ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              BR RJTRF2 8920 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 80:000$000 réis pelo falecimento de seu único filho e arrimo, Samuel Guedes de Siqueira, embarcadiço, que sofreu acidente de trabalho a bordo do navio Cuiabá de propriedade do Lloyd Brasileiro. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 10296 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tendo contratado com a ré o seguro contra possíveis acidentes de trabalho na Pedreira Toque-Toque de propriedade dos autores. Na pedreira ocorreu explosão, que resultou em operários feridos. Nas ações judiciárias movidas contra os autores quanto ao acidente, foram condenados a pagar 14:465$400 réis em indenizações. Assim, requerem a citação da ré, para que em 15 dias pagassem-lhe a dita quantia ou apresentar embargos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Joaquim Eugenio Peixoto, Rua Visconde de Uruguai, 385 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 13148 de 12/03/1919, artigo 46; Regimento nº 737 de 1850, artigos 299 e seguintes; Lei nº 3724 de 15/01/1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 11157 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1924; Auto de Acidente de Trabalho, 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42.

              Sem título
              BR RJTRF2 6823 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 19155 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar as causas de acidente de trabalho ocorrido com automóvel da Inspetoria de Águas, que teria por uma derrapagem, batido contra um poste na Estrada Real de Santa Cruz próximo à Fazenda da Basília, quando conduzia diversos empregados à dita inspetoria. O curador entrou em separado com inicial de propositura da ação.

              Sem título
              BR RJTRF2 19309 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização ao operário Durval, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Ele trabalhava no depósito da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Alfredo Maia. Pedido deferido. Autuação, 1928; Documento do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 11153 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial, referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima, guarda-fio dos telégrafos, que recebeu um choque quando trabalhava na Rua das Missões. A vítima tinha 38 anos de idade era estado civil casado e residente na Rua Portela, 449. Foi deferido o arquivamento pelo curador de acidentes de trabalho visto que o acidente não foi importante e o autor voltou a trabalhar dois dias depois do ocorrido.

              Sem título
              BR RJTRF2 11673 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão carpinteiro, 40 anos de idade, estado civil casado, residente na Estrada do Camboatá, 13, cidade do Rio de Janeiro, que sofreu uma queda ao descer uma escada na obra de reconstrução de Hangares da Escola de Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. A vítima faleceu no Posto Central de Assistência do Meier. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia deferiu a expedição de mandado de intimação para a viúva da vítima a fim de que esta oferecesse as certidões legais e prestasse declarações em juízo. Auto de Exame Cadavérico, Polícia do Distrito Federal, 1929.

              Sem título
              BR RJTRF2 11808 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Carlos Lafayette de Andrada era Curador Especial de Acidentes do Trabalho e, como tal, propôs a ação para que obtivesse condenação a pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, aos beneficiários do operário Laurentino dos Santos, ou Laurentino Barroso dos Santos. Este trabalhava a serviço da Saúde Pública em limpeza de calhas de prédio à Rua 7 de Setembro. Pediu-se o valor de 900 vezes sua diária, juros e custas, a favor de seus pais. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz apelou ex-officio ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1930; Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152 - RJ, 1930; Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim; Auto de Exame Cadavérico, 1929; Termo de Apelação, 1930; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.; Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18 .

              Sem título
              BR RJTRF2 13530 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação contra a suplicada, a fim de ser ela condenada ao pagamento de indenização no valor de 7:200$000 aos beneficiários do operário Antônio Dias Teixeira, que faleceu em virtude de acidente enquanto trabalhava como carpinteiro nas obras de reconstrução dos hangares da Escola de Aviação Militar. acidente de trabalho. Juiz Waldemar Moreira julgou procedente a ação e apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração 8; Boletim de Serviços Médicos Prestados); Auto de Exame de Acidente no Trabalho; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Decreto nº 13948 de 1919, artigos 18, 24 e 27; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7 e 6; Constituição, artigo 121, parágrafo 8; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ.

              Sem título