ACIDENTE DE TRABALHO

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              BR RJTRF2 19980 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pagamento de indenizaçao no valor de 384$000 réis ao autor, profissão operário nas obras do novo Arsenal da Marinha, por ter sofrido acidente enquanto trabalhava, sendo recolhido no Hospital Central da Marinha e tendo de amputar 4 dedos da mão esquerda. O juiz deferiu o pedido, mas os autos estão inconclusos. Auto de Acidente de Trabalho, Ministério da Marinha, s/d.

              Sem título
              BR RJTRF2 20487 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União. Certidão de Óbito, 1938; Certificado de Reservista, 1937; Carta Precatória, 1940; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945.

              Sem título
              BR RJTRF2 14492 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Senes, 402, Estação de Bangu. Era carpinteiro e perdera dois dedos da mão direita ao traçar madeira em serra elétrica. Citando o Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54, pediu citação do Procurador da República para ser ouvido nos dispositivos legais. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1938; Auto de Exame, Acidente de Trabalho, 1939; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54.

              Sem título
              BR RJTRF2 20143 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora mulher estado civil viúva, fundamentada no Decreto n° 24637 de 10/06/1934 arts. 20,22 e 23, requer uma indenização pela morte de seu marido José Ramos Barreto, oficial de 4o. classe da 1o. inspetoria da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 11:000$000 réis. A vítima foi colhida por trem elétrico na Estação de Engenho de Dentro, quando trabalhava. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio".O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo recurso. Certidão de Óbito Registro Civil de 3o. Pretoria Civil, Freguezia de Santana, 1937 Certidão de Identidade; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1938; Certidão 2 Oficial do Registro Civil Cartório do Registro Civil da Cidade de Calçado, Município de São José do Calçado, Espirito Santo, 1939; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça, 1943; Depósito Judicial Banco do Brasil S.A, 1943; Procuração Tabelião Erodmes de Carvalho, Rua D. Manuel, 32 - RJ, 1946; Decreto n° 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 22, 23; Decreto de 06/06/1946.

              Sem título
              BR RJTRF2 31649 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, reservista de 1ª categoria do Exército, onde tinha Graduação Militar de Cabo de Esquadra. Sofreu acidente em serviço ativo no 2º Batalhão de Carros de Combate, de modo a ficar com mau estado de saúde. Como amparo do Estado, pediu reforma e promoção a 2º sargento, com vencimento e vantagens integrais. Processo inconcluso. Diário oficial, de 1963; procuração1965 tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna; Rua do Rosário,138 - RJ; Histórico Militar do autor,Valença RJ ,1966; lei 2370, de 22/12/1956; lei 1316, artigos 300, de 20/01/1951;Lopes,Sylvio Skinner;Carmo,Sylvio;Leno,Gualdo;Avenida Rio Branco,25/210.

              Sem título
              BR RJTRF2 33676 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era reservista de primeira categoria, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Estação de Terra Nova. Alegou que como soldado de 2ª classe da Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão, sofreu um acidente que ocasionou a perda total de sua visão. O suplicante, baseado na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, requereu a sua reforma remunerada no posto de 3º sargento, por ter sofrido acidente. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ação. A União interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O réu embargou e se negou provimento ao embargo. certificado de reservista, pública forma; procuração tabelião Roberto Ferreira, rua do Rosário, 134, em 1957; decreto 20910, de 06/01/1932; lei 3864, de 24/11/1941, artigo 170; decreto-lei 9698, de 1946, artigo 36; Código Civil, artigo 177; lei 2437, de 1955; Código do Processo Civil, artigo 820.

              Sem título
              BR RJTRF2 13882 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Jorge Oazem d'Achiané, Alcides Francisco Fernantes, Cesar Francisco Fernandes, Austilia Francisco Fernandes, Pedro Vieira de Abreu, mulher Maria Balbina de Jesus, Antonio Francisco Fernandes foram apelantes da sentença proferida a favor da The Leopoldina Railway Company Limited. A petião inicial se referia ao pedido de indenização por danos sofridos pelos apelantes em desastre ocorrido no trem de propriedade da apelada. O trem descarrilou na Estação de Mucuhy ferindo seus passageiros e matando um deles. Os apelantes são residentes de cidade de São João de Muquí, estado do Espírito Santo. O acórdão condenou o pagamento da indenização e danos. acidente. O juiz julgou não provados os artigos apresentados na liquidação. Autor agravou esta sentença, o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Imposto de Lançamentos, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim; Certidão Negativa de Lançamento de Impostos, Governo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 1912; Agravo de Petição, 1913; Processo de Liquidação de Sentença, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 5 - RJ, advogado M. I. Carvalho de Mendonça, advogado J P. Salgado Filho, Rua do Hospício, 27 - RJ; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12 e 22; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506.

              Sem título
              BR RJTRF2 9450 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu indenização devido a acidente de trabalho que matou seu marido Carlos José da Motta, quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente, com indenização de 81:840$000 réis Lei nº 2681 de 1912, artigos 17, 22, 24, Código Civil, artigo 1537. Sentença apelada, dando parcial provimento, sendo reformado o valor da indenização em favor do réu. Certidão de Casamento, Registro Civil da 4a. Pretoria Cível da Freguesia da Glória, 1898, oficial Registro Civil Pedro Rodrigues Silva, 1913, 1905, 1907, 1909, 1913; Recorte de Jornal não identificado, 26/09/1915; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1913; Procuração, Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918; Demonstrativo de Conta, 1918 .

              Sem título
              BR RJTRF2 18898 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, residente no Estado de Pernambuco, requereu uma indenização pela morte de seu filho Vicente de Paulo e Silva em um acidente de trabalho. Vicente era empregado da ré e estava a bordo do vapor Guaratiba de viagem para Hamburgo, quando sofreu o acidente. Requereu o valor de 2:880$000 por ano. O juiz julgou por sentença a quitação. Certidão de Nascimento; Procuração, Tabelião. Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 768, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923 e 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42 § 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 322.

              Sem título
              BR RJTRF2 8666 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              João Corrêa Tavares, profissão operário, trabalhador na pedreira de Inharajá, recebendo o valor 12$000 réis por dia de trabalho, veio a falecer no dia 08/06/1925 após uma queda, deixando viúva e 2 filhos menores. Seus beneficiários, segundo o decreto nº 13498 de 1919, artigos 18, parágrafo 1o, teriam direito a 7$200 réis de indenização acrescida de 100$000 réis para gastos com enterro. Requereram então, a intimação de Edgard Soares de Pinho e, como testemunhas do acidente de trabalho, Alfredo Paulino, Martins Fernandes, João Antonio Pereira. Edgard Soares de Pinho era proprietário da pedreira na Rua Octaviano, fronteira com Estação Tury-pry. O juiz como procedente a ação. Taxa Judiciária, 1925.

              Sem título