ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              7006 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão estivador, analfabeto alegou que no dia 17/10/1919 foi vítima de um acidente enquanto estava trabalhando a bordo do navio Bragança, este, atracado no trapiche da Lloyd Brasileiro. No acidente, o autor perdeu os dedos da mão esquerda, amputação, o que resultou em uma incapacidade temporária de trabalho. Por isso, requereu uma indenização. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1919, artigo 45 parágrafo 2 e Decreto nº 3.724 de 15/01/1919. Laudo Médico, Médico Miguel Bohomolitz, 1919; Declaração, Lloyd Brasileiro, 1920.

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              3893 · Dossiê/Processo · 1919; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, vítima de acidente de trabalho requereu a ação sumária em que tentou provar os danos causados pelo ocorrido e o pagamento da indenização devida. É citado o Lei nº 3724 de 1919, artigo 22. O juiz deferiu o requerido. Auto de Declaração 2, 1919; Auto de Exame, 1919, Oficio da 14º Delegação do Distrito Federal; Oficio da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919.

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              21489 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Samuel era preto de cor de pele, de nacionalidade brasileira, natural do Estado da Bahia, estado civil casado, analfabeto, profissão operário estivador, com 73 anos de idade, ex escravo. A 13/09/1919 carregava sacas de café nas docas do Lloyd Brasileiro, quando sacas caíram sobre ele, deixando-o incapaz para o trabalho por 30 dias. Recebia diária no valor de 10$000 réis, tinha 3 filhos, sua esposa. Leonor Mamede, e morava no Beco João Pedreira, 62. Em 1920 o Lloyd Brasileiro pagou a indenização de 150$000 réis, homologando-se o acordo. Auto de Exame de Corpo de Delito, 1919, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 9; Regulamento nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21.

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              14245 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Vasthy Bonfim Ribeiro, mulher, estado civil, viúva requereu procedência para que fosse aberto inquérito sobre o acidente ocorrido com seu marido, profissão, joguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, que faleceu em serviço, perto da Estação Deodoro Como à vítima do acidente é assegurado direito de pensão correpondente a 2/3 da diária, não lhe assiste direito a indenização. Por estes motivos a ação foi arquivada. Decreto nº 3724 de 15/01/1915, artigo 19; Decreto nº 13496 de 12/03/1919, artigo 46, § único.

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              11921 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho e falecimento da vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil. Baseou-se na lei nº 3724, de 15/1/1919. Pedido deferido. Inquérito, delegacia de 2a. entrância, s/d; Exame Cadavérico, 2a. delegacia auxiliar de polícia, s/d; Auto de Exame cadavérico, 1922; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.

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              11674 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o servente Angelo Ribeiro, empregado na Ilha das Cobras. O empregado caiu da torre de um britador e ficou gravemente machucado, sendo recolhido e tratado pelo enfermeiro do Batalhão Naval. Ele ficou cego do olho esquerdo em virtude do acidente. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

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              11712 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Manoel Pedro Silva. A vítima, trabalhando no transporte da cantaria, nas obras da Ilha das Cobras, quebrou o dedo mínimo em acidente casual. Foram chamadas as testemunhas para depor e uma delas, Joaquim Rodrigues, foi designada como feitor das obras. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

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              18746 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva de Camillo Bulhões, e seus filhos Leonel de Mello Bulhoes e Jauber de Mello Bulhões, requereram que se cumpra a sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia ao pagamento do valor de 7:300$000 réis pelo acidente de trabalho acontecido com Camillo Bulhões nas obras da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola Militar. O operário caiu de um andaime e faleceu quando estava na Santa Casa. O juiz deferiu a expedição do precatória em favor do autor. Carta Sentença n. 4875, Distrito Federal, 1924; Conta do Juízo, 1924.

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              8496 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, avó e única herdeira do seu neto Alvaro de Souza, menor, solteiro, requereu o pagamento de indenização no valor de 4:960$000 réis devido ao acidente de trabalho ocorrido na Marinha Nacional, que acarretou o falecimento de seu neto. Processo sem sentença. Foram citados Código Civil, artigo 163, Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 18. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1923; Ratificação de Óbito, 1925.

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              11048 · Dossiê/Processo · 1923; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era marinheiro no pontão Marajó. No exercício de sua profissão, sentiu dor intensa, por hérnia, sendo internado no Hospital Marítimo e identificado por médico do Lloyd Brasileiro. A companhia, quando de seu retorno, tendo o navio partido, em vez de recolocá-lo em outro posto o demitira, avaliando a indenização em 600$000 réis. O autor pediu o pagamento do valor. Ação procedente. Houve embargo. Posteriormente houve acordo de pagamento. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Estatudos do Lloyd Brasileiro, 1923; Taxa Judiciária, 1925; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084; Decreto nº 3724 de 15/1/1910; Regulamento nº 13493 de 5/3/1910; Decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigos 46, 8o., 52, 6, 21; Decreto de 31/12/1921; Lei de 30/12/1924; Código Comercial, artigo 560.

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