Dossiê/Processo 44 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 980. Autor: Abréu, Antônio José de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

44

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 980. Autor: Abréu, Antônio José de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Abréu, Antônio José de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Soares, Joaquim Luís

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Rui

História biográfica

Nome do produtor

Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu contador aposentado dos Correios reclama contra a retirada indevida do pagamento integral de seus vencimentos garantido por lei de direito substantivo com base no Regulamento da Fazenda de 1516, capítulo 219 e pelo Regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 529 e o Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 269, letra b e requer a anulação dos pagamentos feitos ao Banco dos Funcionários Públicos com base na Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Ata do Banco dos Funcionários Públicos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Abréu, Antônio José de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Soares, Joaquim Luís;Barbosa, Rui

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2004

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Diogo Leanna Alessandro 05/08/04 Ribas Marcella 30/08/04 Sílvia

        Área de ingresso