ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              BR RJTRF2 13827 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava na 4a. classe da 3a. Divisão da 1a. Inspetoria da Estrada de Ferro, ganhando 8$000 diários. No dia 30/1/1937, porém, sofreu acidente na altura da Estação do Engenho de Dentro, tendo sofrido fratura exposta do crânio e deslocamento da perna direita. Requereu benefício, conforme o Decreto nº 24637 de 10/7/1934. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1938.

              Sem título
              BR RJTRF2 20520 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, era estado civil viúva de Alfredo Rodrigues em decorrência de acidente de trabalho. O finado era trabalhador de linha da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário diário do valor de 10$000 réis. Pediu citação de ré para formação de acordo, sendo interessados também os 2 filhos menores impúberes da autora. O juiz deferiu o requerido e a União Federal insatisfeita, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Contrato de Honorários, 1938; Decreto n° 24637 de 10/07/1934, artigo 54, 56, 57, 76, 72, 10; Decreto n° 4907 de 07/01/1925; Constituição Federal de 1934, artigo 121 ; Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo131; Decreto n° 5053 de 06/11/1926, artigo 39 ; Lei de Acidentes, artigo 61; Código Civil, artigo 82.

              Sem título
              BR RJTRF2 11510 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária referente ao acidente de trabalho ocorrido na Estação de São Francisco Xavier, quando o autor descarregava o trem "C17" e acabou tendo decepado o dedo polegar do pé esquerdo. Ação julgada prescrita. Regulamento nº 13498 de 13/3/1919, artigo 46; Lei nº 23724 de 15/1/1919, artigo 22.

              Sem título
              BR RJTRF2 10084 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 2a. Entrância para apurar causas de acidente de trabalho na Estação de São Diogo, que levou à morte de Sylvio Sylvestre da Conceição, ajudante de 1a. classe no Depósito de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo foi arquivado . Auto de Exame Cadavérico, 1924; Código Penal, artigo 297; Lei nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.

              Sem título
              BR RJTRF2 20511 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho, pediu indenização aos beneficiários do autor, também chamado Antonio Angelo Vieira. Este faleceu em decorrência de acidente de 31 de maio de 1929, como operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1931; Termo de Apelação, 1932; Inquérito de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto n° 13498, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 13048 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia do 22o. Distrito Policial. No dia 10/01/1930 à Rua Bernarde de Figueiredo, o autor foi vítima de um acidente de trabalho, que resultou na deficiência de seu pé direito. A vítima era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente no Trabalho.

              Sem título
              BR RJTRF2 12773 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes pediram nomeação de curador aos interesses do suplicado, para a proposta de pagamento do valor de 3:897$600 réis por indenização, descontadas as diárias abonadas. O suplicado ficou com incapacidade parcial permanente, tendo 61 anos de idade. Citou-se a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Commércio. Foi homologado o termo de quitação e realizado o acordo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Termo de Acordo e Quitação, 1937; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 25.

              Sem título
              BR RJTRF2 13028 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pelo operário José Firmino Guedes no dia 06/04/1932, quando se encontrava de serviço na dita companhia. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Processo inconcluso. profissão . Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração 2; Auto de exame; Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza, Carlos Waldemar de Figueiredo e Luiz Christóvão, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 19790 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 18o. Distrito Policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima o autor, nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, 48 anos de idade, profissão operário do dito Instituto. O juiz deferiu a baixa na distribuição. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 14038 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934; Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934; Termo de Agravo, 1936; Auto de Exame Cadavérico, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59; Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18; Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25; Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14.

              Sem título