A vítima informou o delegado da Delegacia do 21o. Distrito Federal Elias P. da Silva Junior, de seu acidente de trabalho. Ele era estado civil casado, tinha 38 anos de idade, servente do Instituto de Chimica do Jardim Botânico, residente à Rua José Bernadeiro 11, Rio de Janeiro. Em meio a experiência no Jardim Botânico foi atingido por um estilhaço, o qual lhe causara ferimentos por todo o corpo, sendo então levado ao hospital. Foi julgada deferido o requerido. Laudo Exame Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.

A vítima de acidente de trabalho tinha 23 anos de idade, estado civil solteiro e trabalhador da 2a. Seção Marítima das obras da Ilha das Cobras. Foram citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47, Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 1. A indenização foi julgada procedente. Autuação, 2o. Distrito Policial , 1925; Laudo de Exame de Acidente de Trabalho, 1925.

O processo se iniciou no Ministério da Marinha, responsável pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A cargo deste último ocorriam as obras do Encouraçado Minas Gerais, onde foi vítima de acidente de trabalho o ex-operário contratado Antonio Pacheco. O inquérito sanitário de origem foi pedido pela mulher viúva Renata Pinto Pacheco, com vistas aos benefícios da Lei de Acidentes. O operário faleceu 1 mês após o acidente, por abcesso cerebral e meningoencefalite difusa. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Cerrado, 1929; Certidão de Óbito, 1935; 2 Protocolo de Necrópsia, 1935; Análise de Sangue 2, 1935; Análise Qualitativa de Urina, 1935; Análise de Liquor, 1935; Análise de Líquido Céfalorachiano, 1935; Análise de Fezes, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61, 53, 45 a 47.

O autor era operário contratado para dias no Encouraçado Minas Geraes, a cargo do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Faleceu 1 mês após o acidente, estando no Instituto Naval de Biologia, com ferimento na cabeça. A viúva, mulher, Renata Pinto Pacheco, pediu inquérito sanitário para verificar os motivos da morte com a finalidade de obter as indenizações devidas. profissão operário. Foi julgada procedente a ação. Certidão de Casamento, 5a. Pretoria Cível, Freguesia de Engenho Velho, 1929; Certidão de Óbito, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935, Registro Civil da 6a. Pretoria Cível, Freguesia Engenho Novo; Laudo de Necrópsia 2, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Sangue 2, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise Qualitativa de Urina, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Liquor, Instituto Naval de Biologia, 1935; Análise de Líquido Céfalo-crachiano, Instituto Naval de Biologia, 1935, Análise de Fezes, Instituto Naval de Biologia, 1935; Certidão de Nascimento 5, Registro Civil da 3a. Pretoria Cível, escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1928, Registro Civil da 5a. Pretoria Cível, engenho Velho - RJ, escrivão José Cyrillo Castex, 1921, Registro Civil da 6a. Pretoria Cível, Engenho Novo - RJ, escrivão Francisco Pinto de Mendonça, 1935, 1a. Pretoria Cível, Freguesia de São José, escrivão Franklin Araújo, 1931, 7a. Pretoria Cível, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, escrivão Lino A. Fonseca Júnior, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigos 23, 26, 57 e 10; Decreto nº 10902, artigos 53 e 48; Decreto nº 3084, artigo 78; Revista Revista do STF, vol. 64, pág. 538; Constituição Federal, artigo 121, parágrafo 8o.; Decreto nº 3422 de 1899; Decreto nº 23055, artigo 2, parágrafo 1o.; Argumento Jurídico, vol. 8, pág. 278.

O autor, tripulante do Navio Victória, de propriedade do réu, alega que no dia 22/11/1924 seu olho esquerdo foi atingido por um fragmento, ocasionando cegueira. O mesmo requer uma indenização de determinado valor. Ambas as partes entraram em acordo e estabeleceram um valor para a indenização. São citados: o Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; e a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10; Procuração, Tabelião Tenete-Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1917.

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

O autor, profissão operário, estava trabalhando na Repartição Geral dos Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas como pintor em uma das salas da referida repartição. Aconteceu que durante o trabalho, um acidente decorrente do tombo de uma escada causou-lhe ferimentos pelo corpo, fratura nas mãos e braços, ficando assim impossibilitado de exercer sua função. Requer, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A administração foi condenada ao pagamento da indenização. Foi instituído um Conselho de Trabalho com o intuito de amparar os empregados públicos vítimas de acidentes de trabalho.

Mulher pediu indenização por morte de Eugenio Dutra da Silveira, operário, durante obras para fornecimento de energia elétrica pelo Ribeirão das Lages, usina hidrelétrica. Após a contestação fez-se a citação da autora por precatória. O juiz Octavio Kelly mandou o retorno dos autos por ter se extinguido o prazo para alegações. Procuração Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912.

O autor desejava provar que era pai de Elpidio Pereira de Araujo, sendo sua mulher D. Aurelia Botelho Chaves de Araujo, e que seu filho era empregado como guarda ferro da Estrada de Ferro Leopoldina. Em 30/03/1912, na Estação de Guaximdiba, ocorreu um acidente de trabalho, o que resultou na morte de seu filho. O autor requereu uma indenização de 100:000$000 réis. O autor foi julgado carecedor da ação e o juiz o condenou ao pagamento das custas. O autor apelou ao STF, que acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada, custas pelo apelante. O autor pediu embargo de nulidade e o STF o negou, mantendo as sentenças anteriormente proferidas, condenando o embargante nas custas. Constituição Federal, artigos 60 e 57; Decreto nº 3084 de 05/11/1896; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Regulamento do Pessoal do Movimento da Cia. The Leopoldina Railway Limited, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Lei Francesa de 09/04/1898, artigo 20 Dupin et Desvaux, Preces de Legislation Ouviére et Industrielle; Saleilles, Les accidents du Travail et la Responsabilité Civile; Candido de Oliveira Filho, Pratica do Processo; I. Monteiro, Processo Civil e Comercial; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 232; Ordenações, livro 4, título 53; Cheno, Origines, Conditions et ERffects de Cassassion; Roth, System des Detschen Privatrecht; lei de 18/08/1769; Carlos de Carvalho, Direito Civil Recopilado, artigo 58.

Tratava-se de averiguação de um acidente de trabalho que envolveu o autor, estado civil solteiro, 28 anos de idade, residente em na cidade de Niterói na Ilha Comprida enquanto trabalhava pela firma Vieira Cardozo & Gonzalez. Tal acidente gerou ankylose em todos os dedos da mão esquerda do autor. Devido a isso, foi instaurado um inquérito. O juiz julgou por sentença a desistência tomada. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45, parágrafo 1. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, 1925, tabelião Damazio Oliveira, 1925.