Dossiê/Processo 16031 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6636. Autor: Chesneau, Isabel. Réu: Naegeli, Max.

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Reference code

16031

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6636. Autor: Chesneau, Isabel. Réu: Naegeli, Max.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Chesneau, Isabel

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Name of creator

Naegeli, Max

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Name of creator

Dias, Luiz de Souza

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Name of creator

Coelho, Domingos E. Moreira

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Pinto Junior, J. J.

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Scope and content

A autora acusou o réu de usufruir de privilégios de patente imprópria. Pediu anulação do privilégio de invenção e respectiva carta patente número 3808 de 25/03/1903, dizendo-se detentora da carta patente 3641 de 1902, sobre o Preparado destinado à conservação de couros e pêlos, denominado Tramú, sendo cessionária de escritura pública e termo de registro na Diretoria Geral da Indústria da Secretaria d'Autores dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, em 14/11/1902. O réu teria, através de publicação no Diário Oficial, obtido carta patente de privilégio de invenção, simulando modificações na fórmula e ocultando matéria-prima essencial. Processo sem sentença. Carta Patente, 1902; Jornal Diário Oficial, 1902, 1903; Tradução, Carta em francês, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1903; Carta, vindas de Bourdeaux, França, 1897 a 1903; Selo por Verba, 1903; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1903; Tradução, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1903; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 , 2, 5, 6 ; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Chesneau, Isabel

    Réu

    Naegeli, Max

    Procurador

    Dias, Luiz de Souza;Coelho, Domingos E

    Moreira. Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pinto Junior, J

    J.. Escrevente

    Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area