Dossiê/Processo 6665 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 2991. Autor: Companhia Nacional de Obras. Réu: Badan, Najib Antonio.

Textuais. 1v. 21f.

O suplicante alega que o réu obteve por decreto do Poder Executivo a patente de invenção número 3775 em que lhe foi concedido o privilégio de invenção para extração de óleo . Porém, o autor também fabrica o referido óleo e o comercializa. O autor requer que seja declarada nula a patente do réu, alegando em seu relatório que o réu não descreveu nenhum novo processo de extração de óleo . Notificação do Ministro da Indústria, 1903 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1903, 27/06/1906, Jornal do Comércio, 22/11/1902; Catálago de Preços da Companhia Nacional de Óleo, 1903 ; Carta Comercial, 1905; Procuração 2, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Ibrahim Machado, 1903.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

1/9/2006

Eneida 09/01/06