Dossiê/Processo 23266 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 41648. Autor: Companhia Mogiana de estradas de ferro. Réu: União Federal.

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23266

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 41648. Autor: Companhia Mogiana de estradas de ferro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 383f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Companhia Mogiana de estradas de ferro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A suplicante com sede em são paulo vem propor uma ação ordinária contra a ré. Tal ação é consequência da demissão do funcionário pedro Pignatti, por suspeita de fraude em seu serviço, esse processou a suplicante e ganhou a causa, sendo beneficiado com o pagamento dos salários e a reintegração. Contudo, a suplicante expõem que tal decisão é aberrante a lei e lesiva ao direito de patrimônio da autora. Com isso requereu a companhia que a decisão de ganho de causa a pedro pignatti seja revogada.Autos inconclusos. Jornal Diário Oficial;Fatura; Termo de Protesto; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13;Decreto nº 1939 de 28/8/1908; Decreto nº 5109 de 20/12/1926; Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 69; Advogado Pelágio Álvares Lobo .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Companhia Mogiana de estradas de ferro

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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