A autora, mulher, irmã do morto Roberto Drumond, 1o. tenente do Exército, requer pensão especial,como assegura o decreto 108 A, de 30/12/1889, uma vez que ele morreu em desastre em serviço. A ação foi julgada improcedente. A autora entrou com apelação ao TFR, mas o recurso foi julgado deserto. Procuração Tabelião Adolpho Rodrigues França, 1941; Jornal Diário Oficial, 20/10/1939, 05/11/1938; Advogado Roberto Alexandre Hesketh, Candido Batista Antunes, Rua da Quitanda, 81 - RJ.

A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói - RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos. Carteira de Identificação, 1947; Pedido de Fotografias para Identificação, 1947; Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947; Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói - RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947; Declaração de Família, 1943; Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948; Código do Processo Civil, artigos 290, 160; Lei nº 94 de 22/09/1947.

O autor, profissão foguista do vapor Joazeiro, de propriedade ré, rerquer indenização, de acordo com o Decreto n° 24637, de 1934, por ter sofrido um acidente de trabalho, que ocasionou uma lesão em seu dedo indicador dierito. O juiz homologou o termo de acordo. Procuração, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1939.

Os suplicantes quiseram pagar o valor de 2:505$600 réis por indenização por acidente de trabalho, descontados 516$000 réis por diárias abonadas. Pediram nomeação de curador. A vítima era operário caldeireiro de ferro, resultando em ficar prejudicado na visão de 1 dos olhos. Segundo as tabelas de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo decreto nº 24637 de 1934, a lesão seria a de número 39, índice 6. Foi deferido o requerido. Profissão . Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Termo de Quitação, 1938.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Travessa Jambeiro, 18, Turiassu, tendo seu marido João Fonseca, operário do Serviço de Águas e Esgotos, falecido em virtude de acidente ocorrido na Rua Martinho Nobre esquina da Rua Dias de Barros quando se achava em serviço, requereu uma indenização. acidente de trabalho. Juízes Eduardo Espínola e Costa e Silva. O juiz julgou procedente ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Agravo de Petição; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigos 9, parágrafos 1, 10, 20, 2, 23 e 62; Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Alvaro A. Silva, Carmo - RJ, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Freguesia de Santana - RJ; Advogado Francisco de Paula Watson e Benjamin Teixeira de Freitas, Rua Buenos Aires, 17 - RJ.

Trata-se de um processo de acidente de trabalho nas obras do Novo Arsenal da Marinha, que ocasionou a morte do operário por um corte no pé direito que infeccionou. As obras eram realizadas na Ilha das Cobras e o processo requer indenização aos seus beneficiários. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Óbito, 1938, 1940; Decreto n° 24637, de 1934; Procuração Tabelião Joubert Evangelista da Silva, 1938, tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, tabelião Tobias Barreto, Niterói - RJ, 1938.

O suplicado era ex-guarda chefe do Serviço de Febre Amarela, tinha salário mensal de 430$000 e faleceu em afogamento. O 1º. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcanti ofereceu indenização no valor de 7:400$000 réis por 2 anos de salário mais despesa de funeral. A beneficiária era Ana Mendes Costa Moreira, estado civil, viúva, residente à Rua Jati 74, mãe do falecido. O juiz homologou a acordo. . Decreto n° 24637 de 10/07/1934.

O processo iniciou-se com inquérito policial por acidente de trabalho. O acidentado era profissão operário carpinteiro e foi atingido por uma serra em sua mão esquerda, ficando internado na Santa Casa. Tinha o ordenado mensal do valor de 1$500 réis. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito, Acidente de Trabalho, 1924; Taxa de Certificado de Registro, 1924; Precatória para Citação, 1924.

A Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

Trata-se de inquérito policial do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar as causas de acidente de trabalho ocorrido com automóvel da Inspetoria de Águas, que teria por uma derrapagem, batido contra um poste na Estrada Real de Santa Cruz próximo à Fazenda da Basília, quando conduzia diversos empregados à dita inspetoria. O curador entrou em separado com inicial de propositura da ação.