Trata-se de um pagamento de indenizaçao no valor de 384$000 réis ao autor, profissão operário nas obras do novo Arsenal da Marinha, por ter sofrido acidente enquanto trabalhava, sendo recolhido no Hospital Central da Marinha e tendo de amputar 4 dedos da mão esquerda. O juiz deferiu o pedido, mas os autos estão inconclusos. Auto de Acidente de Trabalho, Ministério da Marinha, s/d.
Sans titreACIDENTE DE TRABALHO
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O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União. Certidão de Óbito, 1938; Certificado de Reservista, 1937; Carta Precatória, 1940; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945.
Sans titreTratava-se de um inquérito referente à acidente de trabalho ocorrido com o operário José Antonio Marinho, empregado nas obras da ilha das Cobras. A vítima, ajudante de maquinista, ao passar pelo 1o. degrau de B. E. da bacia em desmonte, foi alçado por um bloco de pedra que se desprendera, ficando sem um dos pés e caindo pela pedreira abaixo. Ele perdeu a perna direita. Foi deferido o requerido. Lei nº 3724 de 1919.
Sans titreTrata-se de precatória relativa ao acidente de trabalho, cuja vítima foi o suplicado estado civil casado, profissão marinheiro, empregado a serviço da Companhia Lloyd Brasileira no vapor Nacional Aracaju, o mesmo trabalhava como estralheira do mastro de carga de prôa e teve a mão direita esfacelada devido à queda do sobre ela e ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo indenização regularmente. A precatória seria para intimar a vítima, a fim de saber se precisaria dessa assistência ou da dispensa do serviço.
Sans titreTrata-se de inquérito policial para que fosse averiguado o acidente de trabalho no qual vitimou o autor vinte e seis anos de idade, estado civil solteiro, morador à Rua dos Coqueiros, profissão aprendiz de pedreiro. Este trabalhava nas Obras do Ministério da Agricultura localizada à Estrada do Camboatá e ficou impossibilitado de trabalhar temporariamente. Este requereu o recebimento da diária no valor de 6$000 réis. Foi relatada a situação do acidente durante a sua recuperação. São citados o artigo 1, parágrafo único do Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 23 do Decreto nº 3724 de 15/01/1919 e o artigo 47 do Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Laudo de Exame de Acidente de Trabalho, 1926.
Sans titreA autora, mulher, viúva do operário Álvaro da Silva Ramos, guarda de freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, o qual recebia uma diária no valor de 7$576 réis. Em 1925, no exercício de seu trabalho na estação de Cascadura foi vítima de um acidente que ocasionou a sua morte. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.817$500 réis, conforme a lei 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. ao 4o. e o decreto 13498 de 12/03/1919, artigos 1o. ao 3o., 6o. e 8o. A autora foi julgada carecedora da ação e condenada nas custas. Certidão de Casamento Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1926; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1926; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 41 - RJ, 1926; Advogado, Enéas de Farias Mello, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 1 ao 4, 18, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3 e 6, 18, Lei nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159, Decreto nº 942 A de 30/10/1890.
Sans titreO presente inquérito é relativo a acidente de trabalho em que o suplicante, profissão caldereiro de ferro do Arsenal da Marinha, estdo civil; casado, negro e havia perdido parte da visão de um dos olhos. É citado o Lei nº 3724 de 1919 artigo 18. O juiz determinou o arquivamento do processo. Laudo de Exame de Acidente de Trabalho do Instituto Médico Legal - RJ, 1925.
Sans titreTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia do 2o. distrito policial para apurar a responsabilidade pelo acidente de trabalho sofrido pelo suplicante imigrante português, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado civil casado, profissão carpinteiro, operário na Ilha das Cobras. Requereu pagamento de indenização. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 650; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.
Sans titreA autora alegou que rcebeu da Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras a autorização da União Federal para pagar uma indenização por acidente de trabalho à vítima. No dia 16/01/1928, ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente, que resultou na lesão permanente de seu olho direito. O juiz julgou por sentença a quitação a fim de produzir os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498, de 13/03/1919.
Sans titreTrata-se de uma execução de decisão, ligada ao Departamento Nacional do Trabalho, por ocorrência de salários não pagos. A ré, Silva Junior e Oliveira, situada à Rua da Costa, 103, estaria condenada a pagar o valor de 300$000 réis, a Pedro P. Cabral. Tal decisão era referente ao Decreto nº 22132 de 25/12/1932, artigo 23. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 2274 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
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