Dossiê/Processo 16285 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 28344. Autor: Autopiano Compagny. Réu: Severo Dantas & Cia.

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16285

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 28344. Autor: Autopiano Compagny. Réu: Severo Dantas & Cia.

Date(s)

  • 1911; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Name of creator

Autopiano Compagny

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Name of creator

Severo Dantas & Cia

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso. Publicação de Propaganda; Jornal Diário Oficial, 11/11/1911; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912, 1911; Termo de Agravo, 1912; Revista; Termo de Apelação, 1912; Lei nº 3346 de 1887, artigo 24; Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94; Decreto nº 7271 de 1879; Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Autopiano Compagny

    Réu

    Severo Dantas & Cia

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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