Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 11o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de tarbalho ocorrido com o autor, profissão estivador, residente à Rua Ipijuca 91, Penha Rio de Janeiro, quando trabalhava a bordo do vapor Santarém, que se achava atracado no armazém 11 do Cais do Porto, por conta e ordem da ré. Pedido deferido. Processo inconcluso. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931; Auto de Exame, 1936; Radiodiagnóstico, Laboratório de Radiologia do Instituto Médico Legal, 1936; Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938; Advogado Benjamim Pinto de Vasconcellos, Rua Olavo Bilac, 28 - RJ.

Trata-se de declaração ne apresentação de termo de acordo por acidente de trabalho do autor para com o réu, resultando em incapacidade parcial permanente. Declarou-se o valor de 663$100 réis já pagos. O atestado foi emitido pela Companhia Nacional de Seguros Metrópole, com lesão nos dedos da mão principal. O autor não sabia ler nem escrever analfabeto, e em seu lugar assinou João Marques operário de nacionalidade portuguesa imigrante português solteiro à Rua 23no. 44. O juiz tomou por sentença o termo de acordo. Atestado de Incapacidade; Decreto nº 85 de 14/3/1935, artigo 80; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 9 , 23, 26, 30 e 25.

A Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório. Certidão de Nascimento, Tabelião José Vasconcellos Pinto, 1932; Certidão de Casamento, 1932; Certidão de Óbito, Escrivão Carlos Pessôa, 1932; Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1933; Termo de Protesto, 1933; Boletim de Socorro, 1931; ´Protesto, 1933; Constituição Federal, artigo 121; Decreto n° 22785 de 3/05/1933; Lei n° 3724 de 1919, artigo 21; Lei n° 24637, artigo 73.

O processo se originou em ação de inquérito sendo a justiça a autora e a vítima. O autor era operário, acidentado em serviço nas obras de demolição do refeitório e alojamento da 4a. Companhia do Colégio Militar. Foi deferida a realização de editais pra o fim indicado. Certidão de Óbito;Inquérito Policial;Auto de Exame; Decreto n° 13498 de 1915, artigo 43 e 41.

Trata-se de ação sumária de acidente no trabalho, movida pelo autor, de nacionalidade Portuguesa, com 26 anos de idade, profissão operário, em virtude do acidente que lhe resultou na impotência funcional dos dedos da mão. Nesta ação, o autor requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe uma indenização no valor de R$ 3:208$000 réis, fundamentado este pedido no Decreto nº 13498 de 12 de Março. Julgada por sentença a quitação tomada por termo. Auto de Exame, Acidente no Trabalho, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Documentos do Apensado; Termo de Apensação, 1929; Decreto n° 13498 de 12/03/1919, artigo 21 § 1.

Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho com o autor, estado civil casado e empregado da Oficina de Velas do Arsenal da Marinha de Guerra. A vítima recebia o valor de 345 mil réis por mês e teve uma perna acidentada. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Parecer do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1931; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Decreto nº 6990, de 15/07/1908.

O autor era marinheiro, estado civil solteiro, residente na Rua Silvino Montenegro, 102, Rio de Janeiro. Trabalhava na empresa ré, patrimônio nacional, com sede na Rua do Rosário. Afirmou que quando estava a bordo do navio Duque de Caxias, foi atingido por um cabo, no porto de Santos. O navio seguiu sua viagem à Buenos Aires, agravando a saúde do autor. Alegou que depois do acidente nunca mais ficou bom, aparecendo-lhe uma tuberculose pulmonar. Requereu, assim, uma indenização nos termos do Decreto nº 24637, artigo 54. O valor de seu vencimento mensal era de 440$000. O juiz final foi Arthur Marinho. Foi homologado por sentença o acordo tomado por termo entre as partes. Procuração, 1938, 1937; Convite Instituto Médico Legal, 1938; Carta Precatória, 1938; Conta, 1939; Decreto nº 24637, artigo 50.

A vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação. Auto de Exame; Termo de Apelação; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 19; Ficha de Serviço Radiológico.

Domingos Pereira de Souza, profissão operário, estado civil casado, empregado da companhia ré, foi vítima de um acidente de trabalho no dia 03/06/1930 recebendo o valor de meia diária até o momento de seu retorno ao trabalho. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo curador especial de acidentes. Procuração, 1925; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930; Código do Processo Civil, artigo 669 § único.

Joaquim foi vítima de um acidente de trabalho na Rua Machado Coelho 70, a serviço da responsável. A vítima, estado civil casado, com 29 anos de idade, residia na Rua Pereira Figueiredo 216. Foi deferido o arquivamento requerido.