O autor, profissão estivador, analfabeto alegou que no dia 17/10/1919 foi vítima de um acidente enquanto estava trabalhando a bordo do navio Bragança, este, atracado no trapiche da Lloyd Brasileiro. No acidente, o autor perdeu os dedos da mão esquerda, amputação, o que resultou em uma incapacidade temporária de trabalho. Por isso, requereu uma indenização. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1919, artigo 45 parágrafo 2 e Decreto nº 3.724 de 15/01/1919. Laudo Médico, Médico Miguel Bohomolitz, 1919; Declaração, Lloyd Brasileiro, 1920.

O suplicante, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, vítima de acidente de trabalho requereu a ação sumária em que tentou provar os danos causados pelo ocorrido e o pagamento da indenização devida. É citado o Lei nº 3724 de 1919, artigo 22. O juiz deferiu o requerido. Auto de Declaração 2, 1919; Auto de Exame, 1919, Oficio da 14º Delegação do Distrito Federal; Oficio da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919.

O curador especial de acidentes de trabalho, fundamentando-se no decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único propões uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, requerendo que seja a mesma condenada a pagar uma indenização ao autor, profissão operário nas oficinas de carpintaria na polícia civil. Com salário mensal de 360$000, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava nas obras do instituto de identificação à Rua do Lavradio. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61.

O suplicante faleceu no Hospital Central da Marinha vítima de acidente de trabalho como operário nas oficinas do Arsenal de Marinha da Capital Federal. A vítima residia à Rua do Resende, 1527, cidade do Rio de Janeiro, era de cor branca, nascido a 28/04/1881, operário de 3a. classe. Pediu-se a remoção do cadáver do necrotério do hospital para o do Instituto Médico Legal. Juiz Costa e Silva. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 60.

A suplicante, mulher, era estado civil viúva de Alfredo Rodrigues em decorrência de acidente de trabalho. O finado era trabalhador de linha da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário diário do valor de 10$000 réis. Pediu citação de ré para formação de acordo, sendo interessados também os 2 filhos menores impúberes da autora. O juiz deferiu o requerido e a União Federal insatisfeita, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Contrato de Honorários, 1938; Decreto n° 24637 de 10/07/1934, artigo 54, 56, 57, 76, 72, 10; Decreto n° 4907 de 07/01/1925; Constituição Federal de 1934, artigo 121 ; Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo131; Decreto n° 5053 de 06/11/1926, artigo 39 ; Lei de Acidentes, artigo 61; Código Civil, artigo 82.

Trata-se de ação sumária referente ao acidente de trabalho ocorrido na Estação de São Francisco Xavier, quando o autor descarregava o trem "C17" e acabou tendo decepado o dedo polegar do pé esquerdo. Ação julgada prescrita. Regulamento nº 13498 de 13/3/1919, artigo 46; Lei nº 23724 de 15/1/1919, artigo 22.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 2a. Entrância para apurar causas de acidente de trabalho na Estação de São Diogo, que levou à morte de Sylvio Sylvestre da Conceição, ajudante de 1a. classe no Depósito de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo foi arquivado . Auto de Exame Cadavérico, 1924; Código Penal, artigo 297; Lei nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.

O autor, através do curador especial de acidente de trabalho, pediu indenização, juros e custas. O autor, profissão operário, vítima de acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente durante obras do Novo Arsenal de Marinha na Ilha das Cobras. Pelo decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, sua diária base para o cálculo indenizatório seria do valor de 5$000 réis, embora recebesse 13$000. Julgada improcedente a ação.

O autor entrou na Justiça através de curador ad-doc nomeado. O operário suplicante trabalhava nas obras do Corpo de Bombeiros da Capital Federal a cargo da união. Nas obras de reformas do edifício do Corpo de Bombeiros sofreu acidente de trabalho de rápida recuperação, conforme exames médicos. Como a melhora não era observada, pediu-se novo exame médico e indenização, atentando para a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Nesta, toda incapacidade por mais de um ano seria tida como incapacidade permanente. Seu salário diário era no valor de 14$000 réis. profissão .

A autora, mulher, residia à Rua Silva Mourão, 110, e era mãe da vítima, estado civil solteiro, profissão operário da Obra Civil do Arsenal da Marinha. Este, no exercício de suas funções de remodelação da Escola Naval, sofreu queda acidente de trabalho e fratura da espinha dorsal irreversível, foi internado na 7a. Enfermaria do Hospital Central da Marinha. Pediu inquérito pelo capitão chefe de polícia. Pedido deferido.