Dossiê/Processo 16320 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27037. Autor: Lolio, Joaquim Luiz dos Santos. Réu: Companhia Nacional Cooperativa de Lenhas.

Textuais. 1v. 33f.

O autor encarregado pelo direitos tesoureiro da ré, Gaspar teixeira de Carvalho, de levantar do Porto de Magé e do Porto de Sodré, as barcas Cattita, Sans Primeira e São Domingos para fazer reparos, requer o pagamento do valor de 917$000 réis referente a quantia que despendeu para este fim. Foi deferido o requerido. O réu contestou a competência do juízo e que o STF confirmou. Advogado Milciades Mario de Sá freire; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 15, 387; Código Comercial, artigo 471; Constituição da República, artigo 60; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669 § 1º.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

7/11/2007

Leandro (R)