Dossiê/Processo 25798 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 43944. Autor: Pinheiro, Joaquim Xavier;Goulart, Francisco Ferreira. Réu: Companhia Docas de Santos;União Federal.

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25798

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 43944. Autor: Pinheiro, Joaquim Xavier;Goulart, Francisco Ferreira. Réu: Companhia Docas de Santos;União Federal.

Date(s)

  • 1898; 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 296f.

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Pinheiro, Joaquim Xavier

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Goulart, Francisco Ferreira

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Companhia Docas de Santos

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União Federal

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Naxará, Alfredo

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Scope and content

Trata-se de segundo volume de uma ação sumária de mantenção de posse referente ao trapiche Brasil e sua respectiva ponte de atração no litoral de Santos que sofreu uma violência por parte do Ministério de Viação e Obras Públicas ao mandar demolir a citada ponte. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Arlindo Carneiro de Araujo Aguiar, Santos, SP, 1897; Planta Rua E. Ferreira e Rua São Francisco, 1897; Jornal Diário de Santos, 17/02/1898, Diário Oficial, 1898.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pinheiro, Joaquim Xavier;Goulart, Francisco Ferreira

    Réu

    Companhia Docas de Santos;União Federal

    Escrivão

    Naxará, Alfredo

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    Dates of creation revision deletion

    21-08-2008

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