Dossiê/Processo 19308 - Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 21450. Autor: Rodrigues, Manoel Maia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 32f.

O Curador Especial de Acidentes do Trabalho requereu indenização ao operário Manoel Maria. Este foi vítima de acidente no depósito de Alfredo Maia, da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Lei nº 3724, de 1919, artigos 18 e 22; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 13940, de 1919, artigo 159.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 21

13/09/07

Giselle