Dossiê/Processo 11655 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 24123. Autor: Dr. Raul Leite e Companhia.

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11655

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 24123. Autor: Dr. Raul Leite e Companhia.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Nunes, Castro

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Name of creator

Dr. Raul Leite e Companhia

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Costa, Carlos da Silva

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Passos, Gabriel de Rezende Passos

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Sá, Pedro de

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Scope and content

A suplicante, firma comercial, propõe uma ação sumária contra a suplicante, fundamentando-se no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114, na qual rege que seja anulado o ato em virtude do qual lhe foi denegado o registro a sua marca Carrapaticida gavião para produtos químicos para ser usado exclusivamente na medicina veterinária. Foi julgada por sentença a desistência realizada. Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937; Pedido de Registro, 1936; Decreto nº 16264 de 1923, artigo 11452 e artigo 80 número 6; Decreto nº 24670 de 1934; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 359; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 323; Lei nº 2139 de 1923, artigo 9; Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e seguinte; Advogado Isidoro José Ribeiro Campos, Rua Sete de Setembro, 94, 5o. andar - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Nunes, Castro

    Autor

    Dr

    Raul Leite e Companhia. Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Passos, Gabriel de Rezende Passos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    02/03/207

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area