Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrancia, 27a. Distrito Policial sobre o acidente de Trabalho sofrido por Francisco Carlos e Gervasio Rosa. o primeiro era soldador e estado civil solteiro, o segundo era estado civil casado. Ambos eram empregados da Inspetoria de Águas, porém, no dia 25/02/1928 quando viajavam em um automóvel da instituição em serviço sofreram um acidente de carro, o qual bateu em um poste perto da Fazenda Basilia. O juiz deferiu em petição inicial. Processo em Anexo, Acidente de Trabalho, 2ª Vara, 1928; Laudo, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

O autor, estado civil casado, residente na Rua Henrique de Mello 78, Estação de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, era operário diarista das oficinas do Arsenal da Marinha. Perdeu a vista direita no acidente de trabalho e de acordo com Lei n° 13498 de 1919 e Lei n° 3724 de 1919, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:320$000 réis. O juiz julgou perempto o presente feito, sendo paga as custas pelo autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado João Diogo Malcher da Cunha e Omar da Cunha, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Auto de Exame, 1928.

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, com 24 anos de idade e estado civil solteiro. No dia 09/06/1928 ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras quando sofreu um acidente em seus pés. A suplicante requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto Legislativo nº 3724 de 1919, artigo 22.

A suplicante, mulher, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 80:000$000 réis pelo falecimento de seu único filho e arrimo, Samuel Guedes de Siqueira, embarcadiço, que sofreu acidente de trabalho a bordo do navio Cuiabá de propriedade do Lloyd Brasileiro. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

O autor desejava provar que era pai de Elpidio Pereira de Araujo, sendo sua mulher D. Aurelia Botelho Chaves de Araujo, e que seu filho era empregado como guarda ferro da Estrada de Ferro Leopoldina. Em 30/03/1912, na Estação de Guaximdiba, ocorreu um acidente de trabalho, o que resultou na morte de seu filho. O autor requereu uma indenização de 100:000$000 réis. O autor foi julgado carecedor da ação e o juiz o condenou ao pagamento das custas. O autor apelou ao STF, que acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada, custas pelo apelante. O autor pediu embargo de nulidade e o STF o negou, mantendo as sentenças anteriormente proferidas, condenando o embargante nas custas. Constituição Federal, artigos 60 e 57; Decreto nº 3084 de 05/11/1896; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Regulamento do Pessoal do Movimento da Cia. The Leopoldina Railway Limited, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Lei Francesa de 09/04/1898, artigo 20 Dupin et Desvaux, Preces de Legislation Ouviére et Industrielle; Saleilles, Les accidents du Travail et la Responsabilité Civile; Candido de Oliveira Filho, Pratica do Processo; I. Monteiro, Processo Civil e Comercial; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 232; Ordenações, livro 4, título 53; Cheno, Origines, Conditions et ERffects de Cassassion; Roth, System des Detschen Privatrecht; lei de 18/08/1769; Carlos de Carvalho, Direito Civil Recopilado, artigo 58.

A autora requereu que se ordenasse o pagamento por ordem e conta da União Federal aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho devida por morte do operário Antônio Pereira de Mattos, também conhecido como Antônio Pereira. Foi julgada por sentença a quitação e a desistência realizadas. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 195; Certidão de Óbito, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento 3, Comarca da Capital, Estado do Pará, 1939, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1933; Decreto nº 13498, artigo 18, parágrafo 1o., artigos 13 e 14; Lei nº 3724 de 1919; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

O autor, profissão operário nas obras do Novo Arsenal de Marinha, na ilha das Cobras, com salário mensal no valor de 290$000 réis. Sofreu grave acidente de trabalho pelo qual o curador nomeado pediu indenização com juros e custas. Certidão de Casamento, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Certidão de Óbito, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937; Certidão de Nascimento, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937.

A suplicante, mulher, era viúva de João Nylo Guedes de Oliveira. Representando a si e a 3 menores impúberes, pediu que se mandasse cumprir carta de sentença dos autos de apelação cível 6386. A ação inicial pedia indenização pela morte de seu marido, ocorrida no exercício de sua profissão de funcionário dos Correios, em desastre de trem na Estação da Serra da Estrada de Ferro Central do Brasil. Juiz Cunha Mello. Foram julgados provados os artigos de liquidação para haver líquida a quantia definida para a autora. Houve recurso de ofício ao STF que acordou dar provimento em parte para declarar que os recorridos devessem receber quantia fixa correspondente aos vencimentos do tempo decorrido e mais 28 anos e a pensar fixado no laudo arbitral. Carta de Sentença anexa; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1927; Certidão de Nascimento 3, 4a. Pretoria Civel na Freguesia do Espírito Santo, 1924, 5a. Pretoria Civel na Freguesia do Espírito Santo, 1924, 1926; Certidão de Óbito, 3a. Pretoria da Capital Federal, 1927; Nomeação 6, Diretoria Geral dos Correios da República dos Estados Unidos do Brasil de João Nylo Guedes de Oliveira, 1928, Administração dos Correios de Pernambuco de João Nylo Guedes de Oliveira, 1925, 1915, 1914; Jonal Jornal do Commercio, 26/12/1934 e 27/12/1934; Quadro Demonstrativo de Vantagens que João Nylo Guedes de Oliveira receberia se vivo; Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Praça Mauá, 7 - RJ; Fernando Lutz Cia. Ltda., Rua do Ouvidor, 88 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 504, 505 III; Código Civil, artigo 1537 II; Lei nº 2681 de 1912, artigo 22.

A autora, mulher, viúva de José Clemente Vieira, graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, desejando habilitar-se a pensão especial, lei nº 215 de 27/06/1936, bem como de seus filhos, requereu justificar que era casada com o falecido, que deste matrimônio possui filhos e que a suplicante não possui emprego público. O juiz deferiu o requerido.

Mulher pediu indenização por morte de Eugenio Dutra da Silveira, operário, durante obras para fornecimento de energia elétrica pelo Ribeirão das Lages, usina hidrelétrica. Após a contestação fez-se a citação da autora por precatória. O juiz Octavio Kelly mandou o retorno dos autos por ter se extinguido o prazo para alegações. Procuração Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912.