O autor era marinheiro, estado civil solteiro, residente na Rua Silvino Montenegro, 102, Rio de Janeiro. Trabalhava na empresa ré, patrimônio nacional, com sede na Rua do Rosário. Afirmou que quando estava a bordo do navio Duque de Caxias, foi atingido por um cabo, no porto de Santos. O navio seguiu sua viagem à Buenos Aires, agravando a saúde do autor. Alegou que depois do acidente nunca mais ficou bom, aparecendo-lhe uma tuberculose pulmonar. Requereu, assim, uma indenização nos termos do Decreto nº 24637, artigo 54. O valor de seu vencimento mensal era de 440$000. O juiz final foi Arthur Marinho. Foi homologado por sentença o acordo tomado por termo entre as partes. Procuração, 1938, 1937; Convite Instituto Médico Legal, 1938; Carta Precatória, 1938; Conta, 1939; Decreto nº 24637, artigo 50.

A suplicante propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra o suplicado, motorista profissional, portuário, residente na Rua General Roca nº 921, em virtude do abalroamento sofrido pelo auto oficial no serviço do Ministério da Saúde, pelo carro de aluguel dirigido pelo suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 12.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. recibo do serviço especial da saúde pública: 1957; 2procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua Assembléia, 15 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1959, 1968; recibo da garage e oficinas Bonfim Ltda: 1958; Ferreira, Waldir Tavares (advogado).

O autor era reservista de primeira categoria, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Estação de Terra Nova. Alegou que como soldado de 2ª classe da Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão, sofreu um acidente que ocasionou a perda total de sua visão. O suplicante, baseado na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, requereu a sua reforma remunerada no posto de 3º sargento, por ter sofrido acidente. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ação. A União interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O réu embargou e se negou provimento ao embargo. certificado de reservista, pública forma; procuração tabelião Roberto Ferreira, rua do Rosário, 134, em 1957; decreto 20910, de 06/01/1932; lei 3864, de 24/11/1941, artigo 170; decreto-lei 9698, de 1946, artigo 36; Código Civil, artigo 177; lei 2437, de 1955; Código do Processo Civil, artigo 820.

O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União. Certidão de Óbito, 1938; Certificado de Reservista, 1937; Carta Precatória, 1940; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945.

A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Tenente Palestino. Requereu o valor de 2.000,00 cruzeiros, com juros de mora e custas. Ela afirmou que seu marido, Eusebio de Freitas, era tripulante do navio Afonso Pena, da ré, quando este foi torpedeado em 1943, causando o desaparecimento do homem. 2ª Guerra Mundial, declaração de guerra. Ela recebeu tanto a indenização quanto o seguro de vida, mas não o seguro de bagagens e objetos. O juiz se julgou incompetente. Procuração Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Código do Processo Civil, artigo 76; Decreto-lei nº 8587 de 31/12/1945, artigo 48; Código Comercial, artigo 447; Decreto-lei nº 3100, artigo 2; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

A autora, estabelecida no edifício Odeon com indústri ade construção, contratou com a ré um seguro contra acidentes que pudesse acorrer na construção de um prédio na ,rua 24 de Maio no. 1105. Acontece que o operário José Silva foi vitima de um acidente que lhe causara a morte. A autora afirma que o acidente foi causado em horário e local de trabalho, portanto requer o pagamento do valor de cr$ 11.381.80. O juiz julgouprocedente a ação. A ré apelou. O TFR negou provimento,. Decreto nº 24637 de 1934; Apólice; Atestado de Seguro; Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1953, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ; Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953.

O autor era 1o. piloto do vapor Bragança, da ré, quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele operava um carregamento de madeiras quando dois amarrados com tábuas se desprenderam. O autor ficou permanentemente incapaz e, de acordo com o Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. e 3o., pediu indenização no valor de 7.200$000 réis. Foi rejeitada a exceção e considerado o excipiente nas custas. Houve apelação. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no valor de 4.320$000. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cópia de Radiografia do Pé Direito, 1923; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45; Auto de Exame, 1923; Termo de Apelação, 1923.

O suplicado era 2º maquinista da embarcação paquete Santos da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Era natural de Florianópolis, estado de Santa Catarina, estado civil casado, residente à Rua Barão do Bom Retiro, 282. Sofreu acidente de trabalho que feriu um pé. Não há sentença final. O Procurador da República pediu intimação da vítima para oferecer assistência jurídica. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47; Auto de Acidente de Trabalho, 1923.

Trata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926; Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926; Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925; Termo de Apelação, 1929; Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925.

O curador requereu ação para pagamento de indenização, baseado no Decreto nº 13498 de 1919 artigo 21 por acidente de trabalho sofrido por operário que trabalhava nas obras em Marambaia, por conta do Ministério da Guerra. O Juiz julgou procedente a ação e condenou a ré. Foi exepdida a precatória. Termo de Apelação.