deixou a ele e a filha desamparadas economicamente e com uma recordação de tristeza e dor, pela morte chocante, carbonizado entre as ferragens do veículo, que o seu esposo sofre, como noticiam os jornais da época. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1956; Certidão de Óbito 1956; O Jornal 09/12/1956; Registro de Casamento 1953; Dois Registro de Nascimento 1946, 1957; Certidão de Casamento 1957; Décio C. de Amorim, Rua do Carmo n°38; Código Civil, artigo 1523; Lei 1711 de 1952.

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

O autor era profissão comerciário, estado civil casado. Moveu contra o réu, SESC, uma ação ordinária por conta do Acidente de carro ocasionado pelo Abalroamento do automóvel do réu com o do autor. Requereu o pagamento do valor de Cr$64.873,70 referente aos reparos do dito carro abalroado por sua depreciação no acidente. O juiz deu a ação como procedente em parte e recorreu ex-officio. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu como procedente em parte o termo de recurso e negou a apelação do autor. Nota Fiscal, Varam Motores Sociedade Anônima, 1951; Declaração Garagem Minera Ferreira, Cabral Companhia Limitada, 1953; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952; Auto de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952, Notificação, 1952; Auto de Exame; Fotografia; Procuração, 1952, 1953, 1954; Carta Precatória, 1952; Recibo, 1952; Taxa de Registro e Fiscalização de Veículos, 1952; Carteira de Habilitação, 1947; Certidão de Casamento, 1951; Diário de Justiça, 03/08/1959; Código Comercial , artigos 159 e 1521; Decreto-lei nº 9853 de 13/09/1946; Código do Processo Civil, artigo 132.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso. (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954; (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955; certificado de reservista, 1941; Diário da Justiça, 20/12/1955; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159 e 1932; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17.

O autor, profissão operário, e sua mulher Paulina de Moraes Devito, prendas doméstica, residentes na Travessa Turf, 20, na Favela do Esqueleto, requereram o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho e arrimo, Sebastião Morais Devito, estado civil solteiro, 24 anos de idade, vítima de atropelamento na Rua São Francisco Xavier. A ré foi condenada. Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1935; Certidão de Óbito, 1955, 1962; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Registro Funcional, 1955; Código Civil, artigo 1518; Decreto-lei nº 3709 de 14/10/1941; Decreto-lei nº 8067 de 16/10/1941; Lei nº 1408 de 09/08/1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, teve seu caminhão abalroado por uma viatura. O acidente decorreu de culpa do soldado que dirigia a viatura e resultou em prejuízo no valor de CR$ 371.000,00. O autor requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros e gastos. A ação foi julgada improcedente. Vistoria, 1959; Recibo,1959; Arrecadação de Renda do Veículo, 1959, 1960; Nota de Venda da Oficina Botelho, 1960; Ocorrência, 1959; Código Processual Civil, artigo 2941; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, 1962.

O autor, brasileiro, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua dos Inválidos nº 1, fundamentou a ação no artigo 194 da Constituição Federal, combinado com os rtigos 15 e 1.533 do Código Civil e artigo 197 § 2º da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 02/04/1959 o suplicante foi vítima de acidente de trânsito, de uma caminhonete marca Chevrolet com chapa oficial do então Distrito Federal nº 9-21-39, de cor cinza, com a lambreta de sua propriedade licenciada sob o nº DF 3.497, de cores vermelha e cinza. Em decorrência disso teve ferimentos leves, socorrido no Hospital Souza Aguiar e em seguida hospitalizado e tratado em clínica particular. O acidente foi causado por imprudência do motorista. Ele pediu indenização relativa ás despesas hospitalares e lucros cessantes, além do pagamento de juros de mora e custas e processo.A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Constituição Federal de 1946 artigo 194; Código Civil artigos 15,1538; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1960; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963; recibos emitidos pelo Hospital da V O 3ª de São Francisco da Penitência 1959; Recibo referente a confecção de aparelho ortopédico. 1960; 4 Recibos rreferentes a pagamento de internação 1960, 1961 .

Na madrugada do dia 6 de Janeiro de 1956, um automóvel matriculado sob o no. DF-1-36-26, chocou-se com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, na Rua Carolina Machado, no. 10, o que teria sido resultado da imprudência do referido réu, de culpa solidária do seu empregado, o primeiro réu, o que resulta a ambos e obrigação de ressarcir o suplicante no valor de Cr$ 4.995,00 e a ação é fundamentada pelos artigos 159, 1518, 1521, inciso III do código civil. Em 1962 a causa foi dada procedente e os réus condenados a pagar o principal, juros e custos. Após o pagamento, a ação foi considerada extinta. código civil- artigos 159, 1515, 1521; decreto-lei 960, artigo 1, de 1930; diário oficial, em 1958.

O autor era imigrante russo, casado, comerciante, à Rua do Catete, 276 - RJ. Em 31/071946, seu estabelecimento foi atingido em acidente de trânsito do caminhão do Deparatemnto Federal de Segurança Pública, sendo o autor também ferido. pediu indenização no valor de 46.729,10 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente em aprte e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento. Recibo Sanatório São Geraldo, 1946, Doutor Milton Weinberger, 1946, Secretaria Geral de Saúde e Assistência, 1946; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1946; Jornal Diário da Noite, 01/03/1946; Código Civil, artigos 15 e 1538; Decreto nº 24216 de 09/05/1934; Constituição Federal, artigo 171.

A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.