A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói - RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos. Carteira de Identificação, 1947; Pedido de Fotografias para Identificação, 1947; Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947; Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói - RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947; Declaração de Família, 1943; Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948; Código do Processo Civil, artigos 290, 160; Lei nº 94 de 22/09/1947.

A suplicante, mulher, viúva residente na rua Bernardo de Figueiredo, 105, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 300.000,00 pelo falecimento de seu marido Manoel de Souza Rocha, vítima de um acidente de trabalho. Os autores desistiram da ação. certidão de casamento, em 1949; certidão de nascimento, em 1937; certidão de óbito, em 1949; procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1949; Diário oficial, de 20/01/1951; código do processo civil, artigo 291 .

O processo se iniciou no Ministério da Marinha, responsável pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A cargo deste último ocorriam as obras do Encouraçado Minas Gerais, onde foi vítima de acidente de trabalho o ex-operário contratado Antonio Pacheco. O inquérito sanitário de origem foi pedido pela mulher viúva Renata Pinto Pacheco, com vistas aos benefícios da Lei de Acidentes. O operário faleceu 1 mês após o acidente, por abcesso cerebral e meningoencefalite difusa. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Cerrado, 1929; Certidão de Óbito, 1935; 2 Protocolo de Necrópsia, 1935; Análise de Sangue 2, 1935; Análise Qualitativa de Urina, 1935; Análise de Liquor, 1935; Análise de Líquido Céfalorachiano, 1935; Análise de Fezes, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61, 53, 45 a 47.

O autor era operário contratado para dias no Encouraçado Minas Geraes, a cargo do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Faleceu 1 mês após o acidente, estando no Instituto Naval de Biologia, com ferimento na cabeça. A viúva, mulher, Renata Pinto Pacheco, pediu inquérito sanitário para verificar os motivos da morte com a finalidade de obter as indenizações devidas. profissão operário. Foi julgada procedente a ação. Certidão de Casamento, 5a. Pretoria Cível, Freguesia de Engenho Velho, 1929; Certidão de Óbito, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935, Registro Civil da 6a. Pretoria Cível, Freguesia Engenho Novo; Laudo de Necrópsia 2, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Sangue 2, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise Qualitativa de Urina, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Liquor, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Líquido Céfalo-crachiano, Instituto Naval de Biologia, 1935, Análise de Fezes, Instituto Naval de Biologia, 1935; Certidão de Nascimento 5, Registro Civil da 3a. Pretoria Cível, escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1928, Registro Civil da 5a. Pretoria Cível, engenho Velho - RJ, escrivão José Cyrillo Castex, 1921, Registro Civil da 6a. Pretoria Cível, Engenho Novo - RJ, escrivão Francisco Pinto de Mendonça, 1935, 1a. Pretoria Cível, Freguesia de São José, escrivão Franklin Araújo, 1931, 7a. Pretoria Cível, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, escrivão Lino A. Fonseca Júnior, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigos 23, 26, 57 e 10; Decreto nº 10902, artigos 53 e 48; Decreto nº 3084, artigo 78; Revista Revista do STF, vol. 64, pág. 538; Constituição Federal, artigo 121, parágrafo 8o.; Decreto nº 3422 de 1899; Decreto nº 23055, artigo 2, parágrafo 1o.; Argumento Jurídico, vol. 8, pág. 278.

Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho onde o autor, estado civil casado, profissão operário, foi no dia 04/08/1924 quando encontrava-se em serviço, sofrendo a amputação de quatro dedos. O mesmo era funcionário do réu, exercendo o cargo de consertador de carros e vagões. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

O suplicado era operário, vítima de acidente de trabalho nas obras na Ilha das Cobras. O processo foi enviado da Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Commércio ao juiz da 1a. vara federal Olympio de Sá e Albuquerque. As atividades se davam nas obras do Novo Arsenal de Marinha. Curador foi chamado pelo juiz a se pronunciar sobre a ação. profissão. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

Tratava-se de averiguação de um acidente de trabalho que envolveu o autor, estado civil solteiro, 28 anos de idade, residente em na cidade de Niterói na Ilha Comprida enquanto trabalhava pela firma Vieira Cardozo & Gonzalez. Tal acidente gerou ankylose em todos os dedos da mão esquerda do autor. Devido a isso, foi instaurado um inquérito. O juiz julgou por sentença a desistência tomada. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45, parágrafo 1. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, 1925, tabelião Damazio Oliveira, 1925.

A suplicante, mulher, era viúva de João Nylo Guedes de Oliveira. Representando a si e a 3 menores impúberes, pediu que se mandasse cumprir carta de sentença dos autos de apelação cível 6386. A ação inicial pedia indenização pela morte de seu marido, ocorrida no exercício de sua profissão de funcionário dos Correios, em desastre de trem na Estação da Serra da Estrada de Ferro Central do Brasil. Juiz Cunha Mello. Foram julgados provados os artigos de liquidação para haver líquida a quantia definida para a autora. Houve recurso de ofício ao STF que acordou dar provimento em parte para declarar que os recorridos devessem receber quantia fixa correspondente aos vencimentos do tempo decorrido e mais 28 anos e a pensar fixado no laudo arbitral. Carta de Sentença anexa; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1927; Certidão de Nascimento 3, 4a. Pretoria Civel na Freguesia do Espírito Santo, 1924, 5a. Pretoria Civel na Freguesia do Espírito Santo, 1924, 1926; Certidão de Óbito, 3a. Pretoria da Capital Federal, 1927; Nomeação 6, Diretoria Geral dos Correios da República dos Estados Unidos do Brasil de João Nylo Guedes de Oliveira, 1928, Administração dos Correios de Pernambuco de João Nylo Guedes de Oliveira, 1925, 1915, 1914; Jonal Jornal do Commercio, 26/12/1934 e 27/12/1934; Quadro Demonstrativo de Vantagens que João Nylo Guedes de Oliveira receberia se vivo; Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Praça Mauá, 7 - RJ; Fernando Lutz Cia. Ltda., Rua do Ouvidor, 88 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 504, 505 III; Código Civil, artigo 1537 II; Lei nº 2681 de 1912, artigo 22.

A autora, mulher, viúva de José Clemente Vieira, graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, desejando habilitar-se a pensão especial, lei nº 215 de 27/06/1936, bem como de seus filhos, requereu justificar que era casada com o falecido, que deste matrimônio possui filhos e que a suplicante não possui emprego público. O juiz deferiu o requerido.

A autora requereu que se ordenasse o pagamento por ordem e conta da União Federal aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho devida por morte do operário Antônio Pereira de Mattos, também conhecido como Antônio Pereira. Foi julgada por sentença a quitação e a desistência realizadas. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 195; Certidão de Óbito, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento 3, Comarca da Capital, Estado do Pará, 1939, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1933; Decreto nº 13498, artigo 18, parágrafo 1o., artigos 13 e 14; Lei nº 3724 de 1919; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.