Dossiê/Processo 16037 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27335. Autor: Cazzoni, Alexandre. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 134f.

O suplicante era credor da ré do valor de 5713,74 francos em ouro, moeda estrangeira convertível em moeda nacional. A dívida ocorreu por diversas mercadorias entregues ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, destinando-se às obras do Instituto Eletrotécnico. Pediram o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação, apelando ao STF. O STF negou provimento a apelação. A União embargou e o STF desprezou os embargos. O autor apelou e o STF não deu provimento ao agravo. Lista de Materiais, 1910; Procuração, 1910; Imposto de Indústrias e Profissões, 1910; Jornal Diário Oficial, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917; Termo de Agravo, 1918; Decreto nº 947A de 1890.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

7/4/2007

Gabriela (R)