Dossiê/Processo 16285 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 28344. Autor: Autopiano Compagny. Réu: Severo Dantas & Cia.

Área de identidad

Código de referencia

16285

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 28344. Autor: Autopiano Compagny. Réu: Severo Dantas & Cia.

Fecha(s)

  • 1911; 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 175f.

Área de contexto

Nombre del productor

Autopiano Compagny

Historia biográfica

Nombre del productor

Severo Dantas & Cia

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso. Publicação de Propaganda; Jornal Diário Oficial, 11/11/1911; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912, 1911; Termo de Agravo, 1912; Revista; Termo de Apelação, 1912; Lei nº 3346 de 1887, artigo 24; Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94; Decreto nº 7271 de 1879; Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 10

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Autopiano Compagny

    Réu

    Severo Dantas & Cia

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle (R)

        Área de Ingreso