Trata-se de ação de acidente de trabalho seguido de morte do operário que quando puxava um cabo, este arrebentou e acabou caindo ao mar. Seu corpo foi recolhido e encaminhado ao Necrotério do Batalhão Naval. O finado residia à Rua Senador Pompeu 186, Rio de Janeiro, era natural da Bahia, 31 anos de idade, estado civi; solteiro, profissão taifeiro. Foram expedidos os editais de citação. Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.
UntitledACIDENTE DE TRABALHO
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Trata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso. Auto Exame, 1927; Termo de Apelação, 1917; Lei n° 3724 de 15/01/1919; Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21.
UntitledA companhia autora, foi condenada a pagar a indenização ao operário nacionalidade alemã Josef Boech , devido a acidente de trabalho durante a execução das obras na Ilha das Cobras na valor 2:880$000 réis. Porém, tendo Josef Boech cometido suicídio, a Companhia autora requereu a nomeação de um curador de acidentes, a fim de que o referido pagamento pudesse ser feito aos herdeiros habilitados do referido operário. O juiz deferiu a ação. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1925; Ministério da Marinha, Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras; Procuração traduzida, 1927; Registro de Inventário, 1926; Documento em alemão, 1926; Tradução, 1926 e 1927.
UntitledOs autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.
UntitledO autor era residnete á Rua Frei Bento no. 8 Osvaldo Cruz e pediu indenização pela morte de seu filho Domingos Milleo Sette em acidente de trabalho. Pediu 600 salários de 9$000 mais despesas de enterro. Era o falecido ajudante da turma de concreto da 1a. residência da 3a. divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1938; Certidão de óbito; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 20 e 22.
UntitledJoaquim Gomes de Oliveira, sócio da Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café, foi vítima de um acidente de trabalho quando estava a serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, ficando aos cuidados da Companhia de Segurança Industrial. Foi julgado capaz para serviço sem que ficasse completamente curado. Assim, requer impedir a sonegação de seu direito, antes que seu estado se agrave. O Juiz mandou arquivar. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Fauto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Foto Radiografia, 1936; Laudo de Exame Médico, 1936; Auto de Exame, 1936; Decreto n° 24637 de 1934.
UntitledA autora solicita um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pela vítima, quando estava em serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, com escritório na Rua do Rosário no. 22. A vítima reside na Travessa João de mattos no. 43 em Quintino Bocaiuva. O juiz ratificou todo o processado. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Termo de Acordo e Quitação, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934.
UntitledO autor era representado pelo 2o. Curador de Acidentes do Trabalho. Trabalhava como operário da Diretotia de Obras de Novo Arsenal de marinha. Pediu indenização. por acidente de trabalho que o deixou com diminuição de visão e choque emotivo. O juiz julgou improcedente a ação. Decreto nº 24637 de 10/07/1934.
UntitledJorge Oazem d'Achiané, Alcides Francisco Fernantes, Cesar Francisco Fernandes, Austilia Francisco Fernandes, Pedro Vieira de Abreu, mulher Maria Balbina de Jesus, Antonio Francisco Fernandes foram apelantes da sentença proferida a favor da The Leopoldina Railway Company Limited. A petião inicial se referia ao pedido de indenização por danos sofridos pelos apelantes em desastre ocorrido no trem de propriedade da apelada. O trem descarrilou na Estação de Mucuhy ferindo seus passageiros e matando um deles. Os apelantes são residentes de cidade de São João de Muquí, estado do Espírito Santo. O acórdão condenou o pagamento da indenização e danos. acidente. O juiz julgou não provados os artigos apresentados na liquidação. Autor agravou esta sentença, o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Imposto de Lançamentos, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim; Certidão Negativa de Lançamento de Impostos, Governo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 1912; Agravo de Petição, 1913; Processo de Liquidação de Sentença, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 5 - RJ, advogado M. I. Carvalho de Mendonça, advogado J P. Salgado Filho, Rua do Hospício, 27 - RJ; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12 e 22; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506.
UntitledA autora, mulher estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu indenização devido a acidente de trabalho que matou seu marido Carlos José da Motta, quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente, com indenização de 81:840$000 réis Lei nº 2681 de 1912, artigos 17, 22, 24, Código Civil, artigo 1537. Sentença apelada, dando parcial provimento, sendo reformado o valor da indenização em favor do réu. Certidão de Casamento, Registro Civil da 4a. Pretoria Cível da Freguesia da Glória, 1898, oficial Registro Civil Pedro Rodrigues Silva, 1913, 1905, 1907, 1909, 1913; Recorte de Jornal não identificado, 26/09/1915; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1913; Procuração, Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918; Demonstrativo de Conta, 1918 .
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