Trata-se de um recurso referente a uma ação movida pelos autores para o pagamento de uma indenização pela morte do filho, vítima durante um dia de serviço militar. Este recurso movido contra a ré pela execução de sentença, cuja deisão impugnou os cálculos do contador , estando estes citados cálculos com erros de conta. Estes requereram a modificação da decisão. É salientado na ação, que esta foi impetrada depois da chegada do time brasileiro ao país na Copa de 1970, depois ds dois feriados ocorridos nos dois dias anteriores à entrada da ação. Trata-se de um agravo que a turma do Tribunal Federal Recursos decidiu dar provimento. Procuração, 1960; Código do Processo Civil, artigo 285, 884 e 842; Lei nº 5010 de 1966; Código de Processo Penal, artigo 668.

A autora era mulher, e requereu indenização pela morte do marido por acidente de trabalho, ocorrida em 1952, decorrente do choque entre um trem e um caminhão. Trata-se de 2º volume. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita. Em seguida, a autora recorreu extraordinariamente junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. A autora, então, embargou, tendo os embargos não conhecidos. Diário da Justiça, 1968-1973; Impresso, Cap. VI: Dos Honorários Profissionais; 2 Procuração, Tabelião, Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115 - RJ, 1974; Código de Processo Civil, artigo 826; Lei nº 3115 de 16/03/1957, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

Os autores, marechal e motorista, casados, residentes em Petrópolis - RJ, fundamentaram a ação na lei 1533 de 31/12/1951 para requererem que lhes fosse assegurada pela ré a outorga das respectivas escrituras de indenização independente do pagamento do imposto do selo, pois os autores faziam jus à indenização por terem seus imóveis danificados e ferimentos em seus corpos decorrentes de obra realizada pelo Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Foi julgado procedente o pedido, concedendo a segurança e recorrendo de ofício. O réu agravou e o TFR deu provimento. Procuração, 1963.

O autor estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar, alegou que sofreu um acidente de trabalho o qual provocou a sua incapacidade física definitiva. O suplicante requereu receber os vencimentos relativos a graduação de cabo, com todos os direitos e vantagens. O Juiz concedeu a segurança impetrada. Coube agravo de petição onde os ministros, por unanimidade de votos, deram provimento. Cheque de Pagamento, Polícia Militar do Estado da Guanabara, 1963; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Custas Processuais, 1965; Processo Anexo Ordinária, n. 6532, 1964; Portaria n. 303, 1957; Lei nº 1316, de 20/01/1951,artigo 298.

O autor, estado civil solteiro, reformado do Exército Nacional, fundamentado na Lei n° 2370, de 9/12/1954, artigo 33, e na Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1, requer a promoção às graduações de 3o. e 2o. sargento, com vencimentos e vantagens do cargo. O autor ingressou no Exército quando recebeu o diagnóstico de fibrose pulmonar, originada por condições insalubres do trabalho. Acontece que continuou na ativa até adquirir tuberculose pulmonar e ser reformado pelo Exército. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFRl negou provimento ao agravo regimental. Procuração 2, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1975; Parecer Médico 3, 1960 a 1963; Jornal Diário Oficial, 21/02/1964; Noticiário do Exército, 06/07/1965; Documento 9, probatórios do estado de saúde do autor, 1965; Caderneta Médica, no. 4037 do autor, 1960; Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 30, 33; Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1; Lei n° 1316, de 20/01/1951, artigos 304, 291; Lei n° 2283, de 09/08/1954, artigo 72; Advogado 2, José Duarte, Ermenegildo Cyrello Corbelline, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501; Decreto n° 7270, de 25/01/1945, artigo 4; Código do Processo Civil, artigos 820, 209; Jornal Diário da Justiça, 16/08/1971 .

O autor era de profissão carpinteiro, estado civil casado, residente à Rua Iramaia, 55, Estação de Parada de Lucas, e a suplicada tinha escritórios à Rua México, 3. Um caminhão de propriedade da ré, dirigido por João Araújo dos Santos, provocou morte por acidente de trânsito e atropelamento do filho do autor, Jorge dos Santos Ferreira, em 19/04/1947. Era parte e usufruía da justiça gratuita, e seu filho era o futuro da família, arrimo de família. Pediu indenização por todas as perdas e danos, despesas de funeral, juros, custos e honorários. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Não se conformando com a decisão, a ré entrou com um pedido de recurso extraordinário. certidão de óbito - 20/04/1949;certidão de nascimento - 30/11/1949; 14/05/1952, (2)15/05/1952;folha (jornal) - 20/04/1949;procuração tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha 351, 28/09/1950, 13/09/1949;caderneta escolar - 09/01/1949;Atestado dematricula emitida pelo Instituto Bom Jesus 18/04/1951;certidão de óbito - 26/04/1952;procuração taabelião José da Cunha Ribeiro, Av Graça Aranha 342, 19/05/1950;.