Dossiê/Processo 4676 - Ação Sumária. Nº do documento (atribuído): 4451. Autor: Bergh, Fred T. H.. Réu: W. R. Grace & Companhia.

Zone d'identification

Cote

4676

Titre

Ação Sumária. Nº do documento (atribuído): 4451. Autor: Bergh, Fred T. H.. Réu: W. R. Grace & Companhia.

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Bergh, Fred T. H.

Notice biographique

Nom du producteur

W. R. Grace & Companhia

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Sylvio Leitão da

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Milanez, Fernando de Azevedo

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 27

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Bergh, Fred T

    H.. Réu

    W

    R. Grace & Companhia. Advogado

    Cunha, Sylvio Leitão da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Milanez, Fernando de Azevedo

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 10/01/05 Marcella 25/01/05 Flávia 21/02/05 Igor Grimaldi 02/06/05 Gladys 13/06/05 Igor Grimaldi 14/06/05 Alan 28/07/05

        Accession area