Trata-se de inquérito policial arrolado na Delegacia de 2a. estância do 14o. Distrito Policial, em decorrência de acidente de trabalho fatal de Luiz Pinto Pereira, sendo queixosa a mulher mãe do falecido. A queixosa pediu requisição de testemunhas, para que se seguisse o inquérito. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924; Certidão de Óbito; Auto de Exame; Certidão de Nascimento; Termo de Apelação; Termo de Agravo; Jornal Diário Oficial; Carta de Sentença; Lei nº 3724 de 15/01/1919; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 22; Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 7.

A autora, mulher estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu indenização devido a acidente de trabalho que matou seu marido Carlos José da Motta, quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente, com indenização de 81:840$000 réis Lei nº 2681 de 1912, artigos 17, 22, 24, Código Civil, artigo 1537. Sentença apelada, dando parcial provimento, sendo reformado o valor da indenização em favor do réu. Certidão de Casamento, Registro Civil da 4a. Pretoria Cível da Freguesia da Glória, 1898, oficial Registro Civil Pedro Rodrigues Silva, 1913, 1905, 1907, 1909, 1913; Recorte de Jornal não identificado, 26/09/1915; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1913; Procuração, Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918; Demonstrativo de Conta, 1918 .

Jorge Oazem d'Achiané, Alcides Francisco Fernantes, Cesar Francisco Fernandes, Austilia Francisco Fernandes, Pedro Vieira de Abreu, mulher Maria Balbina de Jesus, Antonio Francisco Fernandes foram apelantes da sentença proferida a favor da The Leopoldina Railway Company Limited. A petião inicial se referia ao pedido de indenização por danos sofridos pelos apelantes em desastre ocorrido no trem de propriedade da apelada. O trem descarrilou na Estação de Mucuhy ferindo seus passageiros e matando um deles. Os apelantes são residentes de cidade de São João de Muquí, estado do Espírito Santo. O acórdão condenou o pagamento da indenização e danos. acidente. O juiz julgou não provados os artigos apresentados na liquidação. Autor agravou esta sentença, o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Imposto de Lançamentos, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim; Certidão Negativa de Lançamento de Impostos, Governo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 1912; Agravo de Petição, 1913; Processo de Liquidação de Sentença, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 5 - RJ, advogado M. I. Carvalho de Mendonça, advogado J P. Salgado Filho, Rua do Hospício, 27 - RJ; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12 e 22; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506.

A vítima faleceu em acidente de trabalho, pelo que se pediu abertura de inquérito pela responsável. Em 13/3/1936, em Irajá, Vigário Geral, houve explosão de pólvora, motivo do falecimento. Inquiriram-se testemunhas. Processo inconcluso. Decreto nº 3724 de 1919; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 54.

O autor alega que no dia 02/03/1921 foi incluído no serviço militar, porém, no dia 13/10/1921 foi vítima de um acidente de trabalho, quando auxiliava o embarque na Estrada de Ferro Central do Brasil, do material da sua bateria. O suplicante requer todas as vantagens que competem aos praças asilados, sendo-lhe assegurado um soldo de 12$000 réis, e 2$000 réis diários a contar do dia 22/11/1921. Em primeira instância a ação foi julgada procedente e a ré condenada no pedido. Tal sentença foi submetida a apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento para julgar a ação improcedente. Houve impugnação sobre a sentença. Foi citada a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, a Lei nº 2290 de 13/12/1910 e as Instruções de 21/04/1864, artigo 1. Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1925 ; Ficha da Fábrica de Calçados Diniz, 1921.

Os 2 primeiros autores eram os peticionários originais da ação. Eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, praças reformados da Polícia Militar do Distrito Federal, domiciliados no Rio de Janeiro. Suas reformas se deram pelo antigo Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigos 303 e 309, respectivamente, por moléstias ou doenças incuráveis. Tinham ainda as vantagens da Lei nº 2283 de 09/09/1954, ou por acidente de serviço pela Lei nº 1316 de 1951. A sua etapa de asilado foi substituída pela diária de asilado, com a Lei nº 4328 de 30/04/1964. Com a suspensão dos pagamentos, pediram que fossem restaurados, com custas processuais e honorários de advogado. O réu era localizado à Rua México, 128/5º. Por unanimidade de votos, se deu provimento para reformar e cassar a sentença, no Tribunal Federal de Recursos. 4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Anexo, Carteira de Identidade, 1962; Custas Processuais, 1966; Procuração, Tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra 5-C, 107, Distrito Federal, 1966; Lei nº 4328 .

O Lloyd Brasileiro requer que, nomeado e ouvido um curador, lhe seja permitido pagar o valor de 2:538$300 à vítima do acidente ocorrido à bordo do vapor Atalaia que lhe causou perda da visão completa do olho direito. O acidentado tem direito a uma indenização na quantia de 6:048$000. Acontece que já recebeu 3:509$700 de abonos durante o tratamento. A vítima tem 36 anos de idade e é profissão carvoeiro da empresa. Foi homologado por sentença o termo de acordo, pagamento e quitação da dívida. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Advogado Pedro Cybrão Adaucto Lucio Cardoso Carlos Garcia de Souza José Joaquim da Gama e Silva.

Manoel era diarista contratado do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro com salário diário de 12 $ 000, para as funções de operário e ajudante de caldeireiro de ferro. Foi vítima de acidente de trabalho, que levou à amputação do pé e morte. Sua mulher Djamira Baptista Maia, residia em Cambucy, Estado do Rio de Janeiro, e pediu indenização. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Assentamentos de Operários Falecidos, 1938.

Trata-se de acidente sofrido enquanto a vítima trabalhava como ajudante de maquinista para a ré. Ele se queimou devido ao arrebentamento de bujão de fornalha e faleceu na Casa de Saúde Nossa Senhora de Lourdes. A mulher viúva, Herondina Barros Theodoro requereu indenização. O juiz homologou o acordo para fins de direito. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Termo de Acordo, 1942; Decreto nº 24637 de 10/07/1934.

O suplicante alegou que sofreu um acidente de trabalho, ocorrido em 31/08/1940. O mesmo ocupava o cargo de funcionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tal processo evidenciava que seu ordenado era correspondente ao número de recenseamentos, ficando seu ordenado em 1:342$500, aproximadamente. Este requereu que fossem realizados os tramites legais, como o ressarcimento dos lucros cessantes e prejuízos auferidos por tal acidente. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941; Jornal Diário da Noite, 02/09/1940; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 54.