O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação. Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929; Protesto, 1929; Termo de Protesto, 1929; Exame Cadavérico, 1927; Termo de Apelação, 1933; Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930; Termo de Apelação, 1931; Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51; Lei n° 3724 de 1919, artigo 22; Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360.

Trata-de de inquérito acerca de um acidente de trabalho ocorrido com João de Sá Pereira, desejando este ser submetido ao exame médico. A vítima trabalhava na Inspetoria da Polícia Marítima. O inquérito foi arquivado.

Trata-se de inquérito policial da delegacia auxiliar, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o ofendido, profissão, operário, quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil e trabalhava em uma garagem desta estrada, situada à Rua Santo Mello. Perdeu a visão do olho direito. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de acidente de trabalho, 1933; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, § único; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

A vítima era trabalhador ordinário da Estrada de Ferro Central do Brasil, acidentou-se em trabalho na Estação Marítima da mesma via férrea, vindo a falecer. Pediu-se que se procedesse ao inquérito de acidente de trabalho. Processo inconcluso. aAuto de Exame de Acidente de Trabalho, 1936; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 44, parágrafos 2o., 45 e 60.

A autora, justiça, pede abertura de inquérito e a realização de autópsia do falecido José dos Santos Cunha, profissão manobreiro. Ele era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trabalhando na Estação Alfredo Maria foi imprensado entre dois vagões, o que resultou em sua morte. O ocorrido foi em 09/12/1924. O processo foi arquivado. Auto de Exame, Autopsia,1924; Documento da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1925; Decreto nº 13940 de 1919, artigo 159; Decreto nº 949 de 1890.

A autora, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Presidente Domiciano, 186, estado do Rio de Janeiro, cidade de Niterói alegou que era viúva de João Augusto Ferreira Pinto, falecido no dia 08/05/1891. Seu filho Manoel Rubem Ferreira Pinto tornou-se arrimo de família, sustentando sua mãe. Manoel Pinto viajava em um bonde da linha Vila Isabel - Engenho Novo, quando este foi cuspido ao chão por um veículo que trafegava em sentido contrário pertencente a mesma companhia ré. Este morreu no local. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização referente a perdas e danos e danos morais. O juiz deu em parte procedente os artigos de liquidação. Houve apelação por parte do réu e o juiz Aprígio Garcia mandou remeter os autos ao STF em 17/10/1925. O STF deu provimento em parte ao agravo, mandando que a execução prossiga pela importância de 34:500$000 réis além dos 473$000 réis de funeral. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925, tabelião Raul Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1925; Código Civil, artigo 1535, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 503, parte III, Lei de 18/08/1769, Lei de 28/08/1772, Decreto nº 3312 de 17/06/1899.

O suplicante, pelo curador especial de acidente de trabalho, propôs uma ação sumária de acidente de trabalho na qual requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento de indenização ao suplicante, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava no Arsenal de Marinha que resultou em incapacidade parcial e permanente de sua profissão. O juiz julgou procedente a ação e a União, não se conformando, apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. Foi expedida a carta precatória. Laudo de Sanidade Física do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927; Carta Precatória; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Lei nº 3724 de 1919, artigo 1 A; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 363 e 360 A (parte 3).

Trata-se de um inquérito policial na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial, sobre o acidente de trabalho com o autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Ele era empregado nas obras da Ilha de Cobras e em acidente perdeu sua vista direita. O juiz julgou que fosse efetuado o pagamento ao autor. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498, de 12/03/1919, artigos 19, 21 e 24; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia do 27o. Distrito Policial sobre acidente de trabalho ocorrido com Antonio Pereira Segundo empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima foi colhida por uma locomotiva que o atirou a distância, na Estação de Santa Cruz, vindo este a falecer. acidente de trem O juiz deferiu o requerido. Auto de Exame Cadavérico; Reconhecimento de Assinatura.