ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              19773 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3328$000 réis ao operário João Nascimento, acidentado na Ilha das Cobras, a ser paga pela União Federal conforme acordo estabelecido entre a vítima e o Ministério da Marinha. A vítima era estado civil solteiro, com 20 anos de idade. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1930; Regulamento nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

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              19770 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1148$000 réis ao operário Horacio Attila da Silva, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil casado, com 37 anos de idade, tendo o acidente resultado no encurtamento de 3 centímetros de seu membro inferiro direito, com incapacidade parcial e permanente. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

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              19141 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um requerimento ocorrido na Delegacia do 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido por João Pereira dos Santos, estado civil solteiro e com 21 anos de idade. Este era empregado do Departamento Nacional de Saúde Pública como servente, e no dia 09/07/1928 sofreu um acidente em seu tornozelo direito. Este recebia o valor de oito mil réis por dia. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928.

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              19167 · Dossiê/Processo · 1928; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto no. 13498 de 1919 aos herdeiros da Antonio José Ferreira. Este foi vitima de um acidente de trabalho em janeiro de 1923, quando trabalhava no Quartel do 1o. Grupo de Artilharia Montada em Campinho. A ação foi julgada improcedente, visto não terem sido apresentadas provas suficientes para a alegação. Código Civil, artigos 161 a 173; Lei nº 3724 de 1919, artigos 19 e 22.

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              19170 · Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policialocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 7o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalhho sofrido pela vítima, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão servente da autora. No dia 09/11/1927, este foi atropelado por um automóvel da Repartição na Praia deBotafogo. Este recebia uima diára no valor de 9$333 réis. O juiz deferiu o pedido do curador.

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              11135 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização.

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              11158 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal do valor de 877$500 réis ao operário Alyrio dos Santos conforme acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha, como indenização do acidente de trabalho que sofreu. A vítima, com 25 anos de idade, estado civil casado perdeu a falangeta do dedo anelar da mão direita em serviço. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21, parágrafo 1o.

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              18399 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito de acidente de trabalho, ocorrido com Manoel Ferreira dos Santos morador na Rua da Villa Rica 9, Real Grandeza enquanto prestava serviço nas obras do Centenário em frente a Santa Casa de Misericórdia. Foi julgado prescrito o direito da vitima a indenização. Anexo: Inquérito, 1922; Lei nº 2737 de 1919 .

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              12652 · Dossiê/Processo · 1922; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 21o. Distrito Policial aberto para apurar o falecimento do autor, operário da Repartição Geral dos Telégrafos, devido ao forte choque elétrico que recebeu ao subir em um poste em frente a 21a. Delegacia de Polícia, para consertar o fio de telefone oficial. acidente de trabalho. Auto de Exame Cadavérico, 1922.

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              11635 · Dossiê/Processo · 1925; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tinha 43 anos de idade e exercia profissão de carpinteiro. Foi vítima de acidente de trabalho durante serviços nas obras do Novo Arsenal da Marinha, com amputação de dedo indicador esquerdo. O curador do operário pediu o valor de 2:580$00 réis, juros e custas por indenização conforme o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. O juiz determinou que fosse expedido o precatório. Termo de Quitação, 1936; Auto de exame de Acidente de Trabalho, 1935; Constituição Federal, artigos 121 e 182.

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