O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu indenização no valor de 7:200$000 à viúva aos 2 filhos e aos 2 netos de Joaquim. Este era operário do Departamento Nacional de Portos e Navegação com salário diário de 9$300,e faleceu após acidente de trabalho, no qual caiu ao mar em 9/7/1933 na Ponta do Caju. A ação foi julgada procedente. Termo de Apelação; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932; Lei nº 3724 .

A autora requer pagamento de indenização no valor de 626$700 réis por acidente de trabalho do operário Antonio da Costa Gomes, confrme o acordo firmado entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. Foi deferido o requerido e foi homologada a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1929; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3328$000 réis ao operário João Nascimento, acidentado na Ilha das Cobras, a ser paga pela União Federal conforme acordo estabelecido entre a vítima e o Ministério da Marinha. A vítima era estado civil solteiro, com 20 anos de idade. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1930; Regulamento nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1148$000 réis ao operário Horacio Attila da Silva, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil casado, com 37 anos de idade, tendo o acidente resultado no encurtamento de 3 centímetros de seu membro inferiro direito, com incapacidade parcial e permanente. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto no. 13498 de 1919 aos herdeiros da Antonio José Ferreira. Este foi vitima de um acidente de trabalho em janeiro de 1923, quando trabalhava no Quartel do 1o. Grupo de Artilharia Montada em Campinho. A ação foi julgada improcedente, visto não terem sido apresentadas provas suficientes para a alegação. Código Civil, artigos 161 a 173; Lei nº 3724 de 1919, artigos 19 e 22.

Trata-se de um inquérito policialocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 7o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalhho sofrido pela vítima, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão servente da autora. No dia 09/11/1927, este foi atropelado por um automóvel da Repartição na Praia deBotafogo. Este recebia uima diára no valor de 9$333 réis. O juiz deferiu o pedido do curador.

A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização.

A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal do valor de 877$500 réis ao operário Alyrio dos Santos conforme acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha, como indenização do acidente de trabalho que sofreu. A vítima, com 25 anos de idade, estado civil casado perdeu a falangeta do dedo anelar da mão direita em serviço. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21, parágrafo 1o.

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

O autor, profissão operário, estava trabalhando na Repartição Geral dos Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas como pintor em uma das salas da referida repartição. Aconteceu que durante o trabalho, um acidente decorrente do tombo de uma escada causou-lhe ferimentos pelo corpo, fratura nas mãos e braços, ficando assim impossibilitado de exercer sua função. Requer, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A administração foi condenada ao pagamento da indenização. Foi instituído um Conselho de Trabalho com o intuito de amparar os empregados públicos vítimas de acidentes de trabalho.